27ª Sessão Extraordinária - 04/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que acompanha esta sessão, eu falava no pronunciamento anterior sobre o final feliz da greve dos servidores do Centro de Hematologia e Hemoterapia - Hemosc - e do Centro de Pesquisa Oncológica - Cepon. A greve começou no dia 20 e terminou no dia 24 de outubro, felizmente, com a negociação e com uma solução justa, correta para aquele conflito.
Os trabalhadores do Hemosc e do Cepon venceram porque a sua causa era justa, legítima e adequada aos interesses da maioria da população do estado catarinense. Por isso eles venceram! Por fim, prevaleceu a razão, o espírito público e a dignidade do serviço público de Santa Catarina.
Eles reivindicavam tão-somente o direito de continuar sendo servidores públicos e de terem como chefe, como autoridade, como chefe imediato o próprio governo do estado, através da secretaria da Saúde.
Quero agradecer, como já fiz antes, a todas as pessoas que contribuíram para esse entendimento, o Poder Legislativo, através de uma moção e de um requerimento, que deu abertura, espaço, para eles se manifestarem aqui; o secretário da Articulação, Ivo Carminati; o secretário interino da Administração, Paulo Eli; o deputado Herneus de Nadal, que ficou trabalhando, insistindo naquele final de semana (quinta e sexta-feira) para que uma solução negociada acontecesse e não fosse necessária a continuidade daquela greve.
E estão de parabéns principalmente os servidores públicos, todos aqueles que apoiaram, os demais servidores públicos, as demais entidades e os 800 servidores do Hemosc e do Cepon, que em nome de todo o serviço público se mobilizaram e conseguiram fazer prevalecer, pelo menos por hora, o espírito público no serviço público do estado de Santa Catarina.
Foram muitas as entidades que se envolveram, que apoiaram: as entidades sindicais, como o Sintesp, o Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde -, e toda a diretoria. Eu poderia citar vários nomes de lideranças do Hemosc e do Cepon, como a Regina, o Mário, a Kátia, pessoas que se dedicaram, e de todos aqueles servidores que também, de forma anônima, contribuíram para essa vitória, como Mário Zunino, tão conhecido nesta Casa pela defesa do Hemosc e do Cepon, que mesmo doente, mesmo sofrendo pressão, permaneceu na vanguarda do processo, na vanguarda da luta dos servidores públicos de Santa Catarina. Mas eles conquistaram uma importante vitória e a luta continua para fazer prevalecer no estado de Santa Catarina os conceitos e a qualidade do serviço público.
Setenta por cento da população não têm dinheiro para pagar convênio privado de Saúde, precisam do atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, esse sistema que completou 20 anos em 2008 e que foi homenageado nesta Casa e precisa ser defendido por todos nós. Porque na hora de uma doença grave, cujo tratamento custa muito caro, ninguém segura, ninguém mantém, ninguém garante, a não ser o SUS. Se não fosse por ele, os próprios convênios privados teriam que ser muito mais caros, pois na hora de uma despesa maior os hospitais, inclusive os filantrópicos e os particulares, valem-se desse recurso público do Sistema Único de Saúde a fim de garantir o atendimento à população que não tem dinheiro para pagar.
Aliás, certos tratamentos de saúde, como o câncer, são tratados aqui em Santa Catarina pelo Cepon. Nenhum plano privado de saúde garante o tratamento integral porque é um tratamento longo e caro. Então, se não fosse o atendimento 100% do Sistema Único de Saúde, a maioria da população não teria acesso a esse tratamento.
Quero parabenizar todos os lutadores daquela jornada e dizer que a luta precisa continuar, através de um movimento unificado contra as privatizações para defender o serviço público em todas as áreas, na Saúde, na Educação, e maiores investimentos na Segurança Pública, para garantir maior segurança à nossa população.
Por conta disso, também os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, há sete anos, pelo menos, levantaram-se contra o regime de silêncio, contra a opressão interna da caserna, apenas pelo direito de poder dizer: "Nós queremos defender a Segurança Pública com qualidade; nós queremos condições de trabalho; nós queremos possibilidades e apoio institucional; nós queremos um salário condizente, um salário digno, um salário justo, um salário que possibilite efetivamente a dignidade do servidor policial, bombeiro ou agente prisional; nós queremos um plano de carreira que dignifique o trabalhador, que garanta que nenhum trabalhador permaneça mais de dez anos na mesma graduação, na mesma função".
E isso é possível, é viável, importante para o estado, importante para as instituições e importante para a população, que precisa do nosso serviço e porque garante ao servidor, durante 30 anos ou mais, prestar um serviço de qualidade, sendo valorizado e ficando empolgado com a sua profissão, com o seu emprego, com o seu métier, com a sua labuta diária.
Esses servidores da Segurança Pública de Santa Catarina que dedicam e entregam a sua vida tantas vezes para garantir o direito à segurança da população, nesse momento, por conta da estagnação, do congelamento do plano de carreira, por conta de três anos de salários congelados, estão numa situação muito difícil, pois a maioria desses servidores, praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, policiais civis, agentes prisionais e monitores, estão endividados.
Eles ficaram nessa situação devido à expectativa de quatro ou cinco anos atrás, quando foi aprovada aqui a Lei n. 254 - sancionada pelo governador posteriormente -, de ascensão social, de vida digna, em que iriam poder comprar o terreno e pagar o financiamento da casa própria, o financiamento do apartamento tão desejado em décadas, em 20 anos de serviço na instituição defendendo a sociedade catarinense, mesmo com o risco de perder a própria vida, pois muitos dos nossos policiais têm morrido por este estado afora cada vez mais, numa velocidade maior.
Três anos de salário congelado, com uma inflação que galopou nos últimos meses, e a maioria dos servidores da Segurança Pública está endividada, numa situação de angústia, de revolta e muitas vezes de desespero.
Em nome deles, a Aprasc e este deputado contribuem para uma solução, pois estão buscando uma mobilização para garantir efetivamente uma negociação efetiva, uma proposta para o pagamento da Lei n. 254 por parte do Poder Executivo, por parte do governo do estado. É preciso que seja feito isso ainda este ano. Não dá para esperarmos que chegue e termine mais um verão, que os empresários se enriqueçam mais, que os empresários do turismo ganhem muito dinheiro no verão e os servidores da Segurança Pública continuem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)