25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, quero falar de um projeto que chegou a esta Casa para que todos os srs. parlamentares o entendam, e até porque fomos prefeito de Florianópolis.
Há uma área pertencente ao Badesc, e tenho certeza de que a maioria dos parlamentares a conhece, que se chama Caieira. Lá no Saco dos Limões, sobe-se, e colocamos ônibus, quando fomos prefeito. E com o crescimento da cidade, também no morro do Monte Serrat o ônibus sobe. Então, o que está acontecendo, hoje? Naquela região está-se fazendo o PAC. Assim, a linha de ônibus poderá subir pelo Monte Serrat e descer pela Caieira, ou subir pela Caieira e descer pelo Monte Serrat, unindo as comunidades.
Por que esse projeto está nesta Casa? É que aquelas terras que foram ocupadas no morro pertenciam, e pertencem, ao Badesc. Assim, o Badesc está doando ao estado, e o estado, por sua vez, está fazendo a doação ao município porque aquela área está inserida no PAC. Isso vai beneficiar aproximadamente mil famílias, e estão sendo feitas vias para o ônibus passar e as pessoas poderem se locomover, e também casas (moradias, creches, postos de saúde), enfim, toda a infra-estrutura.
Portanto, é natural que nós todos possamos apoiar a legalização daquelas propriedades que são de origem pública, e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento em que cada proprietário passará a ser dono das suas terras.
E tudo isso depende do projeto que está nesta Casa, de origem governamental, e está inserido dentro PAC, que é esse projeto do governo federal, do governo estadual e do município de Florianópolis.
Outra questão que entendemos ser importante é o grande parceiro que o estado é da capital de todos os catarinenses, e isso fica claro e evidente em todos os projetos.
Também ontem participei de uma luta comunitária da nossa capital, que trata da Costa da Lagoa. Quando se fala em Costa da Lagoa, muita gente diz: "Eu passei por lá", e já começo a prestar atenção e pergunto: como? Daí a pessoa responde: "Eu estava passeando de carro". Imediatamente respondo: não, na Costa da Lagoa não se chega de carro! Foi uma opção daquela comunidade, na época em que éramos prefeito - e ela quis preservar o meio ambiente -, que não fosse feita estrada porque houve uma mudança na sua atividade: de agricultura passou para pesca, restaurantes e turismo.
Então, para se chegar à Costa da Lagoa, vai-se até a Lagoa, pega-se um barco e chega-se até ela. Ou vai-se até o Rio Vermelho, atravessa-se a Lagoa e chega-se até a Costa da Lagoa. Muitas pessoas confundem a Costa da Lagoa com a Costa de Dentro, com o Canto da Lagoa. Mas aquela é uma comunidade onde vivem mais de 400 famílias que ainda mantêm as origens, o sistema açoriano, e vale a pena conhecê-la.
O interessante é que, de todos os turistas que vêm visitar a Costa da Lagoa, a maioria é de fora. Como é que eles sabem dessa região, da sua beleza, enquanto que nós, aqui de Florianópolis, do continente, de Santa Catarina não conhecemos?
Mas por que as pessoas daquela comunidade sofrem? É que elas têm que pegar um barco, pagar R$ 2,10 para vir até a Lagoa da Conceição, pegar outro ônibus e pagar mais dois reais e pouco para chegar até o centro. Então, com ida e volta dá mais de R$ 9,00. Isso não é justo porque outras comunidades que estão mais distantes, como é o caso do Rio Vermelho e da própria Barra da Lagoa, que é em frente, gastam somente uma passagem única.
Então, por que essas pessoas, que são as mais carentes e que são nativas, não têm o auxílio do sistema integrado de transporte? São crianças que vêm para estudar, são pessoas que vêm para trabalhar. E, mais do que isso, a capital gasta por mês R$ 600 mil de subsídios com os empresários de ônibus para manter o preço da passagem. V.Exas. lembram o que foi prometido naqueles meses antes das eleições. Assim, quem gasta R$ 600 mil não pode auxiliar um pouco aquela comunidade, que é uma das mais carentes - eles têm muito orgulho, são pobres, mas não são miseráveis -, no que é de direito e é justo? Por que eles têm que pagar o dobro para vir até o centro realizar as suas necessidades, os seus serviços?
