31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, quando ocupei a tribuna, no horário do meu partido, para trazer a notícia que estarreceu Santa Catarina da anulação das quatro principais concorrências eleitorais do ano passado, eu vi um deputado, daqueles escalados para desqualificar a Oposição todos os dias, todo agitado, conversando ao telefone. Até pensei que estivesse conversando com o governador Luiz Henrique, mas agora lembrei que como o governador está nos Estados Unidos, talvez estivesse conversando com o governador Leonal Pavan. Até porque me parece que o governador Leonel Pavan tem tratado com responsabilidade essa questão de Navegantes, diferentemente do governador aposentado Eduardo Pinho Moreira e do governador Luiz Henrique. Talvez ele estivesse tratando com o governador Leonel Pavan. Mas eu imaginava que ele pudesse vir à tribuna trazer respostas e não aquela gritaria, aquela encenação, até porque ele próprio diz que sabe manipular o povo para tentar confundir.
O que eu vim aqui trazer, deputado Jandir Bellini, são editais de anulação de concorrência publicados no Diário Catarinense de sábado e no jornal A Notícia de sábado.
A coluna do Roberto Azevedo, do Diário Catarinense de hoje, deputada Odete de Jesus, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Cancelada
Material da SC Parcerias, publicado no DC, página 21, na edição de sábado, 21 de abril, cita o cancelamento de quatro editais, dá o número, mas não diz do que se trata.[...]"[sic]
Porque os editais foram publicados de forma a enganar o eleitor ou a fazer com que o eleitor não pudesse ter a informação, porque ele só cita o número da concorrência, mas não discrimina o objeto.
A própria jornalista disse agora que viu, mas não teve coragem de saber do que se tratava, não tinha objeto, não procurou.
O Roberto Azevedo continua:
(Continua lendo)
"Pois bem, são a contratação de combustível, o metrô de superfície de Florianópolis, o acesso a Criciúma e o acesso ao Porto de Navegantes. A oposição está perguntando se significa que tais obras não vão sair." [sic]
Essa é a coluna do Roberto Azevedo, do Diário Catarinense.
Na coluna Mercado Livre, do jornal A Notícia, há três notas, deputado Jandir Bellini, tratando também do assunto.
Eu imagino que o governo tenha pensado que a Oposição não fosse repercutir isso aqui. Reafirmo com muita tranqüilidade, sem gritar e partir para a agressão pessoal, como foi feito aqui, porque não entro na agressão pessoal, que isso que o governo fez é estelionato eleitoral, sim, senhor: prometeu a obra, ganhou o voto e agora anulou a concorrência.
No caso do acesso ao porto de Navegantes, deputado Jandir Bellini, não sou eu quem está dizendo, é o jornal Gazeta Mercantil, do dia 11/10/2006, que afirma que a obra estaria inaugurada em seis meses. Não sou eu, é o jornal que está dizendo. E o que é mais grave, quando estamos na tribuna e cobramos pelos erros, pelos calotes do governo, vem aquela velha tecla: nós ganhamos a eleição. Só porque ganharam a eleição, ganharam cheque em branco, deputado Silvio Dreveck? Podem praticar estelionato eleitoral, o calote?! Podem deixar a educação falir, como está falindo?! Podem deixar o estudante universitário, como estamos vendo muitos aqui da Furb, a quem eu saúdo, desde novembro com as bolsas do art. 170 sem repasse?! Isso não é calote eleitoral?
Quanto ao art. 171, o número até combina com este governo, porque nunca pagaram! O art. 171, os estudantes de Direito conhecem muito bem, combina com este governo, como combina com o acesso de Navegantes, que tinha que estar pronto! Disse o governo.
O governador aposentado, na época não era aposentado ainda. O Eduardo Pinho Moreira, para vocês saberem, ficou oito meses no governo e aposentou-se com R$ 22 mil por mês para o resto da vida. Foi um negócio de campanha: o governador Luiz Henrique da Silveira renunciou para que Eduardo Pinho Moreira ficasse oito meses e se aposentasse com R$ 22 mil por mês. Aliás, ele aumentou o salário, equiparou a pensão à de desembargador do Tribunal de Justiça.
