Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

66ª Sessão Ordinária - 13/08/2009

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, vários assuntos havíamos selecionado para discorrer na manhã de hoje, mas os acontecimentos nesta Casa vão priorizando, deputado Nilson Gonçalves, tratativas sobre assuntos, muitas vezes, de maior urgência.

V.Exa. usou a tribuna e fez um comentário pelo qual quero parabenizá-lo não porque seja da sua região, mas pelo conhecimento que v.exa. possui a respeito da tão falada BR-280, especificamente do trecho entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. Nem vou falar do outro trecho.

Nós assumimos pela sexta ou sétima vez a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da nossa Assembleia, deputado Nilson Gonçalves. Em 1991, em nosso primeiro mandato, quando éramos presidente da comissão de Finanças e membro da comissão de Transportes, já discutíamos o problema da BR-101, trecho norte, da BR-280 e da BR-470. A BR-101, trecho norte, bem ou mal foi duplicada. Continuam as obras, em muitos trechos em passo lento, em muitos trechos de marcha ré, mas alguns trechos estão andando devido à responsabilidade, devido ao fôlego das empreiteiras para tocar a obra.

V.Exa. está prevendo que na BR-280 poderá ocorrer mais um problema além do ambiental. Nós sabemos que esse descompasso, essa desconexão dos órgãos públicos retarda cada vez mais a obra. Eu chego a pensar que até seja proposital, que seja para realmente ir atrasando e não assumir a responsabilidade.

No sistema público, quando se fala em processo ambiental, parece que o mundo vem abaixo, deputado Silvio Dreveck. Pelo amor de Deus! Não se pode mexer em nada. Se mexer com o sapo-boi que tem uma toca na baixada antes da ponte, não se pode fazer a estrada, porque primeiramente tem que ser feito um estudo da natureza do sapo, da rã. Isso ocorreu na BR-101!

Agora vem o problema dos índios. Quando estão vivos tudo bem, deputado Nilson Gonçalves, mas quando estão mortos? Porque se casualmente for descoberto um sambaqui, um cemitério índio, não se pode mexer em mais nada. Cerca-se, ninguém mexe; coloca-se um guarda e não se pode mexer. A economia do país que se dane, o progresso do país que se dane, porque é preciso preservar as ossadas que estão ali.

Agora, quando nos deparamos com um cemitério de brancos, de pretos, de mulatos, de alemães ou de qualquer outra raça, não, tudo bem, vamos mudar o cemitério. Vamos arrancar a ossada daqui, vamos transferir para um cemitério organizado lá perto da igreja e ampliar o cemitério da região. Vamos mudar o cemitério, é lógico, porque o progresso não pode parar. Corretamente tira-se com decência, muda-se o cemitério e toca-se a obra.

Mas agora a obra não pode andar porque a terra, a jazida de material está na área dos índios; a obra tem que parar porque não pode ser tirada terra dali para fazer um aterro na cabeceira da ponte, porque é dos índios. Qual é a contribuição social que esse índio está deixando para o Brasil e para Santa Catarina, se nem um pedaço de terra pode ser mexido para construir uma obra tão importante?

Isso ocorreu aqui na BR-101. É constatação, srs. deputados e sr. presidente. Este Brasil vai ter que tomar uma atitude diferente.

Por isso o deputado Silvio Dreveck muito bem falou desta tribuna, na manhã de hoje, mostrando que a classe política do Brasil está cada vez mais desacreditada por tudo que tem ocorrido em termos políticos. Se as coisas acontecem no plenário em Brasília, imaginem nos bastidores! Felizmente em Santa Catarina temos uma conduta mais ética, mais moderna. Entendemos que realmente estamos aqui para prestar a nossa colaboração para a nossa sociedade.

Deputado Nilson Gonçalves, vejo nos jornais de Santa Catarina de hoje o problema das obras do porto de Itajaí. Pelo amor de Deus, isso aqui é um absurdo, deputado Silvio Dreveck!

(Passa a ler.)

"A possibilidade de uma contratação emergencial para o recomeço das obras do Porto de Itajaí foi descartada ontem."

E aí o governador diz o seguinte:

(Continua lendo.)

"'O que era de responsabilidade do Estado está em andamento. A obra depende do governo federal'."

Eu quero saber o que está em andamento, porque eu não vejo nada do estado em andamento!

Eu vou ler mais um tópico.

(Continua lendo.)

"Para agravar o problema, o decreto de emergência de SC venceu em maio e não foi renovado. Sem a validade do novo decreto, a recontratação da empresa não pôde ser feita em caráter emergencial."[sic]

É óbvio! Se o decreto já venceu em maio, não foi editado um novo decreto, o estado não está em situação de emergência. Portanto, não pode ser contratada legalmente qualquer empresa sem licitação. Então, as contradições, o acompanhamento do governo estadual está deixando muito a desejar.

Alguns anos atrás, quando estavam recuperando o molhe do porto de Imbituba, que é um porto que oferece uma vantagem muito grande perante outros portos, pela extensão que tem para as praças de contêineres, pelo calado e pela topografia da região, o secretário de Articulação, Valdir Cobalchini, através da imprensa de Caçador, especificamente os jornais Folha da Cidade e Informe Empresarial, dizia que o deputado Reno Caramori estava muito preocupado com o porto de Imbituba e não se preocupava com a Escola Técnica Profissional de Caçador. Eu disse a ele, na ocasião, que rezasse para que não ocorresse nada com o porto de Itajaí e com o porto de São Francisco do Sul, porque, aí sim, as nossas comunidades do oeste, do extremo oeste e de toda Santa Catarina seriam penalizadas pela falta de condições do porto de Imbituba, caso não fosse socorrido.

Agora ocorreu, secretário Valdir Cobalchini, aquilo que nós falávamos há muito tempo, ou seja, qualquer ocorrência desfavorável no porto de Itajaí penaliza a nossa região, pois 90% da exportação de Caçador, Videira, Joaçaba, Chapecó, enfim, de toda aquela nossa região, é feita através do porto de Itajaí. Agora estamos sofrendo porque muita gente acreditou, como o secretário Valdir Cobalchini, que não deveríamos preocupar-nos com o porto de Imbituba. Por isso continuo preocupando-me com o porto de Imbituba, onde as obras estão em andamento e quem está executando-as é o Batalhão Ferroviário de Lages.

Existe uma sugestão, deputado Décio Góes, para que o Batalhão Ferroviário de Lages tome conta da recuperação do porto de Itajaí. Mas eu vejo que há muita dificuldade, porque o Exército só trabalha se estiver com o dinheiro. Ele não tem caixa, não tem condições de bancar uma obra, deputado Silvio Dreveck. Ele só toca a obra à medida que os recursos são repassados. E se existem atrasos no repasse do governo, o Exército não acelera as obras.

Portanto, é mais uma preocupação que temos quanto ao reinício das obras do porto de Itajaí, mas vamos torcer, deputado Silvio Dreveck, para que aquilo que denunciamos há tanto tempo, discordando da matéria publicitária do jornal de Caçador, de que sofreríamos...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)