27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras deputadas, srs. deputados e visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense na tarde de hoje.
Eu tive a honra de ser prefeito e trabalhar com o servidor público municipal. Sei da sua importância e quero ser parceiro no diálogo. Como ex-prefeito municipal, posso dizer que sou amigo. Eu quero ajudar no diálogo, no entendimento, para que Florianópolis possa sair ganhando.
Mas assomo à tribuna hoje para reforçar um convite, e quero começar aqui pelo deputado Reno Caramori. Nós, que moramos em Santa Catarina, no sul do país, vivemos uma grande história para vermos a duplicação da nossa BR-101. Deputado Reno Caramori, eu respondo por quatro processos na Polícia Federal, por causa daqueles fechamentos ocorridos nas BRs.
Nesta semana vamos fazer um trabalho muito forte. Na sexta-feira vamos sair de Osório e vamos até Palhoça, visitando ponto por ponto as regiões mais críticas da BR-101, como a região depois de Três Cachoeiras. Nós temos em Santa Catarina, alguns pontos críticos como o Morro do Formigão, a ponte de Cabeçudas e o Morro dos Cavalos. Os projetos que vêm por aí não estão concluídos, apesar da obra já estar com mais de 100 quilômetros realizados, mas vamos chegar ao final do ano praticamente com a obra quase concluída, menos nos gargalos, onde há filas e mais filas, de uma hora, duas horas, três horas e por aí afora.
Então, eu venho trabalhando há 14 anos nesse pleito, juntamente com outras lideranças. Vereadores, prefeitos e deputados têm-nos apoiado. A Associação Comercial esteve sempre presente; as CDLs da região estiveram sempre presentes, ajudando e contribuindo para que tivéssemos essa obra realizada aqui em Santa Catarina.
A nossa grande preocupação hoje é que algumas empresas estão trabalhando devagar, estão quase parando porque quando pegaram a obra há mais de três anos não tinham outras obras, e o que fizeram? Colocaram o preço lá embaixo, esperando depois o aditivo. O Tribunal de Contas da União não aceita aditivo e, como hoje há outras obras, as empresas estão aí capengando, tirando as máquinas e colocando-as em outras regiões. E não é por falta de pagamento, porque o governo federal vem cumprindo com o pagamento das empreiteiras. É questão mesmo de avaliação de preço.
Com base nisso, nós estamos trabalhando, e trabalhando muito, para que possamos alcançar nosso grande objetivo, porque nós, parlamentares, somos eleitos para cumprir os pleitos da população. Nesse sentido, temos que nos virar de ponta cabeça no momento de dificuldade. E vamos iniciar pelo Rio Grande do Sul onde a obra está atrasada. Por isso, vamos fazer toda essa mobilização.
Nós estamos mandando ainda hoje, para os deputados que são de Florianópolis e do sul... E o deputado Reno Caramori está-nos dando a honra de sua participação já que a sua família, em um ato de grandeza, colocou inteiramente à disposição o ônibus da Reunidas para que fizéssemos esse acompanhamento toda sexta-feira. E nós queremos agradecer em público a Reunidas por esse trabalho, que ano passado a Santo Anjo realizou. Isso nós queremos reconhecer. Então, a partir de sexta-feira, daremos início a esse papel.
Sábado, na Câmara de Vereadores, em Araranguá, vamos nos reunir com toda a classe política. Nós estamos convidando todos os parlamentares de todas as regiões, e principalmente os da região sul. Vamos montar uma comissão para ir a Brasília, ao ministério dos Transportes para ter conhecimento e saber com profundidade sobre os projetos de engenharia que não estão concluídos e como ficarão as empresas que estão aí a passo de tartaruga.
É nessa linha que estamos trabalhando.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra, ouço o eminente deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, nós sabemos da sua luta pela BR-101, no trecho Palhoça sentido Rio Grande do Sul, como nós também tivemos uma luta muito grande no trecho Florianópolis sentido Paraná.
Ontem o governador sancionou o Código Ambiental de Santa Catarina, lá em Campos Novos. Eu não fui porque é um ato do governo, a nossa parte nós já tínhamos feito aqui na Assembléia. Por isso, eu não fui.
Por quê? Fui justamente fazer uma vistoria, como presidente da comissão de Transporte, do trecho desde Terra de Areia até aqui na Palhoça. Saímos na sexta-feira. Havia pouco movimento, mas assim mesmo tinha engarrafamento. Foi um tempo bastante longo para analisar. Paramos, conversamos com os funcionários, com o chefe de obras, com pessoas nos postos de gasolina, com usuários da BR-101 e assim por diante.
Voltei na segunda-feira fazendo o mesmo trabalho. Parei na Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, fazendo as indagações. E está todo mundo assustado! Essa é a grande verdade.
Está diminuindo gradativamente o desempenho das atividades na construção da rodovia. Há trechos que ainda não receberam sequer uma máquina. Isso não dá para entender!
Por isso, tramita na comissão da qual v.exa. faz parte e na comissão de Transportes que nós presidimos, um requerimento de autoria do deputado Valmir Comin solicitando uma audiência pública para que possamos convidar todos os responsáveis, tanto da área estadual quanto federal, ou seja, os governos, as empreiteiras, as empresas fiscalizadoras, para que possamos esclarecer a situação de uma vez por todas.
