110ª Sessão Ordinária - 26/11/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero aqui cumprimentar os parlamentares, todos os presentes e aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Ontem, como o dia foi bastante movimentado, não tivemos oportunidade de justificar nossa ausência na última terça-feira nesta Casa, porque estávamos cumprindo dois compromissos agendados em Brasília.
O primeiro era uma reunião na comissão especial de Agricultura, para tratar da reformulação do Código Florestal Brasileiro, na qual contamos com a presença do ministro Carlos Minc. Acompanhamos essa reunião à tarde no Congresso Nacional, onde o ministro apresentou um conjunto de ações e medidas que estão sendo tomadas na regulamentação de políticas do governo, com decretos e normativas para regulamentar a política nacional do Código Florestal Brasileiro.
Então, o próprio ministro não só acenou, como confirmou uma série de pontos que já foram publicados, de mudanças e ajustes no Código Florestal Brasileiro, principalmente para a agricultura familiar. E um dos pontos que ele anunciou foi a criação do Programa Nacional de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar.
Queremos louvar aqui a atitude do presidente Lula, do ministro Carlos Minc, do ministro do Desenvolvimento Agrário, do ministro da Agricultura e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, por terem tido a coragem de regulamentar temas que desde 1965 estão na lei e até hoje não haviam sido regulamentados e que causavam um grande conflito nas questões ambientais, principalmente para a agricultura familiar.
Nesse programa que está sendo criado vai ser prorrogado o prazo para, no mínimo, 120 dias, a fim de que o agricultor possa inscrever-se no programa; depois ele terá mais três anos para fazer a averbação da reserva legal.
Então, deputado Silvio Dreveck, a presença do ministro na comissão foi muito importante, pois ele anunciou um conjunto de medidas. Foi criado o programa Mais Ambiente e um conjunto de medidas de incentivos à proteção ambiental no Brasil. Inclusive, está previsto o uso sustentável da reserva legal por parte dos agricultores familiares dentro da Mata Atlântica, o que é muito importante para nós, porque o território catarinense pertence todo praticamente a essa mata.
Assim sendo, foi muito importante a inclusão da reserva legal e da APP na mesma área, ou seja, 100% para a agricultura familiar. Não é mais necessário ter as duas, a APP e a reserva legal, pois a reserva legal e a APP estão incluídas nos 20% da reserva legal.
Enfim, o ministro anunciou um conjunto de medidas na reunião, que já foram, inclusive, publicadas.
Esse foi um dos compromissos que cumprimos em Brasília e vamos tratar desse assunto nas próximas sessões desta Assembleia.
Mas participamos também de um debate, juntamente com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios de Cunha Porã, Saudades e Abelardo Luz, e com os próprios indígenas, no ministério da Justiça, sobre a polêmica das áreas de terra ocupadas hoje por agricultores no oeste catarinense, as quais estão sendo reivindicadas pelos indígenas nos municípios a que me referi e em outros.
Está-se avançando na perspectiva de que haja uma permuta dessas áreas. Então, há toda uma discussão e o ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, as entidades de agricultores e os indígenas entendem que é possível fazer um acordo de permuta de áreas, ou seja, os índios iriam ser assentados em outras áreas na região oeste ou mesmo no sudoeste do Paraná.
Foi muito produtiva essa reunião e foram feitos encaminhamentos também nessa atividade.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado, eu quero registrar o quanto é importante o seu pronunciamento, principalmente no que diz respeito à conciliação da reserva legal com a área de preservação permanente para o agricultor de Santa Catarina.
Havia essa discordância e uma angústia por parte dos agricultores, mas depois que v.exa. nos deu essa informação, pode ter certeza de que eles ficarão aliviados, porque poderão, pelo menos, conciliar a área de preservação permanente com a reserva legal, pois não se entenderá a mesma área como espaços diferentes, uma vez que as propriedades rurais do estado são pequenas.
Parabéns pela informação e parabéns por essa decisão, que é muito importante para o agricultor catarinense.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado, e quero dizer que temos outra notícia importante: o próprio ministro cobrou, na reunião dos deputados federais, a rápida aprovação do projeto de pagamento dos serviços ambientais. Os agricultores também precisam ter uma remuneração por suas áreas preservadas porque estão prestando um serviço à sociedade.
E aqui não é diferente. Nesta Casa também temos um projeto que remunera os agricultores que prestam serviço ambiental e esperamos que seja aprovado o mais rápido possível.
Aproveitando este momento, quero dizer que o governo federal liberou, ontem, R$ 2,5 milhões a 18 cidades, que receberão esse valor nos próximos dias. É uma ajuda aos municípios que tiveram perdas com a estiagem.
Gostaria também de fazer uma reflexão com relação a uma questão que me deixa muito intrigado. Assistindo à grande mídia nacional, fiquei muito preocupado com a lógica que ela está tomando. Poderíamos até dizer que ela quase se torna um grande partido político pelas posições que tem tomado nesses últimos anos. Acredito, inclusive, que o governador José Serra, o PSDB e o DEM precisariam conversar com os seus amigos da grande mídia porque acho que ela está prestando um desserviço a esses partidos, até na disputa de 2010, pela forma como está tratando as questões.
Refiro-me à comparação do apagão de 2009, decorrente de um acidente, com o apagão do final dos anos 90 e início dos anos 2000, que teve causas muito diferentes. Refiro-me também à questão da redução do IPI dos carros, sobre a qual a mídia chegou ao absurdo de dizer que o presidente Lula está beneficiando o ABC paulista porque é sua antiga base sindical e que ele precisa incrementar a venda de carros para beneficiar a região e buscar mais votos. Outra coisa que a mídia também comentou é que o incentivo às empresas moveleiras de Santa Catarina deveu-se ao fato de a possível candidata a presidente Dilma Rousseff estar muito mal no sul do país.
Então, colegas parlamentares e catarinenses que nos assistem, a mídia está julgando que o povo catarinense, o povo brasileiro é muito bobo. Está chamando o povo de ignorante quando tece esse tipo de comentário! São políticas públicas que o governo está adotando, reduzindo impostos desde o início deste governo. O presidente reduziu os impostos sobre material de construção para melhorar os custos da habitação; diminuiu os impostos sobre os produtos alimentícios; diminuiu os impostos sobre os medicamentos. É uma política estratégica deste governo, coisa que o governo de Fernando Henrique não fez, ao contrário, aumentou os impostos. Mas a grande mídia diz que são medidas eleitoreiras. Na verdade, são medidas que melhoram a economia, que geram empregos, que fazem a nossa indústria automobilística...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)