2ª Sessão Ordinária - 12/02/2008
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, o nosso horário é o último do horário dos partidos hoje?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dagomar Carneiro) - Em função da coletiva do PP e do PTB, que por isso não estão presentes, e de no espaço do PDT eu estar presidindo a sessão, foi trocado o horário. Por isso o Democratas está falando em penúltimo.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Muito bem.
Sr. presidente, srs. deputados, prezadas deputadas Ana Paula Lima e Ada De Luca, o tema proposto para o debate, nesta tribuna, pelo deputado que apresentou o projeto que restabelece a possibilidade de termos os pardais em Santa Catarina, deputado Elizeu Mattos, secundado por outros deputados, quero, em nome da nossa bancada, a bancada do Democratas, primeiro reconhecer a oportunidade do debate, reconhecer o direito e a intenção dos parlamentares que propõem esse projeto de lei. Mas também é imperioso que se esclareça algumas informações para que todos os srs. parlamentares e a sociedade catarinense possam ter uma opinião embasada em fatos e dados e que nós, como representantes da população, possamos exercer essa função em sua plenitude, muitas vezes até diferente daquilo que nós próprios pensamos.
Srs. deputados, aqui somos representantes de uma parcela da sociedade que tem que ser ouvida. Não importa se é popular ou impopular. Aqui representamos a vontade do eleitor. Baseio-me, ou pelo menos procuro basear as minhas ações, os meus posicionamentos, nessa premissa.
Quando se coloca que a necessidade dos pardais se justifica em função do elevado número de acidentes, aliás, é um absurdo termos em Santa Catarina, com uma malha viária tão pequena, tantos acidentes. Eu, junto com a bancada, apresentei aos srs. parlamentares, e foi aprovado por esta Casa, um projeto de lei que proibia a comercialização de bebida alcoólica nas margens das rodovias estaduais. Era um projeto de lei e não medida provisória. Foram feitas audiências públicas e foi ouvida a população.
É importante dizer também que a evolução do número de acidentes é sempre proporcional ao número do aumento da frota. Não há aqui que dizer que depois que foram tirados os pardais de Santa Catarina aumentou drasticamente o número de acidentes. Não! Aumentou em função do aumento do número da frota. A evolução estatística diz claramente que o crescimento do número de veículos de 2002 a 2007 foi de 51%, e o aumento do número de acidentes foi de 46%.
Então, esse argumento não serve. Ademais, sinceramente e com todo respeito a quem pensa diferente, não entendo que seja essa a medida que vá contribuir para reduzir o número de acidentes. Cito um exemplo: no acesso da BR-282 a Chapecó, com um fluxo de 19 mil veículos por dia, existiam quatro pardais algum tempo atrás, que há pouco mais de dois anos foram retirados e no lugar foram colocadas quatro lombadas eletrônicas, com velocidade de 60 quilômetros/hora. Não é lombada, são controladores de velocidade. E nesses dois anos reduziu 82% o número de acidentes naquele trecho com 19 mil veículos de fluxo/dia, só perdendo para a BR-101. Não é qualquer rodovia. São 11 quilômetros com pista única para ir e pista única para vir. Não é uma rodovia duplicada. E isso, na minha concepção, derruba qualquer argumento de que o pardal é mais benéfico do que lombada eletrônica. Não é! Agora, tem que haver controlador de velocidade em pontos críticos. A Polícia Rodoviária Estadual conhece claramente onde se concentram os maiores números de acidentes e quais são os pontos críticos das rodovias. Basta instalar nesses pontos os controladores de velocidade. Aí, sim, vamos ter redução no número de acidentes.
Por outro lado, é muito importante, também, a população saber do que estamos falando. Em 2002, quando foi aprovada a lei que extinguiu os pardais, não os passarinhos, mas aqueles que nos fazia, todos os meses, contribuir com o caixa do estado, sendo na minha visão um imposto às avessas, porque a previsão de receita com 29 pardais em 2002 era de R$ 62 milhões - com 29 pardais!
Então, em Chapecó, no trecho do acesso à BR-282 reduziu o número de acidentes, mas reduziu drasticamente também o número de notificações, ao passo que a proporção de notificações no controlador de fluxo visual e sonoro é de 0.02 da frota que por ali passa. O pardal contribuía com 0.12 de todos os veículos que ali passavam e eram multados ano a ano, semestre a semestre. Mas as pessoas continuaram morrendo na mesma rodovia. E não reduziu em nem um milímetro o número de acidentes naquele trecho. Reduziu-se, sim, os controladores de velocidade sonoro e visual.
Faço essas colocações para que não venham aqui fazer o discurso de que isso vai salvar a pátria, de que o número de acidentes é elevado porque não existem leis claras. Nós temos leis claras, o que não temos é a cultura de cumprir as leis, e isso se faz na escola, com matéria obrigatória para as crianças.
Apresentei, agora, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a tornar obrigatória a matéria de educação para o trânsito nas escolas estaduais, com a conscientização do problema por parte da sociedade como um todo.
Agora, arrecadar mais quanto? Oitenta milhões de reais por ano? Cem milhões de reais por ano é o que vai reduzir o número de acidentes? Eu, sinceramente, não posso concordar, e a nossa posição será contrária à tramitação desse projeto, por entendermos que ele apenas aumenta a receita, mas não reduz acidentes.Essa é a nossa posição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)