11ª Sessão Ordinária - 06/03/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr. deputado, para concluir o meu raciocínio no que diz respeito à matéria abordada pelo deputado Pedro Baldissera, eu quero informar que os ex-governadores percebem, mensalmente, como subsídio o valor igual ao subsídio de desembargador.
Não cabe, portanto, ao Poder Executivo do estado fixar subsídios de ex-governador. Cabe, sim, ao Congresso Nacional fixar o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E como em Santa Catarina cada desembargador recebe um percentual do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, a nossa Constituição é clara quando reza que o governador ganha 100% do que ganha um desembargador.
Eu só queria fazer este registro, deputado, até porque me chamou muito a atenção a afirmativa do deputado Kennedy Nunes no que diz respeito à sanção de uma lei pelo então governador Eduardo Pinho Moreira que tenha reajustado o subsídio de ex-governador.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer a v.exa. o seu aparte.
Srs. deputados, o tempo é tão pequeno para tantos assuntos que eu tenho para tratar. É o quinto mandato que eu estou nesta Casa e o PP já teve governador neste estado, mas eu não vi nenhum deputado naquela época pedindo para acabar com esse subsídio dos governadores! Agora, depois de duas derrotas no estado de Santa Catarina, querem acabar com o subsídio! E, a mesma coisa, o PT precisaria tratar disso antes da eleição e não depois de uma derrota!
Não vamos admitir que derrotado venha aqui dar as cartas nesta Casa! Eu acho que é preciso respeitar quem ganha as eleições e nós não queremos fazer nada aqui que seja ilegal. E eu quero dizer o seguinte: o dr. Eduardo Pinho Moreira é um homem honrado e ele não passou o seu salário de R$ 16 mil para R$ 22 mil. Desculpe, deputado Kennedy Nunes, mas v.exa. está começando agora. Quem fixa o salário de governador, vice-governador é este Parlamento e não o governo! Então, v.exa. está totalmente equivocado. É aqui que se aprova e não lá. Assim sendo, não tem nada a ver com aquilo que v.exa. colocou.
Quero dizer ao deputado Joares Ponticelli que tenho a honra de ter sido prefeito de Araranguá e que o seu governo, na época, que determinava o que tinha de ser feito aqui, foi para Araranguá de helicóptero e nem sequer desceu para me atender! E nós estávamos sofrendo com uma enchente, a BR-101 estava completamente interditada. Agora, no sábado e no domingo, ocorreu uma enchente lá e o nosso governador estava atendendo os municípios que sofreram com a enchente de São João do Sul, pelo PT, de Praia Grande, de Jacinto Machado e de Nova Veneza. Quer dizer, o nosso governo estava presente, não estava pousando apenas de helicóptero.
Portanto, precisamos resgatar, aqui, aquilo que acontece e eu não posso, deputado João Henrique Blasi, deixar que venham aqui dizer tudo e que a TVAL leve isso para fora e a sociedade fique achando que é assim mesmo. Não, nós precisamos resgatar a verdade a cada instante.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., deputado João Henrique Blasi, pois com certeza vai contribuir ainda mais com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço, deputado Manoel Mota. A propósito do assunto da enchente, cometeu-se há pouco uma grande injustiça contra o governador. O deputado Joares Ponticelli, no afã de evidenciar um desleixo que não houve do governo com o acontecido, mencionou que o sinistro ocorreu há uma semana, quando na verdade aconteceu na madrugada de sábado para domingo, nos municípios de Praia Grande, Jacinto Machado, São João do Sul, Nova Veneza e Morro da Fumaça.
O governador esteve lá e está presente através de cestas básicas que foram fornecidas com água potável, com água sanitária, de um posto de comando montado junto às prefeituras municipais, com a participação dos bombeiros, com a participação dos policiais militares, com medicamentos, com o Deinfra refazendo as ligações viárias de emergência, com a Casan restabelecendo as ligações de água onde ela atendia. Então, o governo esteve presente.
