34ª Sessão Ordinária - 30/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, temos alguns assuntos para apresentar hoje e vamos começar pelas notícias boas, até porque a maioria é ruim.
Temos a grata satisfação de ler na p. 5 do Diário Catarinense de hoje que o Colégio Feliciano Nunes Pires, da Polícia Militar, segundo o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, é o colégio público de Santa Catarina com melhor classificação. Aliás, é o único colégio público do estado que está entre os 20 melhores colégios de ensino médio de Santa Catarina.
Alguém pode pensar que isso acontece porque existe uma prova ou porque são selecionados de alguma forma os estudantes, os adolescentes que lá ingressam. Não é assim, o ingresso é por sorteio, de forma que a média dos estudantes do Colégio Feliciano Nunes Pires é a média geral dos estudantes do ensino médio em Santa Catarina.
É um colégio público, isso precisa ser registrado, que funciona dentro do Centro de Ensino da Polícia Militar. Como os pais pagam uma taxa de R$ 65,00 por mês, já é possível começar a questionar se ele é público e gratuito ou não. Se essa taxa for aumentando, acabará transformando-se numa mensalidade. Na verdade, já se cobra uma mensalidade de R$ 65,00 por mês.
De qualquer forma, é preciso registrar esse fato e parabenizar todos os envolvidos nessa história de êxito do Colégio Feliciano Nunes Pires da nossa Polícia Militar. Não há como deixar de dizer também, é preciso deixar registrado, que essa importante conquista é fruto, entre outras variáveis, de uma estrutura um pouco melhor, um pouco mais favorável do que a estrutura existente na maioria das outras escolas públicas do nosso estado. Uma variável importante, inclusive, é a questão da segurança. Uma variável importantíssima!
O deputado José Natal falava aqui da questão da segurança, do uso de drogas por crianças, adolescentes e jovens, e esse é um elemento que faz a diferença na qualidade da educação. É inconcebível que em boa parte, senão na maioria, dos colégios de Santa Catarina traficantes maiores ou menores de idade aglomerem-se nos portões, alguns, inclusive, na qualidade de estudantes, dentro do próprio colégio.
Evidentemente, no colégio da Polícia Militar isso não existe, e essa é uma variável importantíssima para a qualidade do ensino. Os professores da rede pública de ensino de Santa Catarina têm reclamado cada vez mais da falta de segurança, de agressões sofridas, de ameaças que lhes são assacadas sempre que reclamam, que contestam, que coíbem a prática de delitos, principalmente quando descobrem a venda de drogas dentro dos colégios.
Outro assunto é aquele que já foi aqui anunciado pelo deputado Jailson Lima e que se refere à audiência pública da noite de ontem. Queremos parabenizar a sua iniciativa, em nome das entidades, dos organismos públicos que debatem o problema dos acidentes e das doenças do trabalho. Os números são alarmantes: há 270 milhões de acidentes de trabalho por ano no mundo; há 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho; há 22 mil crianças morrendo vítimas do trabalho infantil; há cinco mil trabalhadores e trabalhadoras morrendo todos os dias, em todo o mundo, vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. No Brasil acontece uma morte a cada duas horas por acidente de trabalho e temos três acidentes a cada minuto no país. Enquanto durar o meu pronunciamento, ocorrerão 30 acidentes de trabalho no Brasil.
É evidente que é preocupante constatarmos que as pessoas vão ao sacrifício, muitas vezes, da própria vida, da própria saúde para ganhar um salário miserável, que não dá para sustentar com dignidade uma família.
Na sua intervenção, o juiz Hélio Romero, da 3ª Vara do Trabalho de São José, sugeriu o fortalecimento das Comissões de Prevenção de Acidentes - Cipas -, pois há necessidade que se combatam os acidentes de trabalho numa sociedade em que as pessoas continuam morrendo e adoecendo permanentemente em virtude de acidentes.
O juiz também citou casos, em Santa Catarina, na sua região, deputado Ismael dos Santos, em que as máquinas do setor têxtil continuam engolindo seres humanos, mutilando seres humanos. Poderíamos pensar que isso é coisa de dois séculos atrás, mas está acontecendo hoje, no século XXI.
Portanto, são questões que precisamos debater mais neste Poder, a fim de fortalecer mais as Cipas em nosso estado e no país. Há necessidade, srs. deputados, de refletirmos mais sobre a segurança do trabalhador, sobre a segurança pública.
Se nas fábricas e em algumas empresas, inclusive públicas, há as Cipas, na Polícia Militar e nas outras instituições de segurança não há nada e quem reclama é preso. E a nossa profissão é relacionada a risco permanente, porque nós, policiais e bombeiros, trabalhamos com conflitos sociais. Aquilo que nós chamamos de ocorrência é, via de regra, um acidente de trabalho. Ocorrência com policial militar ferido talvez não entre em nenhum dos relatórios que estão sendo citados! E isso sem falar no estresse profissional, na possibilidade de doença mental desses servidores. Além disso, os regulamentos arcaicos são um atentado ao ser humano.
A sociedade precisa posicionar-se, assim como todos os poderes, para debater a segurança de todos os trabalhadores. Em nosso caso, há uma preocupação muito grande com os acidentes de trabalho dos servidores da Segurança Pública, acidentes e doenças ocasionados pelo estresse profissional e por uma relação interna de coerção e não de participação.
Por último, temos hoje manifestações relativas ao Dia Internacional do Trabalho, que se comemoram no dia 1º de maio, realizadas por várias entidades públicas e privadas na capital do estado. Vamos celebrar o Dia do Trabalho realizando manifestações, na tarde de hoje, de contestação contra a exploração, contra o desemprego, contra a violência de que são alvo os trabalhadores em nosso estado.
A Aprasc também participa dos atos do dia de hoje, inclusive já temos neste plenário a presença de várias companheiras do movimento das esposas e familiares de praças e apoiadores, como o ex-vereador Valduga, da cidade de Chapecó, que madrugou na capital e fica até o jogo de domingo, deputado Jailson Lima. Veio lutar pelo direito dos praças e pela conquista do campeonato estadual. Mas dessa vez creio que o Avaí leva o título, depois de 11 anos, de campeão catarinense.
Estamos convidando todos os praças para participar das manifestações de hoje contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas no estado. Arbitrariedade, deputado Ismael dos Santos, de retirar da lista de promoção, agora do dia 5 de maio, todos os praças que estão sendo processados, mas que não foram julgados ainda.
Recorremos às pessoas de bom senso deste estado para que tomem uma providência, a fim de acabar com o arbítrio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)