70ª Sessão Ordinária - 02/09/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente deputado Antônio Aguiar, srs. parlamentares, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Deputado José Natal, quero, da mesma forma e na mesma direção, dizer da indignação quando existe corrupção, e mais ainda quando é na área da saúde, porque tira o direito dos mais pobres de ter acesso à saúde, aos remédios, ao Sistema Único de Saúde - SUS, que é uma das melhores experiências do mundo, mas precisa-se construir controle social, transparência e honestidade com o dinheiro público.
Então, quero aqui manifestar também a minha indignação, eu que fui prefeito de Chapecó e fui premiado entre as onze maiores experiências de saúde do país, tendo recebido, inclusive, um prêmio de R$ 50 mil do ministério da Saúde, pois distribuíamos 183 tipos de remédios gratuitamente.
Vejo muitos municípios e estados do país com dificuldades de socializar os remédios para doenças com tratamento de alta complexidade e alto custo, pois já se começa a montar quadrilhas na área jurídica. Há poucos dias ouvi, deputado José Natal, uma pessoa dizer: "Entra na Justiça que você consegue"! Na verdade, o remédio de alto custo cabe ao governo do estado. O remédio de alto custo é responsabilidade do governo do estado. Em São Paulo, o governo do PSDB, do partido de v.exa., deputado José Natal, acabou sendo vítima em mais de R$ 60 milhões, fruto dessa quadrilha organizada da qual fazem parte profissionais da saúde e advogados. E o Judiciário, com um pouco de descuido, muitas vezes não percebe que se está construindo uma grande quadrilha para roubar o dinheiro público, tirando, portanto, dinheiro da saúde que o povo tanto precisa.
Nessa direção, quero fazer uma denúncia aqui da área da educação, pois sou professor universitário há 20 anos e fui autor da regulamentação do art. 170. Na época, previmos na lei que a concessão de bolsas de estudo pelo art. 170 deveria ser promovida por três alunos, dois membros da direção (e o deputado Reno Caramori lembra essa época do Parlamento) e um promotor público, com o intuito de não haver interferência política. Aos poucos o Ministério Público entendeu que não era tarefa sua fazer a seleção e foi-se distanciando.
Soube, através da imprensa, de uma aluna de Blumenau que foi condenada pelo juiz, a quem quero parabenizar, juntamente com seu irmão e com o advogado, porque falsificaram o documento dizendo que eram pobres para ter acesso à bolsa de estudos do art. 170. Tenho aqui a ação penal proposta pelo Ministério Público contra a Ana e a Maria, por crime de estelionato, por falsificação de documento. Tinham vários imóveis no município de Guabiruba e estavam estudando em Blumenau. O juiz condenou não à reclusão, como rés primárias vão fazer só serviços comunitários e pagar dois salários mínimos. Mas acho que a pena deve ir além, se receberam bolsa, devem devolver os valores recebidos porque lesaram o direito de outro aluno a quem foi negado o direito de estudar porque não tinha condições de pagar a mensalidade.
Esse exemplo é emblemático. O juiz condenou a aluna e a irmã, e há um processo paralelo contra o advogado porque orientou uma jovem universitária a assinar documento falso. Por isso tem que ir para a cadeia; tem que ir a aluna, a irmã e o advogado. Têm que ir para a cadeia porque é dinheiro público, a bolsa de estudos é para aqueles que mais precisam.
Lutamos pela aprovação do art. 170, lutamos pelo seu aperfeiçoamento, agora sancionado pelo governador, e achamos que é preciso haver lisura na concessão das bolsas de estudo. Aluno que quer formar-se na universidade e falsifica documento tem que ser expulso e ir para a cadeia. O juiz condenou Maria e Ana a devolver as bolsas, mas devem não só devolver a bolsa, têm que ir para a cadeia, pois é dinheiro do povo, é dinheiro de impostos.