Então, na próxima reunião, hoje, nós já devemos deliberar sobre esse requerimento, e v.exa. também terá oportunidade de opinar. Vamos chamar os responsáveis para que nos expliquem em que pé se encontra a questão, porque os engarrafamentos continuam. Eu parei por várias vezes. Largava o volante, corria para falar com os motoristas, principalmente das empresas que freqüentemente transitam por essa rodovia, que são empresas do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Esses motoristas usam mensalmente, quinzenalmente essas rodovias e todos estão desesperados, deputado Manoel Mota, com razão! E nós não sabemos o que irá acontecer daqui para frente. Os túneis continuam abertos e assim por diante.
Então, acho importante que nessa reunião da comissão de Transportes, deliberemos sobre o requerimento do deputado Valmir Comin, no sentido de realizar uma audiência pública. Inclusive, quero convocar todos os membros da comissão de Transportes para analisarmos esse requerimento, e aqui convocar quem de direito para dar a devida explicação sobre o problema dos pedágios e das obras, que ainda deixam muito a desejar.
Parabéns, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentar v.exa. e reiterar o convite para que participe, em Araranguá, como presidente da comissão.
Evidentemente que a esse requerimento votaremos favorável, pois é importante somarmos forças para buscar alternativas, porque a população não pode conviver com essa situação.
Eu consulto o eminente líder da minha bancada sobre quem ocupará a tribuna a seguir, porque seria o tempo de outro parlamentar, que no momento não está presente.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Eu gostaria de cumprimentar v.exa. e os servidores da prefeitura municipal de Florianópolis.
Quanto à questão da duplicação da BR-101, deputado Manoel Mota, e até já tive a oportunidade de me manifestar no mesmo sentido do deputado Cesar Souza Júnior, que o mais grave disso é começar a cobrar pedágio de uma obra que não está concluída. Cobra-se por um serviço, sim, depois de ele estar pronto.
Então, esta Casa não pode permitir a cobrança do pedágio de uma obra que ainda não foi concluída. Inclusive, v.exa. está solicitando que haja urgência na conclusão da obra, mas o governo federal já está querendo cobrar pedágio.
Com relação ao início do seu pronunciamento, no que diz respeito aos servidores públicos da prefeitura municipal, já fui prefeito com muito orgulho desta cidade, depois da ditadura militar, época em que os servidores sequer podiam se reunir. E v.exa. sabe o que é colocar uma mordaça na boca de um cidadão e tirá-la somente depois de 20 anos.
Fui o prefeito que mais passou por greve na prefeitura de Florianópolis. Mas o diálogo é a melhor saída; a conversa é a melhor saída, para que se chegue a um denominador comum.
Então, faço um apelo, assim como v.exa., para que a prefeitura converse e chegue a uma conclusão com os servidores públicos municipais, porque sem eles não há administração que resista.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte.
Todas as bancadas desta Casa estiveram, em Palhoça, num movimento sadio, ordeiro, contra a implantação do pedágio. A bancada do PT esteve conosco, enfim, todas as bancadas. E depois fomos questionados no Ministério Público por que paralisamos a BR-101. Acontece que tínhamos razão de sobra. Como é que vamos implantar pedágio numa obra que não está concluída? Não tem duplicação; então, como vamos pagar pedágio? Acho que é um equívoco. E temos que nos mobilizar, para fazer com que isso não aconteça, até porque fomos nós que lutamos muito.
Eu, com 26 anos de vida pública nesta Casa, tenho trabalhado contra o pedágio com dinheiro público. O dinheiro investido em pedágio significa enriquecer com o dinheiro do próprio povo. E não aceito isso. Graças a Deus, não temos nenhum posto de pedágio em Santa Catarina, a não ser esse que foi feito lá por cima, em que não tivemos nenhuma participação, e que está quase pronto. Inclusive, dizem que no final do mês querem cobrar pedágio. Cobrar pedágio de uma obra que não está concluída. Mas não podemos aceitar isso de braços cruzados. Não podemos ficar aqui de braços cruzados.
Então, é importante a mobilização que estaremos fazendo na sexta-feira, de ponta a ponta de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. É importante, porque vamos criar uma comissão de representação que irá a Brasília para discutir esses pontos polêmicos. Acho que isso é fundamental, é preciso trabalhar com essa responsabilidade, porque a sociedade espera de nós tudo isso.
Por isso, quero aqui reiterar o convite aos parlamentares, porque será uma honra recebê-los em Araranguá para nos acompanhar no trajeto de Osório até Palhoça. Com certeza será uma alegria muito grande. E no sábado, seria muito bom se o presidente da comissão estivesse presente. Vamos continuar lutando para buscar resultados.
Eu queria aqui com todo o carinho e respeito que tenho e sempre tive pelo servidor público, dizer que ao sair daqui, vou passar a mão no meu telefone e entrar em contato com o prefeito para encontrarmos uma solução, ou seja, a melhor saída para o município, para o prefeito e para o servidor público.
(Manifestações das galerias.)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)