30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, a minha saudação a todos os deputados, às deputadas, a todos os nossos visitantes, às crianças e aos adolescentes que nos acompanham neste dia de hoje e a todos os nossos telespectadores da TVAL.
Volto à tribuna no dia de hoje uma vez que temos aqui vários temas - é o que vemos na imprensa de hoje. No Brasil, no nosso estado, há centrais que tratam da questão da agricultura.
Queremos, também, é claro, reafirmar aqui, com muita animação, que no dia de ontem apresentamos, nesta Casa, quatro projetos que dizem respeito à regulamentação de uma política de incentivo, controle e acompanhamento à atividade leiteira, no nosso estado de Santa Catarina. Falamos na questão da criação de um programa catarinense, como na criação do fundo estadual de desenvolvimento da atividade leiteira, do conselho de representação do setor no estado e do selo ecossocial. Na nossa avaliação, esses quatro projetos podem trazer uma segurança maior para o futuro dessa atividade tão importante para a economia, que é o leite, um alimento tão importante para a sociedade catarinense e brasileira. E hoje ele contribui inclusive nas divisas do nosso país, que é a questão da exportação.
No dia de ontem o presidente Lula anunciou vários planos para investimentos em pesquisa agropecuária no nosso país. Será quase R$ 1 bilhão para investimentos na Embrapa, no melhoramento e na pesquisa de novos produtos. Isso é muito importante para o país, quando ele tem uma política de investimentos em pesquisa.
Então, é muito importante trazer para os catarinenses e para esta Casa esse debate da pesquisa agropecuária, que é fundamental para o nosso futuro. E a diversidade de produtos que temos em nosso país precisa ser acompanhada e melhorada.
O que também vimos hoje no estado é que em Santa Catarina, que tem a segunda melhor empresa de pesquisa agropecuária, a Epagri, vai haver, nos próximos três anos, um incremento de R$ 30 milhões desses recursos para a estruturação dessa empresa.
Talvez seja preciso abrir aqui um parêntese para levantar duas questões que para mim são muito importantes. Primeiro - e nós já nos posicionamos várias vezes sobre essa importante empresa para Santa Catarina, a Epagri -, é sobre o tratamento do que vem acontecendo. Há uma denúncia que foi feita, e está sendo feito o levantamento, e esta Casa precisa saber, de fato, quais os responsáveis, para onde foi o dinheiro e se haverá de fato punição. Entendemos que, se houve um desvio de mais de R$ 5 milhões, a sociedade brasileira e catarinense precisa saber disso.
Preocupa-nos, deputado Flavio Ragagnin, pois há um investimento de recursos, e ainda a ampliação do governo federal de R$ 30 milhões para os próximos três anos, e esse dinheiro deve ser bem aplicado, para que de fato ele chegue à agricultura do nosso estado. Essa é uma primeira questão.
A segunda informação, deputado Pedro Uczai, que recebi quando estive em Chapecó na terça-feira foi de que há um problema grave no Centro de Pesquisa da Agricultura Familiar de Chapecó. Inclusive, lutei e trabalhei muito com o ministério do Desenvolvimento Agrário para conseguir transformar o Centro de Pesquisa da Agricultura Familiar de Chapecó num cento de pesquisa de referência regional do sul do Brasil. E agora, pela informação que temos - e sempre vamos buscar informações mais seguras -, a equipe está diminuindo rapidamente, e há, inclusive, indícios de são somente três pesquisadores nesse centro e que os outros estão pulando fora. Por que será? As informações são de que esse centro de pesquisa está sendo usado extremamente por partido político.
Não é bom para uma empresa importante, a segunda maior do nosso Brasil, que esses fatos comecem a ocorrer. Aqui no centro já existe o problema de desvio de recursos; lá na ponta, no centro de pesquisa, por exemplo, de Chapecó, há um problema grave de intervenção político-partidária, motivo pelos quais os pesquisadores começam a saltar fora. E são pessoas importantes que têm uma história de muitos anos de luta na pesquisa para a agricultura familiar nesses centros. Então, precisamos apurar. E se de fato isso está ocorrendo, vamos trazer para esta tribuna, para aqui fazer a denúncia deste processo.
