30ª Sessão Extraordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nós estamos aqui fazendo uma indicação que:
(Passa a ler.)
"[...]
Solicita ao ilustríssimo Senhor Presidente da CELESC providências, visando à implantação de Programa de Desenvolvimento Social de troca de lixo reciclável por energia elétrica.
[...]
- a CELESC, empresa catarinense fornecedora de energia elétrica, pode e deve prever a implementação de programas visando contribuir com as mudanças sociais e ambientais;
- a prática da coleta seletiva de lixo associada ao benefício do desconto em conta de energia elétrica, direto ao cliente da companhia, já implantada em outros Estados da Federação, pode garantir efetiva melhoria da qualidade de vida, incentivo às atividades produtivas e promover mudanças culturais através da prática da reciclagem sustentável;
- em muitas comunidades de baixa renda, o lixo reciclável é exposto inadequadamente ao meio ambiente e à população residente, via de regra não possui condições financeiras para comprar este serviço;
- essas pessoas poderiam receber por parte da CELESC incentivos ao pagamento do consumo de energia elétrica utilizando o lixo reciclável e resíduos sólidos com preço de mercado; e
- existe tecnologia operacional no mercado brasileiro visando à implantação de programa desta natureza[...]"[sic]
Por isso, requeiro à Celesc o encaminhamento dessa indicação que visa à implantação de Programa de Desenvolvimento Social de Troca de Lixo Reciclável por energia elétrica.
Pois bem, senhores, esse simples projeto já se está aplicando na prática em alguns estados e Santa Catarina pode também ser um desses, pois sempre foi vanguarda de novas idéias. Então, a população mais carente muitas vezes é quem sofre as conseqüências por não ter recursos para pagar a sua conta de energia elétrica, pagar por seus quilowatts/hora.
Ora, isso faz com que essas pessoas possam ter uma alternativa diferente do que simplesmente um recurso financeiro. Elas podem envolver a sua família, outras pessoas, a sua comunidade e recolher o lixo que pode ser reciclável.Com isso não haverá o corte de energia, que elas tanto precisam. É também uma forma de a própria companhia gastar menos, porque mandar as pessoas lá no morro, lá naquela comunidade carente cortar a luz também gera despesas.
Então, é possível ocorrer uma ajuda. Basta organizar, através da empresa que tem funcionários, juntamente com o município e até com o estado, essa coleta, já que todo o lixo sofre um destino. Hoje estamos levando o lixo reciclado, no caso plástico, papel e vidro, até para Curitiba. Por que não aproveitamos essa parte que economicamente é viável? A empresa poderá ter lucro. Ela tem uma função social e ambiental até, pela produção de energia elétrica, e também devido ao impacto que provoca através, no caso, da energia comprada da Tractebel, gerada através do carvão ou de represas que produzem a energia elétrica. Então, é uma forma de unir o útil ao agradável, basta ter vontade.
Eu queria aproveitar o meu tempo, porque logo em seguida vai falar o deputado Peninha, assim carinhosamente o chamamos.
Gostaria de prestar contas, porque fui representar a Assembléia Legislativa no encontro estadual que está ocorrendo e que começou nesta segunda-feira para erradicação do trabalho infantil. Assustaram-me os dados. Os dados são assustadores!
Sabem quantas crianças e adolescentes nós temos no trabalho infantil, que deveriam estar estudando, tendo direito ao lazer, à formação cultural? Temos, no estado de Santa Catarina, 70 mil jovens, adolescentes, crianças de todas as idades, de cinco, seis, 14, 17 anos trabalhando de forma sofrida. São 70 mil jovens, 51 mil na zona rural e 19 mil na zona urbana.
Pasmem, senhores! Aumentou o número de crianças e jovens no trabalho infantil! Aumentou 14,6% no estado de Santa Catarina. Esse é o reconhecimento das entidades civis, organizações não-governamentais e entidades estaduais. Através das secretarias, de assistentes sociais, constatou-se que em Santa Catarina aumentou o trabalho infantil. Portanto, já é um primeiro passo dizer que houve certo fracasso dessa política, dos Petis, enfim, da prática que se fez em cada município do nosso estado, mas é um primeiro passo para corrigir essa rota e melhorar. É interessante isso, porque trabalharam com dados científicos e puderam constatar essa realidade.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Professor Grando, eu só queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Aliás eu já conhecia v.exa. como prefeito de Florianópolis, mas não o conheci quando foi deputado nesta Casa. V.Exa. está-se destacando pelo seu trabalho em todos os sentidos. É um profundo conhecedor de muitos assuntos, como professor que é.Portanto, Santa Catarina tem ganhado muito com a sua presença neste Parlamento.
Este assunto, por exemplo, do trabalho infantil, é uma preocupação que todos nós temos que ter. Precisamos fazer com que a criança estude, que vá para a sala de aula, e não que seja induzida pelos pais, ou não sei de que forma, muitas vezes querendo uma mão-de-obra mais barata, as pessoas induzem as crianças a trabalhar em vez de estudar.
Meus parabéns pelo seu pronunciamento e se me permite também, deputado Professor Grando, quero fazer uma referência à presença nesta Casa do sr. Ismael Rosa, que é presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos, dos taxistas, de Camboriú. Eu tenho um carinho muito especial por essa classe, pois o meu pai foi taxista e morreu, inclusive, num acidente de táxi. Essa é uma classe que sofre, que tem dificuldades, e devemos, em todas as circunstâncias, dar-lhe apoio porque trabalha com muitas dificuldades.
Por isso agradeço pelo aparte e meus parabéns, deputado Professor Grando, pela sua atuação neste Parlamento. Realmente o senhor tem engrandecido esta Casa com o seu trabalho.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Deputado Rogério Mendonça, o trabalho infantil tem que ser erradicado. São 70 mil jovens, e esse número já nos faz questionar o futuro do nosso estado. Essa juventude, na sua maioria, além de estar fora das escolas, sofre muitos acidentes. Alguns, inclusive, que causam lesão para toda a vida. Vivem em perigo nos trabalhos que desenvolvem e a conseqüência disso são os gastos sociais.Portanto, esse é um apelo que nós queremos fazer a todos os srs. prefeitos, a todas as organizações não-governamentais, às igrejas e a todas as pessoas que possam ajudar nesse trabalho.
Não estamos aqui colocando os meninos de rua que existem em todas as cidades com problemas sociais, porque se existe o menor abandonado, é porque o pai também está abandonado. Estamos colocando aqui a realidade da exploração do trabalho de crianças. A necessidade da erradicação do trabalho infantil.
Por isso o nosso posicionamento nesta Casa, e sei que é o posicionamento de todos os srs. deputados, mas temos que fazer uma política, porque acendeu a luz amarela. Aumentou a utilização de crianças e jovens no trabalho infantil em Santa Catarina, que é um estado modelo, é o estado com a melhor qualidade de vida, por isso a nossa preocupação com o futuro do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)