Eu defendo que todo mundo possa ter acesso à universidade pública e gratuita, inclusive estamos lutando para que isso aconteça no oeste de Santa Catarina a partir do ano que vêm. Porém, enquanto não houver a universalização desse direito, tem que prevalecer o mesmo critério do dinheiro público, ou seja, o princípio da equidade. Enquanto não houver o direito universal ao ensino superior, tem que haver equidade. Assim, quem mais precisa tem que receber primeiro, o mais pobre tem que receber primeiro, depois vai universalizando o direito à bolsa de estudo, o direito ao ensino superior.
Estou muito feliz que esse direito vá-se ampliando com a sanção da lei que propusemos nesta Casa, para que mais jovens recebam a bolsa de estudos do art. 170. Mas não poderia deixar de manifestar a minha indignação e ao mesmo tempo elogiar o juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, que condenou uma aluna de 24 anos, Maria, o nome foi substituído para preservar a identidade. Não devia preservar identidade nenhuma! Tinha que publicar o nome dessa aluna, o seu sobrenome, para que o pai e a mãe se envergonhassem da filha que têm, que colocaram na universidade e que falsificou documento.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Não sei se contribuo com v.exa., mas tenho falado nessa mesma linha do tal do Enem.
Eu escutei uma notícia que me deixou feliz esta semana. O presidente Lula está pensando em acabar com o vestibular e possibilitar o acesso à universidade através do Enem. Eu achei fantástico! Que isso se concretize para que esse tipo de pessoa não possa fazer falcatruas. Fico feliz com a notícia, com certeza absoluta!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Pedi o aparte apenas para adicionar ao seu discurso, deputado.
Nós acompanhamos de perto esse processo relacionado à universidade de Blumenau. Permita-me aqui uma rápida reflexão, até filosófica, chamando para o debate Paul Tillich. A corrupção humana vai além das estruturas históricas e sociais. Ela está encravada no coração humano. E é por aí que nós temos que começar.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado, essa é a razão do debate sobre a corrupção. V.Exa. trouxe a questão da saúde, eu estou trazendo a questão da educação, sobre o procedimento de uma aluna. No interior da sociedade e agora, no período eleitoral, a corrupção se mostra muito presente. Não são só os políticos - e muitos daqueles que se manifestam, a imprensa mencionado tem como suspeitos de corrupção -, há também empresários envolvidos, pois o setor privado está sempre envolvido na relação pública. Muitas vezes, no processo eleitoral também se manifesta a compra e a venda de votos. Um vendedor de loja disse-me: "Se você me pagar R$ 400,00 para a ressonância magnética, tenho 22 votos em minha família". Eu disse a ele: "Pensei que você estava vendendo eletrodomésticos e não a sua dignidade e a sua família junto."
Então, essa relação de corrupção, deputado Ismael dos Santos, concordo com v.exa., é cultural e precisa ser enfrentada no conjunto da sociedade com valores da ética, da transparência, da democracia, da honestidade com a coisa pública. A corrupção tem que ser sempre condenada, mas não se pode colocá-la num único espaço, que é o espaço da política. A expressão da política tem também expressões de corrupção, porque na sociedade manifesta-se essa relação, principalmente no setor privado. Lá na saúde, deputado José Natal, vá lá! Quem se está beneficiando? É tirar dinheiro público, é tirar do povo para alguns da área privada enriquecerem ilicitamente.
Quero concluir o meu pronunciamento manifestando uma perspectiva cada vez maior na área da educação, não só do art. 170. Nós queremos que o governo cumpra o que está previsto na Constituição. Assim como a Lei n. 254 tem que ser cumprida - e o deputado Sargento Amauri Soares tem sempre se batido pelo seu cumprimento -, o art. 171 é lei, faz parte da Constituição do estado.
O governo do estado está concedendo R$ 2,8 bilhões em incentivos fiscais às empresas privadas e zero centavos para o art. 171. Zero centavos! Quarenta e seis milhões de reais estão previstos para as bolsas de estudo do ensino superior em Santa Catarina. Zero reais até agora foram destinados a bolsas de estudo, bolsas de pesquisa e extensão para os alunos das universidades de Santa Catarina.
Queremos que o governo do estado, como qualquer cidadão, cumpra a lei! Queremos ver o governo do estado cumprindo a lei. Está concedendo incentivos fiscais às empresas, mas não está concedendo bolsas de estudo para os jovens catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)