51ª Sessão Ordinária - 04/07/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Sra. deputada e srs. deputados, quero fazer o registro, primeiramente, da presença do vice-prefeito da cidade de Tijucas, o sr. Roberto Carlos Vailati, que está visitando este Parlamento, dando-lhe as boas-vindas.
Também gostaria de agradecer a presença de todos os senhores e as senhoras que acompanham esta sessão ordinária aqui na Assembléia Legislativa nas nossas galerias e também através da nossa TVAL e da Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"O Tribunal de Justiça deverá julgar hoje uma matéria de suma importância para o povo catarinense. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin - contra o Fundo Social, um projeto de autoria do Executivo aprovado durante a convocação extraordinária e transformado na Lei Ordinária n. 13.334.
Vejam, senhores, que não se trata de uma ação contrária ao investimento social, mas, sim, contrária à destinação do dinheiro, que não é utilizado para a função social a que se propôs.
O ponto central de divergência do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina é que o governo do estado, ao criar o Fundo, estabeleceu o desvio de recursos do ICMS, dinheiro esse que não ingressa no cofre do Orçamento Geral e passa a compor um montante de recursos diretamente vinculado ao fundo.
Os recursos do ICMS, que deixam de compor o Orçamento Geral do estado, não foram computados no cálculo dos investimentos mínimos na área da saúde e da educação. Aqui surge uma pergunta, srs. deputados e sra. deputada: que Fundo Social é esse que retira recursos das áreas sociais básicas?
A bancada do PT entende que esse fundo é eleitoral e não social. Vejam, senhores e senhoras, que dos 100% dos recursos investidos no ano de 2006, quase 22% foram destinados às subvenções sociais. Além disso, foram R$ 135 milhões que o governo do estado deixou de investir em saúde e educação.
Veja alguns exemplos da destinação questionável do dinheiro do Fundo Social que motivaram o pedido da CPI do fundo eleitoral do ano de 2005, deputado Silvio Dreveck, que está ocupando a cadeira de parlamentar nesta nova legislatura:
Cem mil reais foram dados em subvenção social, para a Sociedade Joinvilense de Medicina, na cidade de Joinville. Na ocasião, o presidente dessa sociedade admitiu que essa entidade emprestasse seu CNPJ para uma de suas entidades associadas e não observou como o dinheiro foi empregado. Um caso duvidoso.
As subvenções também foram para a entidade Associação dos Artesãos de Joinville, entidade fantasma criada só para esse fim. Também duvidoso.
Alguns exemplos: subvenções para a entidade, deputado Pedro Uczai, Associação Catarinense de Amparo à Família, famosa lá da região do Alto Vale do Itajaí, com sedes na cidade de Mirim Doce e Taió, de um parlamentar - inclusive a esposa fazia parte da diretoria - que andava com um caminhão pelo estado de Santa Catarina fazendo campanha - dinheiro do Fundo Social! Entidade criada para promoção pessoal de lideranças políticas, um caso escandaloso!
Não foram obras feitas pelo Fundo Social! As subvenções foram transformadas em subvenções eleitorais! "Basta ver no ano de 2006 para aonde foram as subvenções sociais! É vergonhoso o que fizeram com o dinheiro do povo catarinense!
(Continua lendo.)
"Se o governo realmente investisse em políticas sociais, a rede pública de ensino, por exemplo, não estaria sucateada, e os mil meninos e meninas - e aqui é um outro exemplo - que estudam na Escola Estadual Marcos Konder, da cidade de Ilhota, município próximo à capital catarinense..."
Olhem, observem estas imagens da escola:
(Procede-se à exibição de fotos.)
Vejam o ginásio sem telhado, as crianças brincando no pátio porque o ginásio não está coberto. Esta é a Escola Estadual Marcos Konder, na cidade de Ilhota. Notem como estão as salas de aula!
Eu tenho recebido e-mails, diariamente, de crianças, de pais e de professores falando do jeito que está esta escola na cidade de Ilhota.
Este ginásio de esportes está sem investimentos durante os quatro anos do governo do sr. Luiz Henrique da Silveira, e a cidade de Ilhota não recebeu subvenção social. Observem as rachaduras nas salas de aula. É por isso que essas crianças vêm denunciando o descaso que está acontecendo nas escolas estaduais.
Esta imagem mostra o ginásio de esportes. O engraçado, senhoras e senhores, é que esse ginásio de esportes começou de uma forma muito duvidosa: começaram a levantar as paredes primeiro, antes de construir a base. Eu não sei se isso é uma estufa, se estão plantando alguma coisa para comercializar - não sei se são árvores ou flores - ou se é um ginásio de esportes?!
Observem nessa foto os banheiros, os pisos, as paredes!
Então, senhoras e senhores, eu espero que, assim como a Escola Estadual Marcos Konder... E esta deputada já fez uma indicação pedindo que o secretário da Educação olhe com carinho o que está acontecendo com esta escola da cidade de Ilhota. É dessa forma que muitas escolas do estado de Santa Catarina se encontram!
Por isso eu acho que o Tribunal de Justiça deveria ver com muito carinho a sua decisão na tarde de hoje sobre o Fundo Social, que é para fazer os investimentos nas áreas sociais, nas áreas da Saúde, da Educação, na melhoria da qualidade de vida do povo catarinense, e não para ser dado para deputado fazer subvenção para ganhar eleição.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)