42ª Sessão Ordinária - 28/05/2008
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, srs. deputados e sra. deputada, assomo à tribuna para esclarecer alguns detalhes importantes. Antes, porém, quero cumprimentar os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e os visitantes que prestigiam, na manhã de hoje, o Parlamento catarinense.
É importante que o nosso Parlamento tenha sempre a presença da sociedade, porque aqui ressoa a voz do povo, aqui vêm as representações de todos os cantos, seja do governo, seja da Oposição, mas é importante que estejam aqui defendendo o seu papel, o seu pensamento, a sua visão, o seu ponto de vista.
Eu quero discordar um pouquinho do levantamento que a Rede Globo fez com relação à questão da segurança pública do país, que está numa situação muito difícil. Ela também mostrou um pedacinho de Santa Catarina, mas aquela loucura que mostrou nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro não é a realidade catarinense.
A segurança pública, em Santa Catarina, nunca trabalhou tanto, a polícia nunca trabalhou tanto como tem trabalhado neste governo, dando resposta e resultado a cada instante à sociedade, porque ela é paga para assumir esse papel, o que faz com muita competência. Por isso não podemos, em nenhum momento, questionar o trabalho da Polícia Civil e Militar do estado de Santa Catarina, principalmente a Polícia Militar, que está na linha de frente e que presta um trabalho relevante e não pode ser esquecido. E eu não esqueço.
Nunca um governo investiu tanto nas penitenciárias como o governo Luiz Henrique, seja em recuperação, seja em novos investimentos. Agora mesmo foi entregue uma penitenciária novinha no sul de Santa Catarina, foi ampliada a de São Pedro, foi construída uma para o oeste e acertaram uma para Itajaí.
Nunca houve tanto investimento como está havendo na segurança pública. Por isso, hoje, Santa Catarina é considerado, em nível nacional, o estado mais seguro do país. Em todos os setores Santa Catarina desponta, fruto do quê? De um governo competente e comprometido com os setores da sociedade, buscando resposta.
No governo passado foram admitidos quatro policiais e só entraram porque fora à Justiça questionar, já que haviam feito concurso e não haviam sido chamados. Neste governo já foram admitidos "n" policiais que fizeram concurso e estão sendo chamados, porque o nosso estado não pode ficar parado no tempo, e não fica. É por isso que o governo de Luiz Henrique anda a passos largos, porque planeja para buscar resultados em todos os setores da nossa sociedade. E os resultados são visíveis.
Eu também ouvi a questão da Mata Atlântica Dizer que Santa Catarina é o estado que mais desmatou é um equívoco muito grande, eminente deputado! Isso não é verdade! Isso nunca aconteceu! Em nenhum momento em nosso estado isso aconteceu. É a primeira vez que eu vejo alguém trazer essa questão, até porque hoje, se alguém derrubar uma árvore eu duvido que em 24 horas não esteja lá a Fatma e o Ibama. O Ibama, que é o órgão responsável pela fiscalização, jamais poderia ter feito essa alegação! Então há algum equívoco na matéria do jornal, porque quem é o responsável? É o Ibama! E se estão desmatando e o Ibama está reclamando, é porque o Ibama não está prestando um serviço adequado.
Eu quero aqui dizer que os homens que planejaram o futuro deste estado, deste país, hoje são penalizados, porque aqueles que derrubaram toda a sua mata estão plantando e colhendo, e os que não derrubaram são punidos, porque se tirarem uma árvore nativa vão presos e é crime inafiançável. Então tem que haver uma compensação. Eu sou extremamente favorável a um projeto para compensar aqueles que planejaram dizendo: vou deixar tantos hectares de mata, não vou cortar, eu vou deixar para o futuro. Mas hoje eles são penalizados.
É fundamental, é importante, é a nossa energia, é tudo aquilo que nós recebemos para poder sobreviver, e o que acontece? O que nós respiramos? Temos que respirar ar puro, e a mata representa tudo isso. Mas alguns estão pagando a conta e aqueles que desmataram, que fizeram a seu bel-prazer, estão plantando, colhendo e os outros estão sendo penalizados.
Então, é preciso no país haja uma lei de compensação. Os homens que planejaram o futuro deste estado e deste país preservando a metade ou mais da metade da sua mata, hoje não podem cortar sequer uma árvore, porque são punidos, recebem multa. Eu sou contra essa multa! Quem cortar uma árvore tem que plantar no mínimo dez e tem que haver fiscalização. Se não plantar as dez, aí sim, tem que ser punido, porque o que acontece é o seguinte: a pessoa corta uma árvore é punido, é multado, paga a multa e tudo bem.
Não é por aí, acho que precisamos mudar algumas leis, e não leis catarinenses, mas brasileiras. É preciso elaborar uma lei no Congresso Nacional para dar uma direção mais forte e dar condições para tudo isso que entendemos ser fundamental. Acho que precisamos criar alguma coisa para dar uma segurança aos que, no passado, pensaram no futuro e que hoje são os grandes penalizados. Pinheirais inteiros, que são importantes, hoje não podem ser mexidos. Então é preciso haver uma compensação, no meu ponto de vista.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - Nobre deputado, é só para corrigir: quem denuncia o estado de Santa Catarina como o campeão do desmatamento é a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, aqueles que fotografam. Não é o Ibama, mas as fotografias que mostram a realidade triste do nosso estado como o campeão do desmatamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradecemos a correção.
Entendemos que essa questão tem que ser levantada e discutida, porque é a nossa vida e a vida tem que ser preservada. A nossa responsabilidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)