18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, gostaria de registrar a ocorrência durante esta semana dos jogos comemorativos aos 173 anos da Polícia Militar aqui do estado, a chamada olimpíada da Polícia Militar, e de parabenizar o comando da instituição, todos os organizadores e todos os policiais que participam desse evento. São policias do estado inteiro que formam as equipes e vêm participar, enaltecendo o desporto, a integração dentro da instituição e da corporação.
Quero prestar contas das minhas atividades nas últimas 72 horas, quando fui convocado pela Associação Nacional de Praças - Anaspra - já ao meio-dia de sábado, para ir até Rondônia, na sua capital Porto Velho, apoiar e contribuir no processo de mobilização dos policias e bombeiros militares daquele estado que estavam em greve, se é que se pode usar essa palavra, uma vez que o movimento era organizado pelas esposas dos policias e bombeiros que, montando acampamento em frente aos quartéis, garantiam que nenhuma viatura e nenhum policial saísse para trabalhar desde o dia 9 de julho, desde quarta-feira da semana passada, portanto. Existe um grande descontentamento entre os policiais e os bombeiros militares do estado de Rondônia com relação à defasagem salarial de cinco anos.
A Associação das Esposas de Policiais e Bombeiros, que existe há 16 anos, assumiu a dianteira e organizou esse processo. No começo, no dia 9, algumas mulheres, esposas, mães simplesmente paravam nas entradas dos quartéis e não permitiam que nenhum policial saísse para o serviço. Então, os policiais de serviço vinham e ficavam dentro do quartel e quando encerrava o turno de serviço, estando de folga, iam para casa ou iam participar do movimento do lado de fora do quartel junto com as mulheres. O movimento foi crescendo e ganhando adesão na cidade e assumindo certo radicalismo.
Srs. deputados, eu cheguei a Porto Velho na madrugada de sábado para domingo e já no domingo pela manhã fui ao sepultamento do policial civil assassinado no dia anterior que foi atender uma ocorrência que não era de policial civil e sim de policial militar. Três mil pessoas participaram do cortejo fúnebre, do velório do policial civil Pedro Marcelo, uma liderança sindical da cidade de Porto velho e uma liderança dos policiais civis. No mesmo dia, no domingo, 17 entidades sindicais se reuniram e resolveram participar efetivamente do movimento dando apoio material, mas organizando a própria categoria, no sentido de intervir positivamente no processo.
Na manhã de ontem, a partir das 4h, nenhum ônibus rodou na capital Porto Velho. A partir do meio-dia, as associações de moradores, através de contato com as esposas dos policiais, passaram a bloquear a rodovia, a BR de acesso à capital do estado de Rondônia. Evidentemente que a cidade estava num caos, houve assaltos a bancos, a população estava em casa, o comércio estava com as portas fechadas a cadeado, como eu pude acompanhar, e o que se buscava era a abertura de negociação com o governo do estado.
O governador Ivo Cassol tinha dito que não receberia as mulheres, porque elas estariam sendo usadas pelos homens, pedindo que eles aparecessem. Mas na tarde de ontem, por interferência também dos deputados estaduais de Rondônia, Wilber Coimbra, que é soldado da Polícia Militar, e Ezequiel Neiva, que é cabo da Polícia Militar do estado de Rondônia, por interferência do senador Expedito Júnior daquele estado e com a nossa humilde participação, o governador desse estado concordou em receber as esposas dos policiais e os presidentes das duas associações de policiais, de praças do estado de Rondônia.
A reunião foi das 17h até as 21h, tendo sido feita uma pauta, uma ata de compromisso. E este praça, agora parlamentar, tem a honra de mostrar o rascunho dessa pauta que escrevemos como contribuição para a elaboração dessa ata assinada por todas as autoridades. E todas as lideranças dos movimentos ali presentes concluíram que a proposta seria aceita.
A primeira reunião de negociações será na segunda-feira que vem, dia 21, relativa à primeira parcela do valor negociado no salário do mês de setembro. E eu posso dizer tranqüilamente desta tribuna, porque estou longe dos conflitos neste momento, que será em torno de 25% a 30% a remuneração, o aumento, a reposição salarial dos policiais e bombeiros de Rondônia.
No entanto, quando retornamos do Palácio e fomos para frente do primeiro batalhão da Polícia Militar, onde era o centro político do movimento, o coração do movimento, antes mesmo da companheira, da esposa do policial militar terminar de ler a ata, os manifestantes já protestaram contra e não houve nem possibilidade de a assembléia discutir essa questão.
Foi um movimento muito espontâneo, muito forte, muito radicalizado, mas sem organização suficiente para realizar a assembléia e tirar uma posição racional e que contemplasse a maioria.
Eu saí de Rondônia nessa situação, uma situação de conflito, uma situação que tendia inclusive para a troca de tiros entre os próprios policiais, justamente por causa da discussão dessa ata. Eu saí angustiado de lá porque essa ata que julgava ser um avanço contém inclusive a minha assinatura, assim como a do governador, do senador, dos outros dois deputados, de todas as lideranças de praças e das esposas de praças que estavam lá. Enfim, eu saí de lá angustiado por causa de uma tentativa de resolver uma situação de conflito, de conseguir conquistas efetivas para os companheiros policiais e bombeiros daquele estado. E caso a proposta não fosse aceita, haveria intervenção federal no estado de Rondônia, e nós sabemos que nesses casos intervenção federal é só através do Exército nacional, do Exército brasileiro.
Isso, por certo, na nossa avaliação, levaria a um esvaziamento e à derrota do governo e no período da intervenção, que poderia durar um mês ou até um ano, o negociador dessas questões seria sempre o general. E aí talvez eles tivessem uma chance de conquistas, mas a probabilidade maior, na nossa avaliação, é de esvaziamento e derrota do movimento e várias punições, processos, inquéritos policiais contra os companheiros que estavam na liderança e outros.
A pauta é um avanço e eu vou ler somente o primeiro item:
(Passa a ler.)
"1 - Nenhuma punição aos participantes do movimento, ou seja, às esposas ou aos próprios policiais, e a garantia de reajuste, de reposição das perdas do mês de setembro de até 25%, 30%."
Eu falei nessa ocasião aos companheiros, inclusive aos mais exaltados, que seria uma alegria para nós recebermos aqui no estado uma proposta dessas. A Assembléia de Santa Catarina aprovaria, com certeza, com aplausos, uma proposta que concedesse 30% de reajuste no mês de setembro aos nossos companheiros, a nós, praças da polícia, aos bombeiros, e a todos os servidores da Segurança Pública do estado.
Mas eu soube há pouco que foi resolvido e aceita essa proposta e está tudo pacificado em Rondônia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)