22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, não pretendo aqui alongar o pronunciamento da deputada Ana Paula Lima, mas gostaria de dizer-lhe, assim como ao deputado Jandir Bellini, aos prefeitos de Itajaí e Navegantes e à comunidade local, que eu também estarei hoje à noite, às 19h, na Câmara de Vereadores participando dessa audiência pública, por justamente atender, também, a intenção do governo, que encaminha àquela comunidade um projeto de lei para formalizar uma gratuidade que existe, hoje, e que é oferecida praticamente a todos os usuários. Na verdade, hoje é cobrado de quem atravessa de moto, de carro ou de caminhão, transportando alguma carga, mas o transporte é oferecido gratuitamente a todos os pedestres.
E naturalmente que nós também estaremos lá, até porque, juntamente com o deputado Jandir Bellini, com as lideranças daqui da foz do rio Itajaí-Açu, também encaminhamos alguns investimentos que deverão ser feitos entre Itajaí e Navegantes, um deles, no caso, é a construção - e esperamos que seja em breve - de um túnel entre Itajaí e Navegantes, que iria resolver essa questão da passagem entre uma cidade e outra, que é muito importante.
Se nós olharmos o retorno dos tributos em Navegantes e compararmos com o retorno dos tributos que acontecem para Itajaí, veremos que na verdade para cada dois itajaienses, precisa-se de quase quatro navegantinos para ter a mesma correspondência de retorno de impostos.
Hoje, o nosso sistema tributário, além de não cobrar mais de quem ganha mais - mas cobra muito dos assalariados -, ainda distribui erroneamente. As cidades mais pobres tendem a ganhar ainda menos; os moradores das cidades que não têm fábrica, que muitas vezes até não poluem o meio ambiente, trabalham na cidade vizinha, como acontece em Guabiruba, em que os guabirubenses trabalham e compram em Brusque; como acontece com os navegantinos, que compram e trabalham em Itajaí; como acontece com os palhocenses, que trabalham e compram em São José ou em Florianópolis. Aquele movimento econômico não aparece lá na sua cidade, e daí na hora de dividir o bolo tributário estadual e o nacional... E já ouvimos tantas vezes o governador reclamar que o pacto federativo é demasiadamente injusto, mas que nós precisamos corrigi-lo e, ao mesmo tempo, corrigir a distribuição dos recursos financeiros, sejam da União, sejam do estado. Justamente porque as cidades mais pobres produzem menos não porque a população é preguiçosa, mas porque trabalha em outra cidade. Elas aparentam ter um movimento econômico menor, mas não é porque não gastam, não é porque guardam no travesseiro os seus salários. Não! Eles estão gastando na cidade vizinha, eles estão gastando na cidade maior, e daí não aparece no seu movimento financeiro.
Srs. deputados, nós precisamos rever isso até de uma forma urgente, no meu entender, porque nós nunca vamos conseguir fazer com que todas as pessoas tenham uma renda igual, até porque elas trabalham diferentes horas do dia. Algumas trabalham quatro horas, outras trabalham 12 horas e há até aquelas que trabalham 16 horas.
Então, naturalmente que a renda familiar, a renda pessoal de cada um, é variável, e nisso nós não queremos mexer. Nós não queremos, de maneira nenhuma, interferir no rendimento desse ou daquele, dessa ou daquela empresa. E vejo aqui o deputado Marcos Vieira, do PSDB, que teve uma grande participação no governo anterior como secretário de estado. Temos aqui na Casa muitos ex-prefeitos que conhecem bem essa realidade. Esta Casa, por ter deputados, ex-deputados e ex-prefeitos que têm a sua trajetória social e política longas, pode dar uma contribuição grande ao governo e à sociedade para encontrar uma maneira mais justa de dividir os tributos.
Agora, o governador encaminha essa reforma administrativa, que quer dar mais agilidade ao governo, quer colocar o ouvido perto da Casa de cada um, quer estar com a mão, com a sua ação, com a sua participação em cada cidade, em cada região de Santa Catarina. E essa é uma grande ação.
Certamente vemos que um passo seguinte, um passo adiante será encontrarmos uma maneira de dividir de uma forma mais justa, mais equânime os nossos tributos. Vejam que 40% de toda a circulação de dinheiro é de tributos - ou é tributo municipal, ou é estadual, ou é nacional; de uma forma direta ou indireta, 40% são de tributos. Esse tributo não deve voltar para quem pagou, porque se for para voltar exatamente para aquele que pagou, então vamos deixar com ele direto! Não! Esse tributo vem ao governo para que ele, com as mãos mais puras e mais santas, possa fazer uma divisão mais equânime e proporcionar à nossa sociedade um contentamento social melhor.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Serafim Venzon, v.exa., no seu pronunciamento, toca numa questão de fundamental importância para todo o país, que é a divisão do bolo que é arrecadado todos os meses pelo governo federal, e que na sua grande maioria fica no caixa do governo central, tendo a população em cada um dos municípios, em cada um dos estados, sofrendo as agruras do seu dia-a-dia.
Um dos problemas mais importantes, hoje, da sociedade brasileira, começa a ser estampado nos principais jornais do país, na grande imprensa. Na Folha de S.Paulo, desta semana pudemos ver: "Violência explode como principal problema do país". Estamos vendo, no país afora, a violência. Está tramitando um projeto de emenda constitucional no Congresso Nacional dando competência aos estados para legislar sobre segurança pública. A pergunta que faço é a seguinte: se os estados terão competência de legislar, os recursos arrecadados que estão centralizados em Brasília também serão repassados aos estados e municípios para que a população possa ter uma segurança melhor, com mais policiais e equipamentos nas ruas?
Então, deixo aqui no ar essa pergunta, nobre deputado - e é muito pertinente o seu pronunciamento -, dizendo que, efetivamente, a segurança pública passa a ser um dos principais problemas.
Vejam que manchetes de jornais do país inteiro estão tratando da questão da violência.
Já fiz vários pronunciamentos nesta Casa sobre a questão da violência, e vou continuar batendo na mesma tecla até o governo federal efetivamente liberar os recursos necessários para os estados, dividir o bolo como um todo para que a sociedade brasileira possa ter os seus anseios atendidos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Agradeço o seu aparte, nobre deputado, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Para encerrar, queremos trazer ao conhecimento dos parlamentares desta Casa essa grande responsabilidade que temos. O instrumento que temos é a arrecadação, e a distribuição desse arrecadado é o que nos cabe. E precisamos fazer com que essa parte que nos cabe chegue a cada cidade, a cada município em forma de: segurança, saúde, educação, estradas, casa popular, remédios, transporte coletivo. Enfim, temos tantas maneiras de fazer chegar uma melhor qualidade de vida, com a arrecadação que temos, de tal maneira que cada cidade possa merecer aquilo que é justo, e olhando principalmente o seu número de habitantes e não o seu número de fábricas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)