Estamos reivindicando, já encaminhamos vários requerimentos e esperamos - já ouve uma audiência pública na Câmara Municipal - que se encontre uma solução no sistema de transporte da Costa da Lagoa.
Para finalizar, queremos dizer que sabemos que as sinalizações são feitas através do Deinfra. Sinalizações, por exemplo, nas faixas de rodovias dizendo que a tantos quilômetros há um hospital, que há uma ponte sobre um rio, sinalização para prevenções de animais na pista, pista escorregadia e tal. Eu dei uma sugestão quando eu estava na Fatma, que foi até utilizada em algumas estradas de origem estadual, do BID - e gostaram da sugestão -, que dizia: essa ponte é sobre o rio tal, pertencente à bacia hidrográfica tal. Aí as pessoas começaram a entender que as cidades são irmãs, porque aquele rio passa pelas mesmas cidades, e todos devem cuidar daquele rio da bacia hidrográfica, porque o planejamento agrícola está sendo feito através de microbacias.
Então, é o sistema de fraternidade, de integração e de conhecimento. Quem vai daqui para o oeste nem sabe que passa duas vezes pelo rio Canoas, porque não há placas. Passa aqui perto de Rio Rufino, onde o rio Canoas vem lá do Campo dos Padres, em Urubici, continua, passa lá em Correia Pinto, e, se bobear, ele já está indo, paralelo, lá para a região de Campos Novos, lá para a região de Curitibanos.
E nós temos que ter esse conhecimento porque os rios são veias, são necessários, e a água é essencial, a bacia hidrográfica é o futuro do planejamento, e nós temos que respeitar isso.
Por isso, o custo para o próprio Deinfra fazer a placa é o mesmo, e deve colocar lá: água é energia, água é alimento. Deve começar a mostrar o rio, a bacia hidrográfica ao qual pertence e fazer toda uma campanha educativa em relação à água. A água é vida!
E quero dizer também, já que estamos falando sobre a questão de sinalização, que estranhamos, hoje - e isso não deixa de ser uma preocupação, e eu acho até que bem intencionada -, quando um promotor, um procurador da República em nível federal, como se diz, pede que se faça o estudo social da ponte Hercílio Luz. E já foi feito pelo Ibama, pela característica que tem a ponte Hercílio Luz, o licenciamento ambiental para a reforma. No meu ponto de vista, posso até estar equivocado, acho que já foi feito há seis anos, quando se começou a primeira reforma da ponte Hercílio Luz.
No intuito de estudar a questão urbana, no intuito dessa integração urbana no seu problema social, que nós chamamos ISO 18.000, porque a ISO 14.000 é a que trata da questão ambiental, tem toda a razão. Agora, isso não significa que vai interromper uma obra que tem investimentos públicos, e os recursos de cada cidadão. E sendo uma obra pública bem feita, bem realizada, quanto menos tempo se gastar, estará fazendo-se economia. E sendo bem feita, que fique bem entendido, não é fazendo rápido e mal feita. E quanto mais demora, se é interrompida, o custo é maior, e todos nós vamos pagar.
Acho que pode ser feito esse estudo social, esse estudo urbano, sem interromper a obra da ponte, caso mereça fazer esse estudo, porque ele é uma complementação a mais do que se deva fazer para melhorar essa obra. Eu entendo que até o final de 2010 nós vamos ter essa obra pronta com a sua utilidade, com os benefícios a todos os catarinenses que virão até a capital. E quem sabe na futura Copa do Mundo que vamos ter, a nossa capital mereça o destaque que deve ter.
E também quero colocar claramente que esse trabalho, esse processo temos que fazer com todo o afinco para que realmente as coisas aconteçam. E espero que até 2010, e com certeza irá ocorrer, todos os municípios de Santa Catarina estejam interligados por via asfáltica. Isso é qualidade de vida melhor, isso é escoamento de produção e um estado mais progressista.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)