87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidores deste Poder Legislativo, quero fazer uma saudação, no Dia do Médico, a todos os profissionais da medicina, em especial aos três médicos deputados desta Casa, dizer que é uma categoria que efetivamente merece o nosso respeito e desejar que esteja permanentemente em condições de cumprir o juramento de Hipócrates.
Quero dizer ainda que é preciso uma baliza ética e filosófica para a boa atuação dos profissionais em prol da sociedade. E que essa baliza da ética e da filosofia de Hipócrates de salvar a vida e aliviar a dor possa estar acima das intenções e das contingências financeiras de todos os médicos do nosso estado e do nosso país.
Gostaria de entrar agora numa questão que foi tratada aqui no dia de ontem e no dia de hoje e que tem sido trazida também pela deputada Ana Paula Lima: a relação do governo com os servidores públicos.
Eu vou dizer o que penso, o meu entendimento. A minha análise do governador Luiz Henrique da Silveira, da pessoa do governador, do político Luiz Henrique da Silveira é que ele seja um democrata. Até aqui, da experiência que tenho, não há motivo algum para pensar diferente disso. No entanto, o governo Luiz Henrique, durante o ano de 2007, tem tomado atitudes que não são democráticas. E penso que isso está relacionado com o casamento que fez, com a conjunção quase carnal com a oligarquia catarinense! que foi tão acusada lá nos idos de 2002. Não há como não perceber que recorrer ao Poder Judiciário para impedir uma manifestação de servidores públicos é uma atitude antidemocrática de um governo. E não é a primeira vez que isso acontece!
Quando o Palácio do Governo era aqui, do outro lado dessa praça, imaginem se o governo recorresse ao Poder Judiciário, que é aqui nesse mesmo lado da praça, para dizer que os servidores não poderiam fazer um ato, uma manifestação na frente do palácio. Pois isso está ocorrendo com a transferência do Centro Administrativo para o Saco Grande!
E não se coloca que foram lá e fecharam a rodovia. Como estão falando dos acontecimentos do dia 15 de maio deste ano, quando os servidores da Segurança Pública fecharam a SC-401, quero registrar nesta tribuna que foi plantado! Aquela atitude foi plantada! Gente de dentro do governo plantou, infiltrou seus agentes dentro da manifestação para provocar aquilo, porque quando nós saímos da mesa de negociação - eu, inclusive, estava junto, assim como o presidente da Aprasc, do Sintrasp -, a estrada já estava fechada. As lideranças foram negociar com os secretários e os infiltrados conduziram a manifestação para o meio da estrada justamente para denegrir. Quero que fique registrado isto!
O governo, quando recorre ao Judiciário para impedir uma manifestação na frente do Centro Administrativo, e cabem mais de dez mil pessoas naquela praça em frente ao palácio - está dizendo que é crime, está criminalizando a luta dos trabalhadores, a luta dos servidores públicos! Da mesma forma como acontecia, sim senhor, nos idos da ditadura que o governador disse que combateu. E eu acredito porque são fatos históricos. Mas este mesmo governador se aliou com a oligarquia que aqui em Santa Catarina determinava os rumos daquela ditadura.
Ontem, srs. deputados, telespectadores da TVAL, fez um ano que a Aprasc realizou uma assembléia de 1.300 praças aqui no centro desta capital, oriundos de todas as cidades do estado. E aquela assembléia decidiu, por ampla maioria, apoiar o governador Luiz Henrique no segundo turno. Apenas 18 praças levantaram a mão para apoiar o outro candidato, numa assembléia de 1.300.
A Aprasc realizou a assembléia, deputado Professor Grando, e pagou a conta! Não quis dinheiro. A Aprasc, da contribuição dos praças, pagou a conta justamente para ter independência. E fez um ano ontem. Eu estava lá junto com o presidente da Aprasc, o nosso camarada J. Costa, junto com mais 1.300 praças.
Ontem houve manifestação em Joinville - e foi só uma coincidência - dos praças, dos professores, dos servidores da Saúde. Ontem, deputado João Henrique Blasi, o governador, dizem, e não sei se é verdade, atendeu aqueles que estavam na moita no ano passado, na época do segundo turno. Eu não os culpo; tenho pena deles porque estão sendo usados pelo governo para dividir e enfraquecer a luta dos servidores! É uma pena, uma pobreza de espírito tão grande que se deixem ser usados, coincidentemente no mesmo dia e horário da manifestação! É gostar de ser usado!
O governo não quer negociar e tem dito que não quer. Ontem, pela manhã, houve uma audiência do Sinte com o secretário Ivo Carminati e da pauta do sindicato nada foi discutido, nada vai para frente das questões mais importantes, como incorporação de abono, gestão democrática, que já era compromisso do governo de encaminhar projeto para esta Assembléia no ano passado. Até 15 de julho do ano passado era para ter vindo o projeto regulamentando a eleição nas escolas, e houve compromisso assinado pela então secretária da Educação no dia 15 de maio do ano passado.
Na mudança de governo, a oligarquia passou a mandar no governo, e aquilo que foi assinado no ano passado não vale mais. E tudo o que o secretário Ivo Carminati quer negociar e discutir com o Sinte é que ele apóie o Fundo de Previdência, como bem disse um deputado na manhã de hoje. Ou seja, mais prejuízo para os trabalhadores! É isso a única coisa que há para ser negociada.
Agradeço, e sempre vou agradecer, como disse, a intervenção de outros deputados defendendo a Lei n. 254, e quiçá todos os 40 deputados pudessem falar isso todos os dias. Mas não há como, deputada Ana Paula Lima, passar esta semana sem dizer que estou muito decepcionado, mais uma vez, com o risco de acontecer a reforma da Previdência do governo Lula, que quer aumentar mais cinco anos tanto para os homens quanto para as mulheres se aposentarem.
Esse pedágio que está aí não é social; foi o monopólio lá da Espanha que ganhou. E está lá no edital que depois ele vai aumentar o preço conforme o plano de investimento. E o resto é tudo discurso.
Para concluir, somos parceiros e queremos o apoio de todos os deputados para que o governo possa pagar a Lei n. 254. Governador Luiz Henrique, faz mais de um ano que o senhor não conversa com o presidente da Aprasc. Está conversando com aqueles que se esconderam no ano passado. O senhor precisa respeitar os servidores, a Aprasc, os praças, ao invés de...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)