71ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero também cumprimentar as pessoas que estão nas galerias desta Casa acompanhando os trabalhos e a vereadora Lialda Lemos Elizandro, de Tijucas, que traz aqui inúmeras reivindicações referentes à educação e à saúde daquele município, bem como à infraestrutura. Gostaria de registrar, inclusive, que encaminhamos, na sessão de ontem, um pedido para construir uma passagem inferior na SC-411, na altura da Joaia, próximo à EEB Alexandre Ternes Filho, para permitir que as crianças tenham acesso mais fácil à sua escola.
Srs. deputados, o caderno especial da Folha de S. Paulo de domingo publicou um trabalho com o título "A economia melhora a avaliação da cidade", onde destaca o índice de desenvolvimento dos municípios.
A Firjan é Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que estuda o desenvolvimento das cidades e que fez um estudo do desenvolvimento dos municípios do Brasil relacionando o desenvolvimento dos municípios com a arrecadação. Existe uma relação direta entre a qualidade da saúde, da educação, das estradas, da existência de creches, enfim, dos trabalhos sociais que são feitos nas cidades com o retorno do bolo tributário.
Nós temos um modelo de divisão de renda pública que entendo ser demasiadamente injusto. E quando falamos nós, referimo-nos ao governo federal, ao governo do estado, que usa como referência a arrecadação do município, ou seja, aquele que contribui com muito recebe uma parte maior, e o município que contribui com menos recebe uma parte menor.
Sendo assim, em Santa Catarina temos diferenças de até cinco vezes e naturalmente que aquele que recebe cinco vezes menos vai ter uma saúde pior, uma educação pior, creches piores, enfim, um conjunto de ações públicas feitas pelo governo que, infelizmente, serão mais precárias do que nos municípios que recebem uma parte maior. Mas isso tudo pode ser resolvido na hora em que fizermos uma reforma tributária, para que em vez de arrecadarmos na origem, na fábrica que produz o produto, passemos a arrecadar onde o produto é consumido. O preço não vai diminuir. Vamos continuar pagando o mesmo valor, só que esse preço vai ser pago e vai ficar na cidade, no estado onde for pago realmente.
Agora, o cidadão do nordeste, na hora em que compra um produto catarinense, estará deixando imposto aqui, que até é favorável para nós nesse exemplo. Mas na hora em que compramos os carros, eis que nenhum deles é fabricado em Santa Catarina, por exemplo, parte do imposto pago acabará indo para outros estados. Daí então o nosso prejuízo.
Mas para ser justo com todos precisamos, sim, privilegiar a hora do consumo, o destino final do produto. E isso está previsto em alguns projetos da reforma tributária. Assim sendo, ela promoverá a justiça com o dinheiro que é de todos.
O atual presidente tem votos na Câmara Federal e no Senado e a história do senador José Sarney demonstrou também como isto é possível, ou seja, se o governo Lula quiser, vota, sim, a reforma tributária. E aí a justiça tributária acontecerá por si só, pois o imposto passará a ser cobrado no final, no destino, na cidade onde o produto é consumido. Cada cidade, cada estado passará a ter a noção real daquilo que contribui porque será ali contabilizado. Da maneira como está agora, o imposto é arrecadado onde o produto é feito e isso deturpa a ideia, dá a impressão de que cidades pequenas, cidades que não produzem, porém consumem tanto quanto os seus moradores ganham, não contribuem com a economia do país.
Porém cada um de nós contribui na hora que consome. Assim, todos os catarinenses, todos os brasileiros deveriam ter direito em função da sua contribuição, porque hoje esse direito, em minha opinião, é usurpado pelos municípios e estados onde há maior produção, que aparecem nos controles do governo com uma arrecadação maior e recebem, consequentemente, um retorno maior, em prejuízo das cidades menores.
Vimos nesta sessão, há alguns minutos, a presidente da Associação dos Moradores do Morro do Baú fazer a reclamação de que no seu município, Ilhota, não foram realizadas as obras de recuperação das estradas, de limpeza dos rios e riachos para diminuir os efeitos de uma próxima catástrofe. Na verdade, o prefeito não faz não porque não goste do Morro do Baú, mas porque Ilhota está classificada entre as cidades que produzem pouco, que ganham pouco, porque é uma cidade pequena, essencialmente consumidora, de agricultores e tem a sua economia pouco contabilizada.
Srs. deputados, vejam que essa reforma tributária também faria justiça com inúmeros municípios atingidos pela enchente, municípios pequenos, que consomem, mas que não produzem, porque não abrigam nenhuma fábrica de expressão estadual ou nacional. E isso influi na folha de retorno dos tributos, na folha do retorno do FPM, do ICMS, porque são classificados como se não produzissem, quando na verdade quem paga o imposto é quem consome. Não importa onde a cerveja é produzida porque quem paga de fato o tributo é quem a consome. E assim é com o arroz, com o feijão, com a geladeira, com o carro, enfim, com qualquer produto, porque na hora em que você consome, na hora em que você compra, você está pagando imposto. A verdade é que ele é mal distribuído; 40% do dinheiro que existe é fruto de imposto, de tributo. Desses 40%, quase a metade precisa ser usada para fazer a equalização social, para promover a boa convivência, para fazer com que todos tenham o mínimo para viver bem, seja na saúde, na educação ou na segurança.
Por isso vamos lutar por essa reforma tributária e pela justiça social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)