Na verdade, se se quer criticar o governo, pode-se e até deve fazê-lo, mas é preciso que os fatos sejam colocados. A enchente, o sinistro, a catástrofe ocorreu na madrugada de sábado para domingo. Hoje, estamos na terça-feira. Então, não dá para falar que já faz uma semana.
Também, deputado Manoel Mota, corrigindo uma outra injustiça que foi feita aqui há pouco, já mencionada pelo deputado Marcos Vieira, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira não teve nenhuma participação no aumento da remuneração referente à pensão dos ex-governadores.
É um preceito constitucional do art. 195, da nossa Carta estadual, que alguns deputados apresentaram uma emenda para alterá-la, mas não há nenhum ato formal do governador Eduardo Pinho Moreira nesse sentido. Se querem criticá-lo, façam-no, mas façam-no à luz da verdade, porque realmente essa é uma grande injustiça que se assaca contra a figura do ex-governador Eduardo Pinho Moreira.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Nobre deputado, apenas para esclarecer um pouco mais os fatos. Talvez o deputado Kennedy Nunes tenha errado o endereço de quem tenha proposto ou aumentado o subsídio de ex-governador. Na verdade o endereço deve caber ao estado do Mato Grosso do Sul, porque o ex-governador Zeca do PT, no ano passado, antes de sair, propôs à Assembléia Legislativa a instituição do subsídio para ex-governador, para si próprio e está ganhando. Talvez o endereço esteja errado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte.
O deputado Joares Ponticelli diz que o governo está atrás de recursos, porque está desesperado. Tem que estar desesperado, sim, porque o governo do partido de v.exa., que federalizou a dívida pública do estado de Santa Catarina quando federalizou o Besc, a Celesc e o Ipesc, elevou a dívida pública de R$ 4 bilhões para R$ 8,5 bilhões. O estado pagava R$ 40 milhões por mês para o governo federal da dívida pública e passou para R$ 80 milhões.
Foi irresponsabilidade do governo estadual de v.exa. que elevou essa dívida toda, e além de entregar, endividou o estado. E o Besc de quem é? Está federalizado! Nem nosso é.
Precisamos resgatar, a cada instante, a verdade neste Parlamento, porque senão as coisas acabam sendo ditas como verdade, quando não são.
Santa Catarina vive um novo momento, onde não se discrimina. O prefeito de São João do Sul, que é do PT, vai ter o mesmo tratamento que o prefeito de Praia Grande, cuja cidade foi destruída. Lá a correnteza era muito maior, porque era na boca da serra. Vai ter o mesmo tratamento porque é assim que um homem de bem, como Luiz Henrique da Silveira, administra Santa Catarina.
Preciso aqui, a cada instante, dizer a verdade, resgatar apenas a verdade de um governo que está comprometido com a sociedade, que tem dificuldades como todos os estados da federação, mas que vem, com competência, administrando, fazendo as obras, buscando o entendimento, fazendo com que as coisas aconteçam.
Hoje está lá a Casan recuperando toda a rede de água. Já está recuperado o que foi destruído. Lá está o Deinfra trabalhando com seus equipamentos, a secretaria da Saúde está lá, o pessoal da Defesa Civil está trabalhando e eu não poderia deixar passar em branco.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Só porque eu gosto de falar a verdade, deputado. É verdade que estou começando agora, mas quando eu trouxer algum assunto aqui, v.exa. pode acreditar que estou falando a verdade.
V.Exa., os deputados João Henrique Blasi e Marcos Vieira deviam verificar quem sancionou a Lei n. 13.575, de 29 de novembro de 2005, que unifica a aposentadoria dos ex-governadores ao subsídio de desembargador. Vejam quem sancionou a lei, quem estava no governo, aí v.exa. vai saber quem está dizendo a verdade ou não.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nobre deputado, quem sanciona é o governo, mas quem aprova é o Parlamento. Este Parlamento aprovou. Não adianta negarmos, porque isso é real e a realidade tem que ser dita.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)