Por último, no dia de amanhã, teremos em Chapecó, o lançamento do Pronaf ECO, com a assinatura do primeiro contrato deste programa importante. Eu acompanhei a luta do Pronaf desde o início dos anos 90, mais precisamente na implantação dele em 1994, no Brasil, e uma das linhas que os agricultores muito lutaram e trabalharam até hoje é a de ter um programa também para cuidar da questão ambiental. E amanhã vamos ter a assinatura do primeiro contrato desse programa para o armazenamento e o fornecimento de água nas comunidades rurais.
Temos aí um convênio do governo federal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, com o governo do estado, de R$ 10 milhões, deputado Flavio Raganin, para esse próximo período de investimento. O governo do estado entra com o juro, que é de 2%. É um recurso pequeno. Mas esse programa é importante, porque pode financiar outras políticas, pois além desse convênio do governo do estado, os agricultores podem ter acesso direto via Banco do Brasil, a 2% de juro ao ano, que é altamente subsidiado para as famílias poderem garantir a armazenagem de água.
Há alguns dias estávamos conversando com algumas pessoas ligadas ao assunto que o oeste hoje exporta muita água, por isso há um problema muito grave de fornecimento na região pelo grande número de animais que tem ali e que vão para exportação. Então, o consumo de água aumenta muito. Por isso, tem que haver políticas públicas de investimento para essa garantia de fornecimento de água.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Concedo um aparte a v.exa. que conhece a região e atua também nessa área dos pequenos municípios e na agricultura familiar.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, com relação ao debate que v.exa. está trazendo aqui e com relação ao programa do leite, espero que esta Casa reconheça que um parlamentar pode apresentar um projeto, uma política pública numa área tão estratégica, como é a produção de leite, pois o nosso oeste é a maior bacia leiteira.
Em segundo lugar, em relação ao Pronaf ECO, o governo do presidente Lula tem incentivado cada vez mais políticas públicas nas áreas de energias renováveis, de energia limpa e, agora, o Pronaf ECO. O governo do estado precisa construir uma política pública para nessa área também. Lamentavelmente, ao invés de o governo do estado fortalecer uma política pública na área ambiental, ele tem feito o inverso, ou seja, um movimento para não permitir a preservação ambiental nem a unidade extrativista, como aqui, na região de Laguna e Garopaba.
Então, está acontecendo um movimento inverso, de que o meio ambiente, como disse o Luis Nassif, na palestra de ontem, está dando dinheiro, está dando renda, está dando visibilidade para o Brasil, e Santa Catarina precisa avançar. E acho que o governo do presidente Lula e o lançamento do Pronaf ECO é um símbolo do Brasil de respeito ao meio ambiente, e aí Santa Catarina precisaria reverter esse quadro da política pública.
Parabéns, deputado.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado deputado.
Srs. deputados, além do Pronaf ECO, neste ano vamos ter uma novidade, o Pronaf Sistêmico, através do qual o Pronaf não financia mais o produto, mas a propriedade. E essa também é uma luta de muitos anos dos agricultores, porque muitas vezes o agricultor precisa de vários investimentos na propriedade e aí ele pode pegar um recurso, e os juros serão conforme o valor do recurso.
Então, deputado Pedro Uczai, v.exa. levanta essa questão do meio ambiente. Sei que o deputado Pedro Baldissera tem levantado isso há muitos anos já aqui nesta Casa. E os agricultores e suas organizações estão levantando uma grande demanda no sentido de construirmos uma política de compensação ambiental, de não punir o agricultor que cuida do meio ambiente, mas de dar um incentivo, no sentido de fortalecer...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)