95ª Sessão Ordinária - 21/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Serafim Venzon, eu já dividi o meu tempo, cedi quatro minutos ao deputado Kennedy Nunes, e tenho um assunto relevante. Mas quero depois voltar a discutir essa questão com v.exa., só que antes preciso rapidamente trazer aqui duas informações.
A primeira é uma boa notícia, pois finalmente, srs. deputados, o Tribunal de Justiça terminou há pouco o julgamento do mandado de injunção.
Está presente no plenário o dr. Renato Hendges e, inclusive, hoje estivemos com alguns delegados.
Trouxemos esse assunto a esta Casa na semana passada e cheguei a conversar com o deputado Darci de Matos para formarmos uma comissão para buscar celeridade no julgamento dessa ação, que estava sendo adiado, deputado Sargento Amauri Soares, desde junho. E para nossa alegria, o Tribunal de Justiça acabou o julgamento há pouco, determinando, deputado Serafim Venzon, que em 60 dias o governador Luiz Henrique da Silveira encaminhe para esta Casa Legislativa o projeto de lei fazendo a revisão geral, anual, do salário dos servidores públicos de Santa Catarina.
Essa é a melhor notícia que poderíamos receber na véspera do Dia do Servidor Público! Agora é decisão do Tribunal de Justiça, ou seja, o governador ter que encaminhar, deputado Darci de Matos, em 60 dias, a revisão salarial do funcionalismo público. Portanto, o Luiz Henrique da Silveira não vai poder deixar essa bucha para o vice-governador Leonel Pavan. Vai ter que resolver, não vai picar a mula sem pagar essa conta. Vai ter que mandar em 60 dias um projeto de lei para esta Casa propondo a reposição das perdas salariais do servidor público de Santa Catarina.
Não tenho dúvida de que essa notícia alegra não só os policiais como também os delegados. Foi a Adepol que propôs esse mandado de injunção, cujo resultado do julgamento alegra todos os servidores de Santa Catarina, que estão há sete anos, desde setembro de 2003, sem revisão dos salários. A única revisão que o atual governo deu foi de 1%. De lá para cá as perdas já acumulam 32,87% até dezembro de 2007, sem computar esse período até hoje.
Então, essa é uma notícia que sei que tranquiliza um pouco os servidores, porque agora o governo está obrigado, por força de decisão judicial do nosso Tribunal, de, nos próximos 60 dias, encaminhar o projeto de lei da revisão dos salários.
Srs. deputados, aproxima-se a data do governo apresentar a proposta para a solução do problema salarial dos delegados e das demais carreiras da Segurança Pública, especialmente da Polícia Civil.
Recebemos a visita de um dos delegados que nos trouxe o ranking nacional em que aponta o estado de Alagoas como o maior salário de delegados do Brasil, R$ 17.210,00 - salário inicial de carreira de delegado. E Santa Catarina está em 27º lugar, com um salário de R$ 4.442,00. Deputado Sargento Amauri Soares, Alagoas está em primeiro lugar! O Piauí está em 15° e Santa Catarina ocupa a vergonhosa 27ª posição de salário dos delegados do Brasil. E se o salário de delegado está essa tristeza, essa calamidade, imaginem as demais carreiras da Polícia Civil e da Segurança Pública como um todo.
Por fim, antes de eu passar o restante do horário ao deputado Kennedy Nunes, quero dizer, deputado Sargento Amauri Soares, que o presidente da comissão de Segurança Pública, deputado Darci de Matos, marcou para a próxima quarta-feira, atendendo ao nosso requerimento, a reunião com os membros da comissão dos concursados da Polícia Civil, em número de 300, os quais receberam um e-mail em julho deste ano, deputado Reno Caramori, dizendo que poderiam preparar-se para vir para a academia. Eles pediram demissão do emprego, vieram para a capital, alugaram um imóvel para fazer a academia, mas até hoje não foram chamados.
Portanto, quero convidar v.exas. e todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, todos os policiais, delegados, para na próxima quarta-feira, então, ouvir a comissão dos concursados e saber do governo por que até hoje não convocou esses profissionais para o trabalho.
Passamos o restante do tempo ao deputado Kennedy Nunes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)