9ª Sessão Extraordinária - 20/05/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos acompanham nesta sessão, gostaríamos de voltar a um tema que já falamos no mês de março.
Trata-se de uma notícia veiculada no jornal Diário Catarinense, no dia 17 daquele mês, e que também foi divulgada na RBS naquele dia e no dia seguinte. Trata-se de uma denúncia de superfaturamento no serviço de manutenção de motocicletas na Polícia Militar, serviços pelos quais a Polícia Militar pagou R$ 302,00 e que outras oficinas, outras empresas fariam por R$ 174,00 e uma até por R$ 156,00. Informo que não é o deputado Sargento Amauri Soares que está colocando esses dados e valores, são notícias que saíram na imprensa estadual. Portanto, pagou-se quase 100% a mais do preço possível no mercado da nossa cidade de Florianópolis ou na Grande Florianópolis.
Quem percebeu essa disparidade entre o preço pago e a média dos serviços da região foi o soldado Alexander, que tem apenas cinco anos de serviço na Polícia Militar. Esse jovem soldado Alexander fez isso porque se indignou com a situação. Levou o assunto para, pelo menos, um superior hierárquico seu e não percebeu providências serem tomadas no sentido de reavaliar o contrato de serviço com a referida empresa. Ele fez isso porque estava preocupado com o bom uso do dinheiro público, com o bom uso dos recursos pagos pela população.
Era de se esperar, e deveria ser assim, é o que a sociedade espera, que o soldado Alexander fosse elogiado, fosse laureado pela sua atitude de defender a lisura e o bom uso dos recursos públicos. Mas, infelizmente, lá na caserna as coisas não acontecem bem assim. Nesses tipos de casos, ao invés de se procurar identificar possíveis irregularidades daqueles que teriam a responsabilidade administrativa para garantir a lisura da coisa pública, agem ao contrário, busca-se penalizar penal e disciplinarmente aqueles que de forma altruísta tomam a atitude de tentar fazer cessar situações de irregularidade. Estão processando administrativamente o soldado Alexander, quando deveriam elogiá-lo.
E nós falamos aqui, naqueles dias posteriores, ao assistirmos a matéria pela televisão e lendo os jornais, que aquela situação absurda deveria ser investigada e que nós teríamos que estar atentos para o que viesse a acontecer com o soldado Alexander. É claro que não estávamos adivinhando, nós conhecemos essa situação dentro da instituição. Inclusive nós temos processo justamente por divulgar alguma denúncia comprovada no meio de comunicação da Aprasc, o nosso jornal. Processo em que consta o seguinte por parte da acusação: "Mesmo que seja verdade isso que o Sargento Amauri Soares está dizendo, ele não poderia dizê-lo pelo fato de ser militar. Qualquer atitude da parte dele só poderia ser feita diretamente ao seu comandante imediato. Portanto, condene-se o réu". E o réu foi condenado!
Então, por conhecer essa realidade é que nós já temíamos, pelo tipo de comportamento da instituição, que seria feito algo com relação ao soldado Alexander. Ele está respondendo a dois processos administrativos disciplinares: um por esse fato que eu estou relatando e outro por um motivo qualquer. Nos cinco anos anteriores ele não tinha processo administrativo algum, mas foi fazer a denúncia e um motivo qualquer é motivo de mais um processo administrativo. Talvez, ao final da sindicância ou do inquérito que estão realizando - no momento ele está na condição de testemunha - ele acabe virando réu, o que também não seria a primeira vez a acontecer dentro da nossa instituição.
É por isso que nós temos falado neste microfone e temos escrito nos outros meios de comunicação que é preciso que nós tomemos providências para mudar algumas situações estruturais nas instituições, a fim de garantir efetivamente que elas, inclusive as militares, tornem-se republicanas, em que prevaleça, acima de tudo, o interesse público. E todo aquele que agir em nome do interesse público há de ser elogiado.
O soldado Alexander, com cinco anos de serviço, teme pela sua carreira, porque aos seis anos de serviço ele tem que ser aceito novamente para continuar na incorporação. Se ele estiver no mau comportamento no ano que vem, por mais um processo administrativo ou por mais outro motivo, porque piscou na hora errada, diferente, quando for reengajar-se - e nós, militares, sabemos o que é engajar-se e reengajar-se -, é possível que tenha dificuldade de continuar na instituição. Por isso nós viemos nesse microfone incessantemente parabenizar e elogiar os servidores públicos que fazem um concurso e vão trabalhar por 30, 35 anos prestando serviço à população.
Faz-se necessário que o estado, que as instituições, que aqueles que devem cuidar das coisas públicas atentem para essas questões! Não é possível que os bons servidores, aqueles que se preocupam tanto com as coisas públicas, que são capazes de fazer denúncias, de tornar público aquilo que é de interesse público, sejam punidos! E isso não acontece só nas instituições militares, infelizmente. Acontece nas outras instituições públicas também, de todas as esferas do estado, em todas as esferas do poder público municipal, estadual e federal. Aí se diz que toda a calamidade do serviço público, toda a dificuldade do bom atendimento, toda a irregularidade e toda a corrupção é por culpa dos servidores públicos, quando, na verdade, na maioria das vezes, há situações de irregularidades conduzidas por dirigentes, por ocupantes de cargos comissionados - e nada contra aqueles que têm cargos comissionados e que exercem a sua função corretamente. Mas os servidores públicos, aqueles que ficam 30 anos puxando serviço, fazendo a segurança da sociedade, expondo-se a riscos de perder a vida para salvar a vida alheia e para zelar pela segurança da população; aqueles servidores, aquelas servidoras que passam dias, noites, madrugadas, finais de semana e feriados nos hospitais cuidando das pessoas doentes, expondo-se a riscos de contaminação com medicamentos; aqueles servidores e aquelas servidoras que passam 30 anos na sala de aula, no pó-de-giz educando as nossas crianças, dentro de todas as dificuldades, acabam pagando o pato por todas as irregularidades. E quando eles acreditam que é possível que o serviço público seja diferente e melhor para atender a população, eles são incriminados!
Nosso elogio, nossos parabéns ao soldado Alexander e a todos os Alexander de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)