Saibam vocês, estudantes de Direito: o governador no exercício do cargo ganha R$ 10 mil por mês; o Eduardo Pinho Moreira equiparou a pensão para ganhar R$ 22 mil por mês. Aliás, o deputado Pedro Baldissera está travando uma luta, questionando na Justiça e recolhendo assinaturas dos catarinenses para nos ajudarem a derrubar essa aposentadoria vergonhosa.
E naqueles oito meses em que ficou no cargo, deputado Pedro Baldissera, ele foi a Mampituba, em Criciúma, reuniu mil lideranças - o deputado Décio Góes sabe disso, não sou eu que estou dizendo - e prometeu a Via Rápida. Mas agora anularam a Via Rápida, o metrô de superfície aqui de Florianópolis, e a Interpraias, deputado Décio Góes!
Quantos comícios fizeram nessa Interpraias do sul do estado! Anularam a concorrência também! E os votos vão ser anulados? Porque o voto foi para a urna! E agora, como se faz? Esse é o meu questionamento.
Agora, o pior de tudo é que este governo realmente está muito perdido! Eu não sei o que fazem 56 secretários que não ajudam. Sei que há 56 membros do governo agora assistindo à TVAL porque o governador mandou cada secretaria designar um servidor para ficar assistindo-nos.
Quero chamar a atenção dos 56 cargos comissionados bem remunerados que nos assistem neste momento. Acessem o site do governo; quem tiver um computador, acesse agora. Na página Projetos da SC/Parcerias constam hoje, 24 de abril, os seguintes projetos em execução:
* Acesso ao porto de Navegantes. Status: aguardando projeto final de engenharia (em execução) e a concorrência anulada desde sábado está no site do governo de hoje.
* Acesso a Criciúma. Status: abertura do edital para execução em 7 de julho de 2006. E o edital anulado no sábado está no site de hoje.
Isso não é mentir? Isso não é enganar? E há mais.
* Metrô de Superfície. Status: projeto em licitação. Não é verdade. Está anulado desde sábado e está no site de hoje.
* Interpraias. Status: licitação e licenciamento ambiental. Está no site de hoje. Ainda bem que tirei cópia antes porque nessas alturas devem estar numa correria, devem estar limpando o site. Mas eu tenho a cópia. Está no site de hoje.
E há mais algumas coisas que, a partir de amanhã, vou questionar para ver como é que estão. Por exemplo, a ligação entre a BR-101 e o porto de São Francisco; a BR-280, emitida ordem de serviço para execução do projeto básico e executivo de engenharia. Temos que ver como é que está essa obra; nova ligação Itajaí/Brusque: aqui está dizendo que o edital para a execução do projeto básico/executivo está em vias de ser lançado. Nem foi lançado ainda. Porto de Imbituba: decreto do governador determina a estadualização do porto. Porto é uma concessão federal que vai até 2012. Está no site do governo. E por aí vai.
Das nove obras eleitoreiras, quatro já foram anuladas e as outras cinco vamos questionar amanhã.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado, isso que nós ainda não verificamos os empenhos anulados das ordens de serviços que foram dadas durante o período eleitoral. Mas o governo anula a licitação da Via Rápida e agora sinaliza com esse outro projeto da Luiz Rosso.
É por isso que esta Casa vai realizar uma audiência pública, através da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, por solicitação deste deputado, no dia 3 de maio, na região de Içara e Criciúma, onde será a construída a Via Rápida. Essa audiência pública servirá para elencar os conflitos, as dúvidas e para definir um projeto, mesmo que não seja executado agora. Porque o que não pode é ir lá, lançar e assinar um edital e deixar a pessoas sem saber o que vão fazer da vida, da propriedade, em pânico e depois anular o edital. Não resolveram nada e só torturaram as pessoas. Ganharam os votos, ganharam a eleição e pronto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pior que isso, deputado. Talvez eles estejam tranqüilos porque já ganharam o voto na eleição do governador Luiz Henrique, no ano passado. Talvez lancem próximo da eleição do ano que vem para tentar com a mesma promessa de obra enganar o eleitor duas vezes. Talvez queiram praticar mais um estelionato eleitoral. Mas eu acredito que o povo não vai cair duas vezes na mesma cantilena.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)