20ª Sessão Ordinária - 24/03/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, no dia 2 de março de 2010 apresentamos um requerimento nesta Casa com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"O Deputado que subscreve, com amparo no Regimento Interno e considerando que o cidadão catarinense Edilton Swarowski, ex-marinheiro, último exilado político que ainda não retornou ao Brasil, residente na cidade de Querétaro, no México, onde vivencia séries dificuldades financeiras, agravadas pelo debilitado estado de saúde, pretende regressar ao Brasil, porém não reúne as condições financeiras para o deslocamento, REQUER seja encaminhada ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, a seguinte mensagem:
'A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO RENO CARAMORI, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA MEDIDAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR O RETORNO AO BRASIL DO CIDADÃO EDILTON SWAROWSKI, ÚLTIMO EXILADO POLÍTICO BRASILEIRO. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO GELSON MERÍSIO - PRESIDENTE'. [sic]
Sras. deputadas e srs. deputados, o ex-marinheiro Edilton Swarovski, catarinense de Caçador, hoje com 69 anos, é o último exilado político brasileiro que ainda vive no exterior. Doente, fragilizado, por medo, por orgulho e por falta de condições financeiras, não consegue voltar ao país.
A história de sua prisão começou em 25 de março de 1964, quando participou de uma reunião no Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. O encontro fora organizado pela Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais e ficou conhecido depois como a 'rebelião dos marinheiros'. O ministro da Marinha à época, Sílvio Mota, deu voz de prisão aos dois mil marinheiros e fuzileiros. Cercados, os marinheiros passaram a noite na sede do sindicato e no outro dia, depois da intermediação do ministro do Trabalho, Amauri Silva, entregaram-se e foram conduzidos à prisão. Horas depois foram anistiados pelo presidente João Goulart, atitude que revoltou os oficiais da Marinha e precipitou o golpe militar.
Edilton e grande parte de seus companheiros foram torturados. Segundo seus sobrinhos, Valéria Swarovski e Augusto Alba, Edilton teve todos os dentes arrancados durante as torturas.
Depois de sair da prisão, Edilton refugiou-se em Lages e depois na Bahia.
Em 1966, pediu asilo político e foi enviado, junto com um grupo de 30 perseguidos políticos, para o México. Na América do Norte, Edilton casou, teve duas filhas, separou-se e casou novamente. Recentemente, sua segunda mulher morreu.
Mesmo depois de anistiado pela Marinha, em 1º de setembro de 1980, 'por prática de motim e atos de subversão', nunca quis voltar ao Brasil, por medo de ser preso e torturado novamente. Só agora, sozinho, com problemas de saúde e com dificuldades financeiras, Edilton resolveu, por insistência da família, retornar à sua pátria, mas ainda espera por ajuda para isso.
Os familiares querem o retorno de Edilton com segurança e assistência médica. O Itamaraty prometeu essa ajuda.
A mãe de Edilton, Ignez Zandavalli Swarovski, de 92 anos, chora pelo filho que está no México. Sabe que ele está tendo privações na alimentação e que nem sempre tem dinheiro para os medicamentos que necessita. 'Quero meu filho de volta. Ele precisa estar ao nosso lado para que seja cuidado e receba a atenção da família', diz a mãe de Edilton, que mora com a filha Elaine e o filho Eloi, em um apartamento no centro de Caçador.
O nosso gesto em repratiar o Edilton é para fazer justiça. Além de anistiado, é um caçadorense, catarinense e brasileiro que prestou a sua contribuição junto à Marinha brasileira, quando lá serviu à pátria.
É filho de família honrada e tradicional, que muito contribuiu para o desenvolvimento da nossa terra, a nossa querida Caçador."
Srs. deputados, sras. deputadas, o Edilton, como tantos outros brasileiros que foram anistiados, não mereciam tamanho castigo, porque simplesmente reivindicavam, junto a mais de 2.000 marinheiros, a melhoria das condições de convivência nas suas atividades servindo a pátria, ou seja, de alimentação, de espaço físico e de equipamentos para os navios. Mas entenderam as autoridades da época que aquilo se tratava de uma rebelião, porque participaram de um movimento sindicalista no Rio de Janeiro, que não tinha nada a ver. As suas reivindicações eram justas, mas assim entenderam na época as autoridades.
Mesmo anistiado, já com 69 anos e debilitado, nós queremos fazer justiça trazendo o Edilton de volta, esse caçadorense que mantêm seus familiares em Caçador. Sua mãe com 92 anos de idade, ainda vive com uma disposição de vida excelente, mas se recente da falta do filho que nunca esqueceu e precisa do seu retorno.
Por isso queremos agradecer às autoridades nacionais e a todos aqueles que ajudaram de uma maneira ou de outra. E felizmente conseguimos o repatriamento desse caçadorense, catarinense, brasileiro. Temos certeza de que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)