104ª Sessão Ordinária - 11/12/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, todos os nossos telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, e todos os trabalhadores que estão nos acompanhando hoje.
Quero cumprimentar todo o funcionalismo público estadual, os nossos policiais, praças da Aprasc, parabenizando-os por essa grande luta. Mesmo com tudo o que aconteceu nesses últimos dias, com a não-regulamentação, com o não-cumprimento da Lei n. 254, é bom ter a presença nesta Casa de todos vocês nessa luta, não desistindo e exigindo um direito que é de vocês, inclusive prometido e acertado num momento anterior às últimas eleições estaduais. Parabéns pela luta dos trabalhadores do Sintesp, do Cepon e do Hemosc contra a privatização.
Por outro lado, estamos acompanhando todo o desenrolar e a luta, em nível nacional, da construção de um estado mais forte, de um estado fortalecido que intervenha na educação, na saúde, que melhore a previdência dos trabalhadores, e aqui queremos destacar que ontem tivemos a presença do ministro da Educação, sr. Fernando Haddad, que anunciou, aqui em Santa Catarina, uma construção importante, que é o Instituto de Educação Superior ligado às questões da agricultura, transformando a Escola Agrotécnica federal de Concórdia num instituto de formação e capacitação superior.
Esse é um grande passo na área da educação para nós, principalmente para o setor rural do nosso estado, para o setor da agricultura familiar, é um grande passo.
Também há a grande perspectiva de amanhã, quando o presidente Lula anunciar ações complementares ao Plano Nacional de Educação - já anunciado no início do ano - anunciar a criação da universidade pública federal da mesorregião do Mercosul. Nesse primeiro momento teríamos uma universidade regional que atingiria os três estados do sul, uma universidade com quatro campi inicialmente e com possibilidades, no futuro, de construir outros campi, inclusive em Santa Catarina em duas regiões, em Concórdia e São Miguel d'Oeste. Com certeza amanhã será um grande dia, será o dia em que o presidente Lula anunciará essa universidade pública. É um grande passo!
Muitos dizem que o governo Lula está inchando a máquina. Mas para criar novas universidades, novos hospitais e atender melhor a nossa população, é preciso contratar funcionários públicos, e não sucatear a máquina pública como estava sendo feito.
Para nós é um grande passo! O nosso partido vem defendendo o fortalecimento do estado e o fortalecimento da política pública. Com isso o estado, de fato, proporcionará uma melhor distribuição de renda e dará melhores condições de vida ao nosso povo através da segurança, da saúde e da educação, com um conjunto de políticas. É isso que nós precisamos! Não precisamos de privatização e desmonte de empresas públicas, como aconteceu durante décadas e décadas em nosso Brasil. Criar novas universidades, investir em políticas públicas, com certeza é de uma importância extraordinária.
Hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça foi aprovada, e virá a Plenário no dia de hoje, a medida provisória que trata das questões das micro e pequenas empresas, este imbróglio que vem desde o mês de julho, esta briga, esta disputa que está sendo travada desde julho, para implementarmos aqui no estado uma política de incentivo às micro e pequenas empresas. Nós entendemos que é um passo que está sendo dado nesta Casa. A esta medida provisória foi incluída, posteriormente pelo relator, deputado Herneus de Nadal, uma emenda que trata da questão da criação, da volta de crédito de ICMS.
Esperamos que de fato consigamos resolver isso ainda este ano. Mais uma vez a medida provisória está atrasada, está em cima do laço e esperamos que isso não prejudique mais uma vez a nossa micro e pequena empresa, e que essa medida provisória, de fato, passe por esta Casa e seja aprovada o mais rápido possível, porque há uma expectativa. A partir da pressão que houve nesta Casa, que houve lá fora, na imprensa, e das entidades representativas das micro e pequenas empresas, na última quinta-feira, após leitura da medida provisória que não incluía a volta do crédito do ICMS e após uma pressão extraordinária, antes do encontro da Fampesc, das federações nacionais e estaduais, em Blumenau, foi incluída esta emenda.
Esperamos que de fato sejam acatadas essas emendas que beneficiam as micro e pequenas empresas. Infelizmente não está contida na medida provisória a criação do comitê gestor de Santa Catarina. Isso é lamentável porque o comitê gestor poderia coordenar todo esse processo, todo esse debate da nova legislação, e não só na questão fiscal, mas também nas políticas de incentivo à exportação, a compras governamentais, a tecnologias, a ciências e a um conjunto de outras políticas às pequenas e às microempresas.
Nós esperamos que de fato consigamos, a partir de hoje, avançar nesta Casa e construir uma legislação que beneficie as micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina.Portanto, há uma expectativa das entidades, da nossa subcomissão nesta Casa e da própria comissão de Economia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck, de que possamos, de uma vez por todas, resolver essas pendências que estão colocadas, tanto nas renegociações das dívidas das micro e pequenas empresas, como na questão da volta do crédito e na criação do comitê gestor.
É um momento importante para nós, estamos chegando ao final do ano e há um conjunto de expectativas colocadas fora da Casa, na sociedade, e esperamos que o Legislativo consiga dar, ainda neste momento, uma resposta positiva para esse setor tão importante para a economia do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)