25ª Sessão Ordinária - 08/04/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, saúdo, especialmente, os catarinenses que participam da nossa sessão na tarde de hoje. São centenas de professoras e professores da ativa originários de todas as regiões do estado, a quem quero saudar. Mas gostaria de saudar muito especialmente os professores aposentados, os pensionistas. E faço-lhes uma saudação muito especial, porque os da ativa ainda têm algum tempo de contribuição a dar ao crescimento do nosso estado e da cidadania catarinense, mas vocês já fizeram a sua parte. Doaram 25, 30, 35 anos de trabalho e agora, quando deveriam estar em pleno gozo de uma aposentadoria decente, digna, justa, têm que vir aqui para dizer "não" a mais uma ação discriminatória de um governo que já provou que não gosta de aposentado e que não gosta da terceira idade. E é profundamente lamentável.
(Palmas das galerias)
Eu recordo da primeira campanha de Luiz Henrique da Silveira, ainda no ano de 2002, quando os deputados da base do governo, neste plenário, reclamavam que naquele governo que liderei nesta Casa, o governo do Esperidião Amin - que havia feito a reposição salarial de 28.5% ao longo dos quatro anos -, o magistério estava sendo maltratado.
O então candidato Luiz Henrique da Silveira, no seu primeiro compromisso, deputado Pedro Uczai, firmou com o magistério catarinense a promessa de, eleito sendo, equiparar o salário do professor do estado ao do professor do município de Joinville, que ele apresentava como o melhor salário de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Cadê o salário equiparado ao de Joinville? O que estamos vendo, deputada Odete de Jesus, de 2003 para cá é um verdadeiro desmonte da carreira do magistério público catarinense. A política de abonos, todos nós sabemos, é maléfica, destrutiva do plano de cargos e salários.
O servidor aposentado, então, está à míngua, na miséria. Recebeu apenas 1% em seis anos de mandato, deputada Odete de Jesus. Apenas 1% foi concedido de reposição salarial no mês de setembro de 2003, num período em que as perdas já somam quase 33%. O remédio aumentou no mínimo 33%; assim como a empregada doméstica, a faxineira, os serviços de transportes, que também aumentaram. E o professor recebeu 1%.
E aí o que me preocupa são as ilações que o governador tem feito - e diz o ditado que o pior mentiroso é aquele que acredita na sua mentira e que a reitera. Eu ouvia, para minha surpresa, uma entrevista do governador, há uma semana, na Rádio CBN Diário, dizendo que já foi concedido ao magistério - e que não entende por que alguns reclamam - 140% de aumento salarial, no período em que é governador.
(Manifestação das galerias)
Eu não sei de onde esses números são tirados. Mas eu só sei que, lamentavelmente, sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Odete de Jesus, o reflexo desse abandono do magistério e de uma política salarial decente já começa a aparecer, para a nossa infelicidade, na página cinco do Diário Catarinense do dia de hoje, numa ampla matéria dando conta da queda assustadora da qualidade do ensino no estado de Santa Catarina. Diz a manchete: "Particulares garantem as notas mais altas". E das principais cidades catarinenses, apenas no município da Palhoça as escolas públicas aparecem em boa posição. Nas demais, lamentavelmente, começa a ser demonstrado o desmonte da Educação no nosso estado.
Quem ouviu a patética entrevista do secretário da Educação na Rádio CBN Diário, na manhã de hoje, percebeu a dificuldade para o secretário e o governo justificarem o injustificável, deputada Odete de Jesus. O prejuízo que este governo está causando à sociedade catarinense vai durar décadas. É sempre assim. É o PMDB passar pelo governo e tem-se que levar anos para reconstruir.
Foi assim com a ponte no primeiro governo, com os precatórios e com os salários atrasados do Paulo Afonso e agora com o desmonte da Educação, da Saúde e da máquina pública. Tudo porque precisa ser mantida uma estrutura puramente eleitoreira, com 20 comissionados, 30 comissionados, que recebem salários de R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00 em cada uma dessas secretarias e que não têm outra função a não ser eleger deputado, vereador, prefeito e entregar santinho. É para isso que serve essa máquina eleitoral que foi montada! Tanto é verdade que neste momento não se fala em outra coisa a não ser quem entra e quem sai, que secretário vai ser candidato a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Duvido que, numa lição rápida, o governador consiga declinar o nome de dez dos 56 secretários. Não sabe! Vai ter que fazer um recenseamento. Daqui a pouco vão ter que chamar por alto-falante: "Você que é secretário regional apresente-se e faça o senso!" Porque o governador já não deve nem saber os nomes, tamanha é a politicalha que está sendo implementada por este governo, lamentavelmente, por toda Santa Catarina.
A reação de vocês que vieram, que estão aqui, derruba por terra o conceito que tem o secretário e o seu governo com relação ao magistério. Dizia o secretário, na manhã de hoje: "São apenas 1.500 barulhentos contra mais de 40 mil que estão felizes". Onde está essa legião de professores felizes? Certamente em cada secretaria de Desenvolvimento Regional existem 20 ou 25 felizes, porque foram indicados por alguém que não sei como vai votar aqui hoje, mas que não vai votar a favor da massa.
Por isso, vamos hoje, nesta Casa, ter a oportunidade de ver o voto de cada um, até porque aqui todo mundo tem um parente, um indicado, lá, com esse bom salário, na Regional. Mas depois vamos poder fazer um debate em cada região. Nós estamos aqui, deputado Pedro Uczai, para cobrar, no mínimo, aquilo que o nosso governo prometeu: a reposição salarial a todos os servidores. Esse desmonte da Educação, já refletido na grande imprensa catarinense de hoje, tem que chegar ao fim. E o pior é que para continuar servindo a capricho, um crime lesa-pátria se avizinha na Educação de Santa Catarina. Está em curso, em processo rápido, a terceirização da merenda escolar do nosso estado, numa operação milionária. E quem vai fazer isso são as empresas que já colocaram prefeitos presos em vários municípios do Brasil.
Contem conosco! Estamos à disposição!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)