81ª Sessão Ordinária - 22/10/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e nos ouvem pela Rádio Digital Alesc, presentes no nosso plenário, eu queria, inicialmente, reforçar um convite que já foi feito anteriormente.
O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pela senadora Ideli Salvatti, está fazendo uma série de audiências públicas nas diversas regiões do estado, no sentido de coletar, de captar, junto com a sociedade, com os órgãos governamentais, com as entidades, com os setores empresariais, com os trabalhadores, com os movimentos comunitários, as sugestões que cada região tem para colocar no Orçamento da União para o próximo ano.
Então, já foram feitas audiências públicas em Joinville, em Blumenau e em Florianópolis será no dia 30 de outubro, próxima quinta-feira, como também em Criciúma, e no dia 31 será em Lages e no dia 3 de novembro em Chapecó.
Esse novo critério de audiências públicas, em que a bancada catarinense abre para a sociedade a possibilidade de poder receber e entregar suas sugestões, é uma metodologia importante, transparente, aberta e que só faz crescer e merecer elogios pela forma transparente.
Eu queria também comunicar que as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura e Política Rural estiveram reunidas, na manhã de hoje, com o objetivo de sugerir uma troca no calendário das audiências públicas, para que pudessem discutir o Projeto de Lei n. 0238/2008, que trata do Código Ambiental.
Então, o novo calendário definido para a realização das audiências públicas para tratar do Código Ambiental será o seguinte: no dia 5 de novembro será em Lages, às 18h; no dia 6 de novembro será em Campos Novos, pela manhã, e à noite será em Videira; no dia 10 de novembro será em Criciúma, às 14h; no dia 12 será em Joinville, às 18h; no dia 13 será em Blumenau, às 9h, e em Rio do Sul às 18h; no dia 17 será em Chapecó, pela manhã, e em Concórdia será à noite; e no dia 19, pela manhã, em Florianópolis, finalizam essas audiências desse projeto do Código Ambiental.
Eu queria parabenizar e agradecer à senadora Ideli Salvatti que, no dia 14 de outubro último, conseguiu ver aprovado o seu projeto de lei que inclui no Plano Nacional de Viação do governo federal o acesso rodoviário ao Aeroporto Regional Sul, a partir da BR-101, em Jaguaruna.
Esse projeto aguarda agora cinco sessões, para ver se alguém tem alguma impugnação, depois vai ao presidente Lula para ser sancionado. A partir daí podem ser acionados e utilizados os recursos de R$ 15 milhões para a construção desse trecho rodoviário de quase cinco quilômetros que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, e o DNIT para fazer a licitação dessa obra. Esperamos que ainda consiga fazer isso este ano, para aproveitar esses recursos que a senadora Ideli Salvatti colocou no Orçamento como uma emenda parlamentar para este ano de 2008.
Essa é uma parte importante para a conclusão daquele aeroporto da região sul, uma vez que caberia ao estado essa obra, mas foi assumida pelo governo federal. Estamos aguardando para que nos próximos dias, talvez na semana que vem, o Tribunal de Contas aceite as justificativas que o Deinfra informou sobre o edital do terminal de passageiros, da estação de tratamento de esgoto, da estação de tratamento de água daquele aeroporto, e libere esse edital, dando resposta às empresas que participam do certame, abrindo os envelopes de preços para que ainda no mês de novembro possa ser dada a ordem de serviço dessa parte do terminal de passageiros do Aeroporto Regional Sul, faltando a licitação do terminal de cargas, que também é uma atribuição do estado, e depois a finalização, a iluminação, que é uma contribuição do governo federal quando essas obras forem terminadas.
Essa é uma etapa das obras de infra-estrutura do sul do estado que são extremamente necessárias. Estamos aguardando ainda do governo do estado o ronco dos tratores, que o deputado Manoel Mota anunciou semana passada, na serra do Faxinal. Estamos aguardando também o cumprimento das promessas do governador Luiz Henrique da Silveira com relação à estrada de Jacinto Machado à Praia Grande. Estive lá na sexta-feira passada e as pessoas estão ainda acreditando nessa promessa. Estou chamando a atenção do governador para que esta promessa seja cumprida. Também a estrada do Morro Chato até Turvo foi prometida na última campanha eleitoral e precisa ser cumprida, além da Interpraias, que a cada eleição a promessa volta para a região.
Há a estrada Jaguaruna/Camacho, que é uma novela interminável; a ponte Jaguaruna/Içara, que se comprometeram com os valores e estão esperando que as prefeituras dêem conta dessa obra, mas é uma obra do estado, então precisa da participação do estado.
A obra do Aeroporto Diomício Freitas é outra promessa que também estamos aguardando. Do anel viário de Criciúma, onde estive na semana passada vistoriando as obras, realmente foi liberado um trecho importante para a cidade, mas precisamos do trecho da Avenida Universitária até Sangão, que é um trecho extremamente importante para concluir aquele anel viário que é estratégico para a cidade de Criciúma.
A via expressa também foi prometida e estamos aguardando o desfecho. Agora o deputado Clésio Salvaro está colocando na pauta, e o governador prometeu para ele que iria fazer, fui ao secretário de Planejamento que prometeu que iria fazer a Leste-Oeste, que é uma avenida que liga Siderópolis a Içara, que segundo o plano diretor se chama Interbairros. Mas é outra pauta que serve para confundir, porque se a nossa prioridade é o anel viário, se Criciúma precisa do anel viário, se há um consenso de que é importante para a cidade, não só para Criciúma, mas para todas as cidades em volta de Criciúma, nós não podemos sair dispersando promessas, dispersando outras bandeiras, dispersando esforços e dispersando toda a nossa energia em novas pautas sem concluir aquilo que já está prometido, aquilo que é um consenso na cidade e região que vai motivar o desenvolvimento.
Então, faço essa fala aqui para lembrar ao governador do estado as promessas para a região sul que estão pendentes e que precisam ser cumpridas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)