103ª Sessão Ordinária - 10/11/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, os meus cumprimentos especiais ao vice-prefeito de Jaraguá do Sul, Irineu Pasold, bem como à prefeita Cecília Konell, que acompanham os trabalhos desta Casa na tarde de hoje. Quero cumprimentar também a secretária de Desenvolvimento Regional de Brusque, Sandra Regina Eccel, que tem sido muito eficiente nos trabalhos administrativos e políticos do governo do estado.
A SDR de Brusque está publicando hoje o aviso da licitação da pavimentação do segmento da SC-486 entre o centro de Brusque e o bairro Dom Joaquim, que interliga, então, o asfalto da SC-486, que vem de Itajaí a Brusque. O trecho dentro da cidade de Brusque é de paralelepípedos e por muito tempo a comunidade, especialmente de Dom Joaquim, Botuverá, Vidal Ramos, aqueles que mais fazem uso daquele trecho, pedem a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente seis ou sete quilômetros.
O governo do estado esteve lá, especialmente no bairro Dom Joaquim, e comprometeu-se com a comunidade, juntamente com este deputado, com o deputado Dagomar Carneiro, com o então prefeito Ciro Roza, dispondo-se a colocar recursos do estado para fazer aquela pavimentação. E hoje está sendo lançado o processo de licitação. Amanhã, quarta-feira, entra no Tribunal de Contas. E até o dia 4 ou 5 de dezembro serão abertas as propostas daqueles que pretendem executar a obra conforme o projeto do Deinfra, de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Em meados de dezembro, imaginamos que no dia 17 ou 18, o governo Luiz Henrique da Silveira/Leonel Pavan estará dando a ordem de serviço e fazendo o primeiro pagamento para, enfim, iniciar essa obra tão esperada.
Os meus parabéns, mais uma vez, ao nosso governador Luiz Henrique, ao vice Leonel Pavan, enfim, a toda a estrutura do governo, que vêm atender essa reivindicação da comunidade do bairro Dom Joaquim, de Brusque, atendendo também a comunidade de Botuverá.
A secretária Sandra Regina Eccel tem sido muito persistente no sentido de não perder prazos e conseguir dar encaminhamento a todos os pedidos referentes aos municípios que pertencem à sua SDR: Botuverá, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, Canelinha, São João Batista e Tijucas.
Em segundo lugar, sr. presidente, preciso abordar um assunto que, de certa maneira, atinge todos nós. Fiz aqui um pedido, uma indicação, à Comissão Intergestora Bipartite da secretaria estadual da Saúde, no sentido de estadualizar a fila e o encaminhamento das cirurgias eletivas. São aquelas cirurgias de hérnia, fimose, diversas cirurgias eletivas que por serem eletivas acabam ficando para trás e dificilmente são atendidas.
Na ocasião, pedi e recebi o apoio de todos os parlamentares, para que a Comissão Intergestora Bipartite estadualizasse a fila, porque esse mutirão é executado em regiões. E para um cidadão ser atendido em algum hospital conveniado, ele precisa ter o aval do secretário de onde está o hospital que vai atender.
No nosso entendimento trata-se de um limitador, porque é difícil para a população achar um médico que possa atendê-la e operá-la. E muito mais difícil é falar com o secretário da cidade. Mais terrível ainda para o paciente de outro município é depender do aval do secretário de outra cidade, que geralmente é uma cidade maior, e para fazer esse contato é muito difícil.
Estamos com greve na Saúde. É bom entender que a saúde é um direito de todos e uma obrigação do estado. É um direito porque todos pagam impostos. Cada vez que vamos comprar alguma coisa, está-se pagando, pelo menos, de 35% a 40% de imposto. E esse imposto é, sim, também para pagar a Saúde.
Então, quando a Saúde não funciona, temos que reclamar para o prefeito, como reclamamos quando existe um buraco na rua; temos que reclamar para o governo do estado, para o governo federal, da mesma maneira como reclamamos quando a estrada não está boa ou algum serviço público não está bom.
Então, a saúde é sim o principal. Os três responsáveis pela Saúde são o prefeito, o governador e o presidente da República, que delegam aos secretários fazerem isso.
Cada município tem um número de AIHs. E a CIB dos municípios faz uma pactuação e regionaliza os atendimentos. Assim, alguém de Nova Trento só pode ser atendido em Nova Trento ou em Florianópolis, não pode ser atendido em Brusque, em Blumenau ou em Joinville, mesmo que em Blumenau ou em Brusque exista um médico que vá atendê-lo. Por quê? Porque a pactuação de Nova Trento foi feita em Florianópolis. De igual maneira, São João Batista pactuou com Florianópolis, Tijucas pactuou com Florianópolis, Brusque pactuou com Florianópolis.
Como disse, cada cidade tem um número determinado de AIHs para atender os seus pacientes de acordo com a sua população. Cada cidade recebe do governo federal uma verba para fazer o atendimento básico, o atendimento nos postos de saúde, o atendimento na cidade e o atendimento referência para ser encaminhado para algum lugar.
Então, a Comissão Intergestora Bipartite fez uma pactuação, no sentido de que aquele que não puder ser atendido no município de origem seja atendido em Florianópolis. E agora, com a greve, para onde vão os pacientes de Nova Trento, de Major Gercino, de Major Vieira, de Canelinha, de Tijucas, de Brusque, de Guabiruba, de Botuverá, aqueles que estão pactuados com Florianópolis? Para onde irão e a quem procurarão, pois geralmente precisam de atendimento de urgência.
Por isso, sr. presidente, estou fazendo uma indicação à secretaria estadual da Saúde, e sei que o deputado Dado Cherem está ávido por essa proposta da Comissão Intergestora Bipartite, para que nesse período de greve e por no mínimo 30 dias fiquem os municípios livres para procurar os serviços dos hospitais conveniados, independentemente da pactuação prévia ou não. A intenção original da pactuação era garantir o atendimento, mas agora, durante a greve, essa organização na verdade em vez de facilitar ao paciente está atrapalhando.
Por isso, peço a indicação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)