60ª Sessão Extraordinária - 24/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e os que estão presentes nesta sessão.
Deputado Joares Ponticelli, gostei muito dessa matéria publicada no Diário Catarinense de ontem, que, aliás, está de parabéns por publicar a verdade, por mostrar a realidade tal qual ela é.
Tenho falado desta tribuna que se tem feito muitos factoides na Segurança Pública no estado de Santa Catarina. E já disse aqui que quando as capas de jornais começam a aparecer com colunas de fileiras de viaturas que serão entregues aqui e acolá, em manchetes espetaculares, é preciso prestar atenção, porque o barco está afundando. O sintoma de que a Segurança Pública está ruindo e que tende a piorar é quando começam a criar factoides para tentar justificar e convencer a população de que tudo está certo. Podem fazer quantos programas quiserem, inclusive podem gastar muito dinheiro com esses programas, mas a Segurança Pública continuará piorando porque o que faz segurança não é manchete de jornal, não é notícia disseminada pelo governo, não são os atos cheios de pompas e circunstâncias, às vezes até com aplausos e por vezes com vaias também. O que faz segurança não é um conjunto de autoridades fazendo discurso a respeito de segurança pública, com todo respeito às autoridades, todas elas.
Quem trabalha na Segurança Pública, quem a constrói no cotidiano de cada sociedade, meu caro Salum? E você sabe, como policial civil que é. É o ser humano que faz segurança pública ou o soldado da Polícia Militar, porque a maioria é do efetivo da Segurança Pública. O cabo, o sargento, o subtenente e também os oficiais, são os que estão efetivamente trabalhando no serviço operacional. O agente de polícia, o comissário, o escrivão, aqueles que estão lá na ponta atendendo à população, é que fazem segurança pública.
Tenho falado, deste microfone, desde maio de 2007, que a Segurança Pública iria piorar, mas o governo anunciava que estava melhorando. Nesse mês de maio, e daqui para frente, começou a piorar, pois foi quando a maioria dos servidores da Segurança Pública, infelizmente, teve que deixar de confiar nos governantes porque os acordos foram rompidos; porque a perspectiva foi frustrada; porque os discursos de 2003, de 2004, de 2005 e de 2006 foram esquecidos, foram negados! Segurança Pública se faz com feeling, com tino policial.
Não adianta dar ordem que tem que abordar 50 carros por dia e fazer uma ficha dizendo qual a placa, qual o nome do proprietário, qual o número do telefone, para, eventualmente, alguém poder ligar e conferir por amostragem se efetivamente o soldado fez aquela quantidade de abordagens. Quando pedem para fazer isso é porque já não confiam nele! Por isso é que tem que fazer essa ficha!
Segurança Pública se faz com feeling policial. Que passem mil ou dois mil carros, mas se a antena do ser humano que faz segurança pública estiver acionada, o milésimo primeiro suspeito ele vai abordar. E a tendência é acertar na maioria das vezes, mas é preciso que haja essa motivação, é preciso que haja essa confiança, é preciso que haja a perspectiva de carreira, otimismo, perspectiva de acreditar na autoridade que comanda e que governa. Tirando isso é a desesperança, é um caos, é obedecer a ordens cegamente, é preencher o formulário de veículos abordados por dia, que é a tarefa que foi definida como padrão. E aborda os 50 carros e deixa o 51º, que era o que seria necessário abordar, passar.
Essa é a concepção de segurança pública que foi instalada, infelizmente - e digo infelizmente porque é infelizmente mesmo. Enquanto não houver uma reviravolta na consciência da autoridade governante essa situação vai continuar piorando!
Eu torço, apelo e até imploro para que o governador do mês de janeiro, deputado Silvio Dreveck, olhe para aqueles que fazem segurança pública e diga: "Ei, você, soldado, sargento, cabo, agente da Polícia Civil, agente prisional, venha aqui que vamos conversar! Vocês têm entidade representativa?" Esse simples gesto pode começar a reverter essa situação, como aquele outro gesto do dia 15 de maio de 2007 reverteu para baixo. Será que é difícil fazer isso?
Euvolto a apelar para o governador no mês de janeiro: nós precisamos conversar!
Por que vai piorar, deputado Silvio Dreveck? Porque a maioria dos servidores da Segurança Pública, especificamente o maior subgrupo, que é formado pelos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estão sendo golpeados, violentamente, desde o começo deste ano, porque foram reivindicar aquele compromisso assumido de pagar a Lei n. 254.
A discriminação, nesse segundo mandato do governador Luiz Henrique, aumentou com relação ao que era antes do primeiro mandato. A perspectiva do mandato de 2003 a 2006 foi revertida, foi negada.
O Projeto de Lei Complementar n. 27, que deu origem à atual Lei Complementar n. 454 - e não é Lei n. 254, é Lei n. 454, olhem a ironia cruel, mas ironia... A Lei n. 454 concedeu para o soldado, que é o maior subgrupo dentre os praças, inclusive, mesmo com 20 anos de serviço, deputado Silvio Dreveck, R$ 76,00 de incremento salarial. Política salarial do segundo mandato do governador Luiz Henrique para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: R$ 76,00 para os soldados. "Ah, mas tem o abono"! Que o delegado também recebeu, que o coronel também recebeu, que, aliás, todos receberam. E teve R$ 100,00 até agora e os outros serão ainda em agosto.
Está tramitando na Assembléia projeto que eleva o teto salarial no estado, e amanhã vai ser discutido aqui um abono de R$ 2 mil só para os delegados. Vamos apresentar emendas, já prevemos o resultado no plenário e nas comissões, mas também já sabemos o resultado lá na Segurança Pública junto à sociedade: mais desestímulo, mais balde de água gelada no empenho, na vontade, no ânimo e na alma do trabalhador da Segurança Pública de Santa Catarina. Aí não entendem por que está piorando! E olha que temos dito isso já há quase dois anos e meio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)