101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, demais integrantes da mesa, sras. deputadas e srs. deputados, quero agradecer ao líder do PDT, deputado Sargento Amauri Soares, esse grande homem público que sempre está pronto e servindo a população catarinense. Volta e meia nós trocamos o horário, sempre de comum acordo, em harmonia, graças a Deus, com muito respeito e muita amizade. Quando eu posso, sempre cedo o horário do meu partido para o deputado e vice-versa.
Então, quero agradecer ao grande líder do PDT, este partido que cresce extraordinariamente e que tem aqui as suas cadeiras cativas com o deputado Sargento Amauri Soares e com o deputado Dagomar Carneiro, que é membro da Mesa Diretora e tem honrado muito o Parlamento catarinense.
Mas, sra. presidenta e srs. deputados, eu venho hoje falar sobre a relatoria do deputado Renato Hinnig ao Orçamento do estado. Eu fiquei muito feliz quando foi acatada, pelo deputado relator Renato Hinnig, a implantação do piso salarial nacional para os professores do Magistério Público de Santa Catarina.
Eu gostaria de falar também que hoje pela manhã eu liguei para a secretaria de estado da Educação e conversei com o professor Silvestre. Ele afirmou que o secretário Paulo Bauer, juntamente com o professor Pazeto, que foi meu diretor no maior colégio estadual de Caçador, o Colégio Paulo Schieffler, tem-se esmerado muito. E toda essa equipe está reunida estudando para fazer com que o piso salarial dos professores da rede pública estadual seja implantado para efetuar o pagamento já em janeiro de 2009.
Segundo o professor Silvestre, eles estão aguardando o resultado da Adin, que está sendo apreciada e provavelmente votada hoje, daqui a pouquinho, sobre a hora/atividade. Esse tema foi muito discutido, muitos governadores de outros estados quiseram cortar, abortar o aumento da hora/atividade.
Nós tivemos uma audiência pública nesta Casa, no Auditório Antonieta de Barros, proposta pelo deputado Pedro Baldissera, com a presença da senadora Ideli Salvatti. Nós tivemos aqui cerca de dois mil professores, todos ansiosos para que o piso nacional seja implantado. Eu quero dizer a v.exas. que é um sonho para essa categoria.
(Passa a ler.)
"Podemos dizer que o valor é de R$ 950,00 para a jornada de 40 horas semanais, servindo de referência nacional para que nenhum vencimento inicial da carreira de professor, com habilitação em nível médio na modalidade normal, seja fixado abaixo desse patamar.
Conceitualmente, o vencimento é a base da remuneração, não se incluindo qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória; entretanto, até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na lei do piso. Esses valores deverão ser negociados nos planos de carreira, acima do patamar definido para a formação de nível médio, seguindo a tradição dos atuais planos. A proposta da CNTE/Apeoc, a ser defendida no projeto de lei de diretrizes nacionais de carreira, estabelece uma diferença entre as formações (média/superior/pós) de no mínimo de 50%.
É oportuno lembrar que os entes federados deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira, tendo em vista o cumprimento do piso nacional do Magistério público da educação básica, até 31 de dezembro de 2009, conforme preconiza o art. 6º da lei do piso e o parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal."
Srs. deputados e sra. presidente, precisou vir um presidente que parou e olhou com bom olhos a classe do magistério. Os professores são os formadores da base. Eu me recordo muito bem da minha primeira professora e dos meus professores. Todos os alunos têm o professor como o seu segundo pai ou a sua segunda mãe, porque passam a maior parte do tempo com os professores, passam mais tempo na escola do que em suas casas.
Quero dizer a v.exas. que o governo do estado já pediu ao secretário da Educação, deputado Paulo Bauer, e agora eles estão reunidos, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, estudando para trazer esse prêmio, esse presente, esse benefício para os professores do estado de Santa Catarina.
Os profissionais do Magistério Público da educação básica em efetivo exercício serão recompensados.
(Continua lendo.)
"Entenda-se: aquele que desempenha as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, exercidas nos âmbitos das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional."
Então, temos que agradecer a este Parlamento também, que é responsável, agradecer aos srs. deputados, às sras. deputadas e ao governo do estado também.
Muito obrigada, sra. presidente! Eu volto com este tema numa outra oportunidade.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)