21ª Sessão Ordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentar o deputado Clésio Salvaro, que está presidindo, neste momento, a sessão, os deputados presentes, os telespectadores da TVAL e as pessoas que estão ouvindo pela Rádio Digital.
Gostaria, também, de parabenizar publicamente, desta tribuna, o empresário Luiz Laurindo, de Imbuia, deputado Rogério Mendonça, pelo seu gesto. Ele, num ato de solidariedade, fez uma doação de uma ambulância para o município. Essas ações de solidariedade podem amenizar o sofrimento e salvar muitas vidas, inclusive de familiares de quem fez a doação, porque nunca sabemos qual será o nosso destino.
O que me traz também, hoje, a esta tribuna diz respeito a um dos projetos de lei que virá a plenário hoje, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é médico como eu, assim como o companheiro Serafim Venzon, tem interesse nisso, referente a um grande acordo coletivo de trabalho realizado entre os profissionais da área médica e o governo do estado. Este projeto tramitou em todas as comissões e na terça-feira passou pela comissão de Saúde, com a relatoria do deputado Serafim Venzon.
Nós sabemos que isso representa a qualificação do trabalho dos profissionais médicos e o nível de remuneração mais adequado pela responsabilidade do trabalho que exercem. Mas a nossa atuação precípua em defesa desse projeto não está relacionada, em momento algum, a uma visão corporativa de categoria. Sabemos e entendemos que as demais categorias de profissionais também devem evoluir nas suas conquistas, a exemplo dos fisioterapeutas, que pediram para serem incluídos também nesse projeto os 32 profissionais.
Queremos defender, nesta Casa, os fisioterapeutas, os assistentes sociais, os bioquímicos, os enfermeiros, porque também são pilares das estruturas de saúde de um estado e de um serviço público. Mas entendemos que este projeto deva ser aprovado sem emendas, tendo em vista o encaminhamento e as lutas todas que já ocorreram, até mesmo porque tivemos contato com o secretário da Saúde Dado Cherem, um deputado desta Casa, que nos respondeu que no momento não há como contemplar outras categorias.
Além disso, estivemos, no sábado, na cidade de Lages, participando do primeiro fórum catarinense dos presidentes das regionais médicas e de vice-presidente distritais. Lá, eles discutiram, com mais de 40 profissionais da área médica, não especificamente a questão da remuneração individual, mas o contexto da saúde, da condição de trabalho no estado catarinense.
Deputados Antônio Aguiar e Serafim Venzon, quando nós propusemos, nesta Casa, a criação de um fórum parlamentar permanente de acompanhamento das questões do SUS, dos trabalhos dos serviços públicos, em que o deputado Serafim Venzon, que nos antecedeu, pediu aos partidos para que indicassem os representantes, foi exatamente com o intuito principal de começarmos a qualificar os serviços de saúde no estado catarinense e ajudar o governo no debate, na defesa e nas discussões também das questões críticas que temos que recuperar.
A categoria médica e os profissionais no primeiro fórum catarinense dos presidentes das associações regionais médicas e vice-presidentes tiraram a carta de Lages. Na carta de Lages, defende-se a questão da classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos.
Não é apenas no âmbito do SUS ou no âmbito do serviço prestado na secretaria da Saúde. Defende-se uma tabela mínima de pagamento através de convênios, principalmente das empresas de grupo, que é a chamada tabela da Associação Médica Brasileira, no custo de R$ 42,00, porque no estado catarinense há inúmeros convênios, inúmeras empresas de grupo que sequer pagam R$ 42,00 por procedimento médico da tabela da associação médica.
Esta também é uma das reivindicações, deputado Antônio Aguiar, que está sendo feita pela nossa categoria, do ponto de vista do âmbito do reconhecimento desse profissional no seu dia-a-dia, que com o passar do tempo foi se proletarizando por um mercado de trabalho e por uma inundação de faculdades neste país, muitas vezes sem ter qualificação adequada para a formação, colocando profissionais sem a devida capacitação para o atendimento da população que necessita.
Nesta carta ressalta-se, também, o termo de ajuste de conduta, onde se defende que os municípios catarinenses que já assinaram os termos de conduta deverão negociar junto com gestores e o Ministério Público, reconhecendo a peculiaridade da atividade médica, estabelecendo na forma da lei municipal, tendo como balizador contratual a produtividade, quantidade de consultas e procedimento e não carga horária, especificamente, mais ou menos dentro do que está sendo apregoado e definido no acordo apresentado no projeto que hoje irá para votação nesta Casa.
Outro item específico desta carta de Lages é o plano de carreira de investimento, em que os profissionais médicos reconhecem os avanços que tiveram na negociação neste governo e falam, principalmente, dos avanços que ainda deveremos ter.
Nós temos que ter claro - a sociedade catarinense talvez não saiba - que os profissionais médicos, dentre os profissionais liberais, são os que apresentam maior índice de suicídio no Brasil. São também os que apresentam maior índice de doenças cardiovasculares, a maioria em decorrência das cargas extensivas de trabalho e o nível de estresse a que se submetem, principalmente diante de procedimentos cirúrgicos, de pronto-socorros, atividades emergenciais. Os anestesistas, por exemplo, diante do estresse de uma cirurgia de risco.
Então, a categoria médica reivindica o reconhecimento do governo do estado deste projeto de lei relativo à questão do atendimento pelo SUS.
Em suma, estamos aqui defendendo a qualificação do serviço público de saúde e sabemos que parte disso depende da contemplação do projeto de lei que hoje está vindo para cá, no qual pedimos a compreensão dos colegas parlamentares, para que não protelemos mais o que já era para ter sido votado no ano passado.
Gostaria, também, de registrar a presença do prefeito Paulinho, da cidade de Ponte Alta, que hoje se faz presente nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)