92ª Sessão Ordinária - 31/10/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que temos mesmo que fazer uma festa para comemorar a Copa do Mundo no Brasil, porque notícia boa precisa ser comemorada. Agora, notícia melhor é quando pudermos confirmar uma das etapas em Santa Catarina, que com a sua ajuda, deputado Onofre Santo Agostini, vamos conseguir trazer para cá.
(Passa a ler.)
"Caros srs. deputados, sras. deputadas, é preciso dizer que o sistema estadual de meio ambiente em Santa Catarina, usando o termo popular, está 'capenga'.
A última reforma administrativa deixou como marca a extinção da secretaria de Desenvolvimento Sustentável e sua incorporação à secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, sob a justificativa oficial de que o propósito é conciliar crescimento econômico e conservação ambiental. Deste modo, operou-se uma contração significativa da estrutura responsável pelo meio ambiente aqui no estado, hoje restrita a duas diretorias dentro da atual SDS, sem contar na sua subordinação à questão econômica e outras assumidas por esta secretaria, como cooperativismo, ciência, tecnologia, inovação, etc.
Enquanto outros estados aparelham e fortalecem suas secretarias de meio ambiente, aqui os catarinenses sequer sabem quem responde pelo meio ambiente.
Afora esta falta de identidade da instância ambiental oficial, chama a atenção o estranho arranjo realizado e a situação de inércia de boa parte dos planos, programas e projetos relacionados ao meio ambiente. Alguns exemplos servem para ilustrar essa situação. Por exemplo, no texto do PPA, que vamos discutir nos próximos dias e que é uma boa carta de intenção, mas os recursos não correspondem ao que está no discurso. Nela, a questão ambiental permeia por todo o documento e coloca que o modelo catarinense agrícola está em xeque se não tomarmos providências em relação à questão da água."
Nós temos projetos, por exemplo, referente aos dejetos suínos e soluções transformando 100% em adubo sem causar poluição e não tem nenhum grande programa no estado para abarcar essa solução tecnológica.
O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro foi parar na secretaria de Planejamento. Conseguimos há pouco reativar aquele contrato antigo dos convênios dos planos diretores das cidades que margeiam a BR-101 que foi parar na Codesc, das cidades impactadas pela BR-101, e que poderia ser feito junto com o plano de gerenciamento costeiro, porque é a mesma base cartográfica, são os mesmos dados. Mas, como um trabalha num lugar e outro noutro, nós vamos gastar dinheiro duas vezes e faremos o serviço.
Então, há um conjunto de exemplos de que o sistema estadual precisa de meio ambiente e de uma atenção especial. Há, por exemplo, muitas licenças para Pequenas Centrais de Hidroelétricas no estado, sem definir a questão da outorga. Isso vai dar um problema sério na questão da água no estado nos próximos dias, meses, anos, que será difícil resolver.
(Continua lendo.)
"No âmbito dos recursos hídricos, embora tenhamos avançado no aparato legal em nível nacional, aqui no estado ainda não temos instituída a política estadual de recursos hídricos, e os estudos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos agora é que estão ganhando fôlego. Enquanto isso, outros estados, como São Paulo, por exemplo, já estão implantando a cobrança da água, que é um instrumento indispensável à geração dos recursos necessários às ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos.
Em relação aos recursos florestais e à biodiversidade, basta lembrar que o estado é um dos únicos do Brasil, perdendo apenas para Goiás" - mais um índice em que estamos no final da fila -, "onde a taxa de desmatamento do bioma da Mata Atlântica é crescente. A perda de biodiversidade é irreparável. Uma reportagem veiculada no último dia 27, em rede nacional de televisão, chamou a atenção da opinião pública brasileira ao revelar o acelerado processo de substituição da mata nativa, sobretudo de remanescentes da Mata de Araucária, por plantios sem limites de exóticas como pínus. E o que é pior, em alguns casos, com autorização de corte da Fundação Estadual de Meio Ambiente."
Denúncias de desmatamento não faltam neste estado, e o povo não sabe nem a quem recorrer, se à Fatma, ao Ibama, às fundações, à Polícia Ambiental, à Polícia Civil, ao Ministério Público. E a situação é essa.
(Continua lendo.)
"O panorama do saneamento básico no estado, todos já estão carecas de saber - usando um termo popular -, é um dos piores do país, resultado, portanto, de uma política centrada na redução crescente de investimentos, especialmente com recursos não onerosos, e no adiamento da meta de universalização dos serviços sabe lá para que século. Essa é a situação que nós estamos vivendo.
Não podemos deixar de mencionar, ainda, o descaso do sistema ambiental catarinense para com certas ações do governo federal. Duas situações podem ser apresentadas. Primeiro, a estagnação do Programa de Capacitação de Gestores Públicos Municipais, que desde 2004 ainda não passou do cadastramento dos municípios interessados em formar seus técnicos para atuar na área ambiental; e, segundo, a inoperância da comissão técnica Tripartite, que, apesar de seu papel na articulação e integração dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo meio ambiente, há meses não se reúne. Enquanto isso, em outros estados essas iniciativas vêm sendo implantadas, apresentado bons resultados."
Por isso que a questão dos parques, unidades de conservação e campos de altitude é tratada pelo governo, e aqui também, carregada de preconceito e desconhecimento. Lamentavelmente, sras. deputadas e srs. deputados, essa é a situação da questão ambiental no estado de Santa Catarina. Se não tomarmos providências, vamos matar a galinha de ovos de ouro!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)