8ª Sessão Ordinária - 27/02/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, servidores desta Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e demais pessoas que nos acompanham aqui, hoje, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero mandar uma saudação a todos os companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aos demais servidores da Segurança Pública, em nome dos quais vamos buscar desenvolver o nosso mandato no cotidiano deste Poder Legislativo.
Srs. deputados, o meu assunto, hoje, é de natureza diversa, embora fundamental e importante para a sociedade catarinense e para a democracia. Talvez algumas pessoas, alguns colegas tenham, de repente, sido surpreendidos pelo fato de na semana passada eu ter pedido um aparte para defender a eleição direta para diretores de escolas e para a posse, inclusive, dos diretores eleitos durante o ano de 2006, atendendo uma demanda e uma reivindicação do Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina.
Eu queria dizer que estou plenamente livre e à vontade para fazer esta conversa, para debater este assunto em qualquer momento, principalmente no sentido de construir efetivamente o processo de maior democracia nos estabelecimentos de ensino em nosso estado.
Eu tenho histórico de meia década na Universidade Federal de Santa Catarina de ter lutado e ajudado a construir o processo de eleição direta para reitores. Quero informar também a todos os srs. deputados que não havia, até 1996, nenhuma lei federal que autorizasse, permitisse ou falasse de eleição direta para reitores das universidades. Mas agora os professores, os estudantes, os trabalhadores nas universidades públicas federais brasileiras conquistaram o direito de eleger os seus reitores e nem por isso elas se desagregaram. Muito pelo contrário, eu tenho certeza em afirmar que as universidades federais se fortaleceram no processo de democracia.
A eleição era legalizada pela lista tríplice, formada pelo Conselho Universitário na forma da lei, mas o Conselho Universitário sempre respeitou a vontade da comunidade universitária em fazer eleições paritárias.
Eu entendo que é necessário que tenhamos, para as escolas da rede estadual e para todas as escolas da rede municipal, um procedimento parecido. Se não há lei que regulamenta, se não há lei que autoriza, não existe lei que impeça. O que observamos é que não existe lei que impeça, absolutamente nenhuma! Mas existe lei que fala disso e autoriza: a LDB, a Constituição estadual, inclusive o nosso Regimento Interno, no seu art.78, letra "f".
Estou aqui, portanto, como um bom militar, seguindo o que manda o nosso Regimento, a nossa cartilha de trabalho: lutar e trabalhar pela democracia nas escolas. Isto está bem claro na forma da lei, mas não há lei que discipline! E quando haverá, se nós não discutirmos isso?
Então, com todo o respeito aos nobres companheiros deputados, especialmente ao deputado Manoel Mota, que, como eu, foi agricultor, foi também caminhoneiro, uma pessoa do povo, eu tenho uma grande estima por s.exa., eu quero desenvolver o seguinte raciocínio: imaginam v.exas. se nós tivéssemos, ou melhor, se o dr. Ulysses Guimarães, se Leonel Brizola, se Luiz Carlos Prestes, se Lula tivessem que pedir permissão ao governo para fazer a campanha das Diretas Já, que começou em 1983 e estendeu-se para 1984, não teria havido campanha e talvez não tivéssemos a redemocratização até hoje.
Imagine v.exa. se tivesse que pedir permissão ao DER para fazer uma manifestação na BR-101 para pedir a duplicação, v.exa. não teria feito a manifestação, porque o DER não iria autorizar e talvez ainda hoje não houvesse nem começado as obras na BR-101. Assim como temos certeza de que se nós, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tivéssemos ido pedir permissão aos comandantes de então, anos de 2001/2002, deputados Manoel Mota e João Henrique Blasi, para organizarmos uma entidade para reivindicar os nossos direitos, não existiria a Aprasc, não existiria o movimento organizado, consciente dos praças e eu também não estaria aqui e o nosso salário seria menor do que é hoje.
