76ª Sessão Ordinária - 09/10/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero dizer que hoje à tarde, nesta Casa, acontece uma audiência pública sobre um tema que muitas vezes já trouxemos a este plenário, que é o piso salarial mínimo estadual.
Quero aproveitar para aqui parabenizar as centrais sindicais pelo grande trabalho que vêm fazendo sobre esse tema tão importante para Santa Catarina, que é a valorização do trabalhador e o crescimento da renda dos trabalhadores catarinenses para, justamente a partir do aumento da renda dos assalariados do nosso estado, podermos injetar mais recursos na economia, e Santa Catarina poderá, assim, continuar crescendo.
Então há a expectativa de que hoje à tarde, naquela audiência pública que irá contar com a importante participação de lideranças de trabalhadores de todo o estado, de fato podermos tirar bons encaminhamentos. E a audiência desta semana com o governador do estado, pelo que acompanhamos e ouvimos, foi proveitosa. As entidades, a partir dessa audiência pública, não só da audiência com o governador, estão esperando que o projeto venha o mais rápido possível para esta Casa. Esperamos que este ano ainda o projeto venha para esta Casa para podermos discuti-lo, aprová-lo, e a partir do ano que vem já implantá-lo.
Essa é a expectativa que temos e por isso estamos também cobrando do Executivo, do governo do estado, que encaminhe esse projeto, a exemplo de outros estados que já aprovaram e têm o seu piso salarial mínimo estadual. Deixo esse registro aqui.
Quero falar sobre outro tema que preocupa muito no nosso estado, que é o leite e a queda, a despencada dos preços neste último período. Isso preocupa o setor, principalmente os nossos agricultores, porque sempre são os que acabam pagando a conta da redução da renda, da redução dos preços, aumentando as dificuldades no setor.
Nós tivemos na atividade leiteira um crescimento extraordinário nos últimos anos por vários motivos, mas no sul, principalmente Santa Catarina beneficia-se também desse crescimento. Nós tivemos um aumento de 28.38% de junho de 2006 para o mês de junho de 2007. No mesmo mês, um aumento de 20%. Isso demonstra um pouco o que está ocorrendo em nosso estado. O acesso ao crédito está mais fácil, principalmente no Pronaf Investimento; a falta de alternativas no setor de agricultura familiar, de renda das nossas propriedades; a melhoria das nossas pastagens; a melhoria da genética; a melhoria na área de ordenhadeiras mecânicas e tanques de resfriamentos; o aumento da produtividade e o incentivo fizeram com que crescesse tanto a produção.
No sul do Brasil, de 1996 até 2006 nós tivemos um aumento de 66% na produção, e nesses últimos dois anos não foi diferente. Foi um crescimento muito grande que também se deve a questão do aumento da produção dos biocombustíveis. No centro oeste, principalmente, houve uma migração da produção de leite para a agricultura familiar.
Agora o que nos preocupa de fato é justamente essa estratégia de aumento de produção, que não vem acompanhada por um processo de garantia de renda principalmente para as propriedades menores, para os produtores que têm ainda uma produção menor. E também há um investimento muito grande por parte das indústrias, deputado Silvio Dreveck. As indústrias estão-se instalando na região, estão aumentando o processo produtivo, mas não vêm acompanhadas por uma política de estado, por uma política pública.
No Paraná foram instaladas cinco novas fábricas, em Santa Catarina quatro novas empresas foram instaladas e no Rio Grande do Sul seis novas empresas - grandes indústrias desse setor, ampliando a capacidade em milhões de litros. No Paraná tivemos uma ampliação na capacidade de 2.91 milhões de litros/dia; em Santa Catarina 3.3 milhões de litros/dia, e no Rio Grande do Sul 4.45 milhões de litros/dia.
O que é que está acontecendo neste momento? Uma queda de preço, uma despencada. Mas também precisa ser registrado que os preços estão ainda maiores do que os registrados em média nos últimos anos.
Então, essa também é uma novidade. Estivemos no pique do preço em 2007, que estava bem acima da média registrada nos últimos dez anos, 12 anos, e existe uma tendência para a diminuição dos preços nos próximos meses, o que preocupa muito o setor e os agricultores. Agora, o que mais está preocupando o setor e principalmente as propriedades pequenas é que está havendo uma diminuição maior de preço para as propriedades que produzem menos. Temos uma diminuição maior nas pequenas propriedades, e nos últimos dois meses essa diferença cresceu em torno de 33%. E qual é a estratégia das empresas? Manter um preço maior para os agricultores maiores e reduzir os preços para os pequenos. Mas o que significa isso? Ter uma transferência de renda dos pequenos agricultores para os maiores. E isso é muito injusto! É muito injusto! Porque acaba o menor financiando o maior.
Por isso, estamos discutindo aqui, nesta Casa, que o estado tem que intervir, participar desse controle. Afinal de contas, temos subsídios, renúncias fiscais, incentivos de dinheiro público para as empresas se instalarem no nosso estado, nos estados e no país. E, infelizmente, elas não têm nenhum compromisso social de manter, gerar emprego e manter as propriedades no setor. Isso é lamentável! Isso é lamentável!
Então, queremos discutir, sim, com esta Casa, com o governo federal, deputado Décio Góes, uma política de intervenção do estado. Que o estado controle isso e que não deixe simplesmente o capital para as empresas fazerem da sua forma. E aí vem junto um sistema novo, que é justamente o processo de integração acirrada na produção de leite. Nós já conhecemos esse filme, já sabemos como vai ser o futuro, se não pensarmos em uma política de estado, uma política pública de controle desse setor.
O que aconteceu com a suinocultura no nosso estado - sempre falo aqui e registro isso novamente - foi lamentável, porque perdemos praticamente 66 mil produtores suínos em nosso estado. Esses produtores estão fora da atividade ou em outras atividades, sendo que grande parte está na produção de leite. Se temos no estado 90 mil propriedades, as quais têm no leite uma renda importante, não queremos que aconteça o mesmo que aconteceu com a suinocultura. E essa política de transferência de renda dos pequenos para os maiores está justamente nessa estratégia de concentração da produção em poucas propriedades. E será lamentável que aconteça novamente, porque infelizmente o estado ajuda a financiar a concentração da renda.
Por isso, nos dias 14, 15 e 16 estaremos em Brasília, em um seminário, com todos os setores da agricultura familiar, discutindo inclusive o debate de cotas, de controle de cotas de produção, como já existe em outros países. E aqui no estado precisamos fortalecer os nossos projetos da política estadual de controle da produção de leite, do fundo estadual, do conselho e do selo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)