24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, estamos vivendo, especialmente nós da Oposição, um dia de frustração, nesta tarde. Mas também não poderíamos esperar outro comportamento que não esse, e espero, deputado Décio Góes, que essa frustração por não termos conseguido dar uma contribuição efetiva na construção de um estado mais eficiente...
Eu imaginava, deputado Pedro Baldissera, quando foi propalada esta reforma administrativa, que s.exa., o governador, pretendesse de fato rever os equívocos que cometeu na primeira e na segunda reforma e que pudesse agora voltar atrás, se redimir, admitir para a sociedade que errou e que por esse motivo o estado entra no processo de falência que estamos vendo no dia-a-dia. Reformas de escolas que estão sendo abandonadas pelas empreiteiras; obras iniciadas no período eleitoral que as empreiteiras abandonaram; outras continuam sendo tocadas a passo de tartaruga; uniforme escolar que foi transformado em material de campanha, distribuído apenas no período eleitoral; dívidas que começam a aparecer, de instituições como a OAB, deputado Silvio Dreveck, que durante a campanha eleitoral não conseguíamos sequer obter o montante da dívida com o estado.
O atual procurador-geral do estado, que era o dirigente daquela instituição, chegou a sonegar as informações aos candidatos de Oposição sobre a verdadeira dívida do governo do estado com a Defensoria Dativa. Deputado Darci de Matos, só agora descobrimos, através da carta de Florianópolis, que essa dívida com a OAB já ultrapassa a casa dos R$ 52 milhões, originária de 2004.Há três anos, portanto, deputado Jandir Bellini, está sendo construída essa dívida, que foi sonegada e que só agora, por iniciativa dos presidentes das seccionais da OAB, veio à tona. São R$ 250 milhões de precatórios judiciais em atraso.
Para onde caminha o nosso estado? O que esperar do futuro dessa administração?
O que se percebe, deputado Reno Caramori, é que tivemos em 2003 uma reforma administrativa com um único objetivo, o de ampliar o número de prefeituras comandadas pelo partido do governador e os que o apoiavam durante o seu governo.
Em 2005 houve uma nova reforma para ampliar ainda mais a estrutura político-partidária para trabalhar a reeleição do governador em 2006.
Agora não tenho nenhuma dúvida de que esta terceira reforma tem um único objetivo: as eleições municipais do ano de 2008. Por isso a criação de mais seis secretarias, que estão sendo criadas sem nenhum critério, sem nenhuma necessidade, a não ser a necessidade da nomeação político-partidária. E vou citar o exemplo da região da Amurel. Na região política que represento, deputado Reno Caramori, já temos, num raio de 20 quilômetros, duas secretarias regionais, uma sediada em Laguna, outra no município de Tubarão e uma terceira estará sendo criada, a partir de hoje, com sede no município de Braço do Norte.
Vamos ter, num raio de trinta e poucos quilômetros, três secretarias regionais. É perfeitamente compreensível a necessidade: é que PMDB, PFL e PSDB já decidiram que cada um vai ganhar um escritório político desses na região, e é preciso pagar a promessa de campanha.
Numa delas, inclusive, deputado Décio Góes, se cogita a nomeação de um ex-prefeito cassado pela Justiça por corrupção eleitoral. Aliás, para ele que já foi diretor-geral no governo passado, está sendo criada agora uma nova secretaria, como prêmio. Alguém que foi banido da prefeitura por decisão da mais alta corte da Justiça deste país por corrupção eleitoral, estará sendo contemplado agora nessa divisão eleitoreira com mais uma secretaria Regional.
Esse era o pano de fundo da reforma! O resto era perfumaria, bode na sala. É claro que essa questão da biblioteca nunca fez parte da discussão séria dessa reforma, até porque para o cidadão de Quilombo, de São João do Sul pouco importaria se a Biblioteca Pública permanecesse aos cuidados do estado ou da prefeitura de Florianópolis. Nós estamos falando da gestão de um estado! Isso foi colocado no projeto para despistar, para distrair, para tirar a atenção. Por isso incluíram Biblioteca Pública, Casan, SCGás. Não era essa a vontade do governo não! E o governador fazendo discurso para platéia, fazendo média com o setor produtivo, dizendo que iria reduzir 30% dos comissionados. E agora, o que estamos vendo aqui? Aumento! Se somarmos as funções gratificadas, vamos ter ainda, no total, um aumento de 22 cargos, porque função gratificada é para premiar correligionários dos partidos da base de coligação e ninguém tem dúvida disso.
Enquanto isso a falência começa a tomar conta da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, da infra-estrutura e avança por toda Santa Catarina. Essa é a realidade dos fatos. Mas assiste razão à manifestação do eminente deputado Pedro Uczai, é uma estrutura que para o povo não vai melhorar a sua vida, mas eleitoralmente produz votos, porque a própria nomeação já está sendo feita com base no potencial eleitoral daqueles que entrarão na disputa eleitoral do próximo ano, deputado Silvio Dreveck.
Eu tenho certeza de que o cidadão catarinense já percebeu o calote eleitoral que lhe foi aplicado, tanto que a Câmara de Joinville, por unanimidade, deputado Kennedy Nunes, aprovou uma moção de repúdio ao governador Luiz Henrique da Silveira, por ter abandonado as escolas públicas da rede municipal.
Eu diria que o primeiro Procon eleitoral já foi instalado na Câmara de Joinville, na última semana, quando os seus vereadores, inclusive os do PMDB, repudiaram o descaso de sua excelência, o imperador Luiz Henrique da Silveira. E esta Assembléia está transformando, se curvando às suas vontades, inclusive dando autonomias, deputado Darci de Matos, para que ele faça do Orçamento o que bem entender. Isso é abrir mão da maior prerrogativa que esta Casa tem.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado pelo aparte deputado Joares Ponticelli.
Para contribuir, nós que temos conhecimento da administração privada, no mundo moderno de hoje, toda empresa procura reduzir despesas, deputados Reno Caramori e Jandir Bellini. Reduzir despesas para ter dinheiro para investir, para investir nas pessoas, em tecnologia, em resultados que possam aumentar a renda do colaborador de sua empresa e a sua condição de investir.
O que estamos percebendo e o que detectamos nessa reforma, é que se está ampliando as despesas de governo, mas não despesas, ou seja, dinheiro para investimento, mais dinheiro para a agricultura, mais dinheiro para a educação, para saúde, para investimentos que venham melhorar a qualidade de vida. Prova disso é que não deu certo e está aqui no parecer do Tribunal de Contas, com relação à polêmica criação do Fundo Social, no capítulo cinco da descentralização, que houve investimento, mas poucos investimentos. Houve, sim, dinheiro que foi para custeio da máquina pública, diga-se de passagem, na litoralização que tanto se pregou o contrário. Então eu não posso conceber, na minha consciência, nos dias de hoje, aprovar um projeto que não traz investimentos.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Obrigado, deputado Silvio Dreveck.
Mas tem uma coisa boa em tudo isso, pois a partir de hoje, já que sabemos o placar, eles têm os 27 votos para aprovar, vai acabar também o estoque de desculpas do governo. A partir de amanhã, eles não poderão mais dizer que pararam a reforma da escola ou que a escola continua interditada porque a reforma administrativa não foi aprovada. Pelo menos, a desculpa nós vamos tirar e eu espero que acordem e comecem a trabalhar de fato.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)