89ª Sessão Ordinária - 18/11/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, por indicação do deputado Antônio Aguiar, ontem aconteceu uma audiência pública para fazer uma avaliação sobre o desempenho do SUS em Santa Catarina. Estavam presentes mais de 200 pessoas, se destacando naturalmente a equipe da secretaria da Saúde, os deputados, diretores dos hospitais, bem como os donos de laboratórios, enfim, os prestadores de serviços do SUS em Santa Catarina.
O SUS, na verdade, é um modelo, um exemplo e um orgulho para o Brasil e para o mundo, do jeito que é esquematizado. Para v.exas terem uma idéia, por exemplo, os Estados Unidos, que é um país rico, têm 45 milhões de pessoas que são atendidas nos hospitais por misericórdia. Só são atendidos se estiverem gravemente enfermos e alguém tiver compaixão, mas não porque eles tenham direito. Lá funciona muito o esquema de cada um contratar a sua empresa de seguro saúde, e aqueles que não têm ficam à margem.
No Brasil, graças ao SUS, todas as pessoas que chegam à porta do hospital são atendidas, não importa se for brasileiro ou não, chegando ao hospital é atendido. Pergunta-se o nome só por uma questão médico/paciente, para que o doente seja chamado pelo seu nome, mas não para ser excluído, para ser identificado e não ser atendido.
Então, o nosso sistema SUS, é um modelo extraordinário. E vejo aqui adentrando ao plenário e acompanhando o meu pronunciamento o deputado Dado Cherem, que tem sido um brilhante deputado, mesmo com todas as dificuldades que temos em Santa Catarina, tem vencido todos os obstáculos. Mas mesmo assim, existem alguns detalhes que foram realçados nessa comissão.
Primeiro, que em todos os hospitais a grande dificuldade é o financeiro. Há um mês nós tivemos uma reunião com os diretores de hospitais, que trouxeram alguns experts em administração hospitalar, que diziam que o grande problema do hospital é a gestão dos recursos públicos, e que ainda não se achou alguém que consiga fazer funcionar um hospital com os recursos que são disponibilizados.
Então, o financeiro é, sim, o grande problema que faz com que os hospitais tenham todas estas dificuldades. E aí para melhorar o financeiro, temos várias alternativas. Uma delas é melhorar o nosso teto, ou seja, a participação de Santa Catarina no SUS Nacional. Acontece que, historicamente, nos últimos dez ou 15 anos, muitos pacientes de Santa Catarina e daqui do litoral eram atendidos em Porto Alegre, porque o serviço médico de lá atendia adequadamente e outros eram atendidos em Curitiba.
Os catarinenses, de Joaçaba para lá, nem torcem pelo Figueirense, já torcem direto para o Grêmio ou para o Internacional. Quer dizer, quando eles tinham que ir ao médico também se dirigiam aos hospitais do Rio Grande do Sul. Então, de Mafra para lá, Curitiba é uma cidade muito mais próxima do que Florianópolis, pois a nossa capital sempre foi uma cidade distante para a região do planalto norte, do meio-oeste e do oeste de Santa Catarina. Ora, isso fez com que o nosso histórico aparecesse no estado do Paraná ou no estado do Rio Grande do Sul.
Então, hoje o nosso teto per capita, se fosse parecido ou semelhante com o do Paraná ou do Rio Grande do Sul, nós teríamos aportados para Santa Catarina mais de R$ 17 a 20 milhões. Naturalmente, um dinheiro significativo num sistema de saúde tão carente.
Em segundo lugar, precisamos nos mobilizar para que seja regulamentada a Emenda n. 29. Quando eu era deputado federal conseguimos aprovar a emenda n. 29, na qual asseguramos que quem mantém o SUS é o governo do estado, o governo federal e o município. E com essa emenda que nós aprovamos, o município tem que participar com 15%, o estado com 12% e a União participaria com 10% do seu Orçamento. A regulamentação de todo o detalhamento dessa emenda ainda não aconteceu. E nós acreditamos que quando isso acontecer nós teremos, sim, um aporte significativo para o nosso sistema poder atender as necessidades básicas da grande maioria dos hospitais.
Os hospitais hoje têm como renda, digamos, a parte do governo do estado, do governo federal e dos municípios e muitos contam com a participação da sociedade, através de compra de rifas, de festas, de doações espontâneas ou ainda pagando os seus procedimentos quando usufruem de uma acomodação melhor no hospital.
Além disso, quero enumerar que além do teto financeiro precisamos, primeiro, melhorar o que se chama de per capita; segundo, a regulamentação da emenda n. 29 e, terceiro, criarmos condições para que o estado também possa participar com algo a mais do que 12% que é obrigatório por lei. Neste sentido temos dois projetos: primeiro, um projeto do deputado Professor Grando, que prevê que 10% das multas aplicadas aos veículos fossem utilizados para auxiliar os hospitais. E assim, quando alguém pagasse uma multa, pelos menos teria certo conforto por saber que 10% daquele valor seria dirigido aos hospitais; o segundo, viria de uma ajuda do Fundo Social para os hospitais, pois o fundo basicamente auxilia o esporte, o turismo, a cultura em Santa Catarina, e destina até valores significativamente altos. Fica até constrangedor para nós, deputados, ajudarmos muitas vezes algum clube, uma associação que até precisa, mas sabemos que o hospital ao lado precisa muito mais. Então, seria importante se pudéssemos, pelo menos, participar com uma parte também para o hospital.
Outra maneira seria buscando algumas isenções, como da taxa de água, de energia. Esses hospitais trabalham com valores tão pequenos que a menor ajuda passa a ser significativa.
Então, sr. presidente, quero pedir o apoio especial desta Casa para que nos mobilizemos, principalmente, em função dessas quatro questões: primeiro, para melhorar o teto financeiro. Sei que é uma luta do secretário da Saúde, da equipe da Saúde, mas precisa receber o apoio desta Casa; segundo, que esta Casa se mobilize junto ao Congresso Nacional para que seja regulamentada a PEC n. 0029 e, terceiro, que nós possamos, através do Fundo Social, também participar na conta dos hospitais, assim como participamos no esporte e na cultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)