Então, é enfrentando, é trabalhando dentro das possibilidades legais que nós podemos avançar numa sociedade democrática, aliás, a sociedade historicamente se transformou e revolucionou a partir disso, porque a burguesia também não teve autorização da nobreza para fazer a Revolução Francesa; ela assim o fez para ir contra a nobreza.
Mas nós não precisamos ir a tanto, evidentemente, pois somos pessoas sensatas, somos pessoas que trabalhamos por uma sociedade democrática, pelo estado democrático de direito e penso que devemos atuar no sentido de estabelecer aqui este debate, de regulamentar a eleição, de fazer a discussão das divergências neste plenário e buscar uma solução para esse problema.
Eu estou comprometido com essa luta há 15 anos, pela democracia em todas as esferas da sociedade, na educação em particular, e estou comprometido com essa luta presente. Conheço as pessoas que estão aqui. Como disse outro dia, participei do processo de eleição no Instituto Estadual de Educação como pai, porque a minha filha estuda nessa escola e nós ajudamos a organizar o processo que elegeu o professor Guido e a professora Graça Monteiro, que estiveram aqui conosco.
Então, nós queremos justamente que a comunidade universitária debata esse assunto. E por que isso é importante? Não é só para retórica. Isso é importante, inclusive, para a segurança pública. Nós temos que envolver as novas gerações no processo de debate das questões sociais mais relevantes, nós temos que envolver as novas gerações das idades mais tenras no processo de participação e de respeito à diversidade de opinião e o lugar melhor para fazer isso é a escola.
Nós, como policiais e bombeiros, nós, que defendemos a segurança pública, entendemos que se a juventude e a adolescência estiverem na escola, juntamente com os professores e trabalhadores, discutindo o processo da educação, organizando um grêmio para participar de um processo eleitoral na escola, provavelmente elas tenham muito menos chance de estar-se envolvendo em outros tipos de atividades, principalmente aquelas ilícitas.
Trazer a nossa infância, a nossa adolescência e a nossa juventude para o processo de participação política da formação do novo sujeito social é a nossa principal motivação para defender esta bandeira, não temos outra. E dos 44 que foram eleitos, provavelmente a maioria deles é simpatizante ou aliado dos partidos da base de sustentação do governo. E se for fazer eleição em todas as escolas de Santa Catarina, provavelmente os partidos que compõem o governo vão ganhar na maioria. A questão é estabelecer esse diálogo no interior da escola.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Quero dizer a v.exa. que está de parabéns, pois está fazendo o enfoque certo sobre essa questão. A democracia pede o debate e para isso estamos abertos, quer dizer, viva a diferença, como já falei antes. Há quem seja contra e há quem seja a favor. Agora, o que não podemos é impor uma situação que não existe! Este é o negócio! E lesar as nossas crianças, as nossas famílias! Então, não sou contra ao movimento, muito pelo contrário, sou totalmente a favor. Fiz diversos movimentos sociais e populares na minha cidade e farei mais quando preciso for. O seu discurso está acertado e v.exa. está de parabéns.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Sr. deputado, desejo cumprimentá-lo pela coerência e dizer que esta Casa está pronta para receber um projeto dessa natureza, para debater e para estabelecer eleição direta nas escolas de Santa Catarina. Parabéns!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Sr. deputado, de fato o debate nesta Casa, hoje, sobre a questão das eleições diretas é importantíssimo para a sociedade catarinense e para a democracia do estado. Cumprimento-o por abordar este tema.
Dias atrás falamos que o secretário da Educação disse que na escola não pode haver derrotados. Para nós será lamentável e uma derrota política se as escolas que se mobilizaram, como o caso que o deputado citou, não puderem empossar esses diretores eleitos. Será lamentável.
Entendo muito justa esta reivindicação dos alunos, dos professores e da comunidade escolar sobre a posse dos diretores eleitos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO SOARES - Agradeço o aparte e gostaria de dizer que só há perdedor aonde não há gente que luta. Quem luta nunca é perdedor.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)