9ª Sessão Ordinária - 24/02/2010
O SR. DEPUTADO DERLI RODRIGUES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na sessão de ontem não foi possível fazer o meu pronunciamento, em face da exiguidade do tempo.
Apresentei uma moção de apoio, através da qual solicitei aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 7.394/2006, que cria um fundo para financiar o material e o custeio das ações de extensão. Ou seja, é um projeto criado por uma equipe do Congresso Nacional que estuda problemas nacionais e trabalha na expectativa de sugerir aquilo que é mais importante e aquilo que pode ser uma contribuição para o governo. E esse trabalho tem como propósito principal fazer com que o governo crie uma estrutura e oportunize a profissionalização de pessoas para inúmeras atividades, de acordo com o desejo do futuro trabalhador e da futura trabalhadora brasileira.
Então, entendemos que isso é importante e estamos solicitando o encaminhamento dessa moção que pede a agilização da tramitação do Projeto de Lei n. 7.394.
Venho a esta tribuna, aproveitando para saudar os telespectadores da TVAL e também os ouvintes da Rádio Alesc Digital, para fazer o registro de um assunto que me preocupa.
No dia 13 de fevereiro de 2010, ocorreu um fato no município de Guaramirin que chamou a atenção e chocou a população, pois um vereador do PPS, o nosso companheiro Gilberto Junckes, foi agredido por dois policiais.
É preciso que nós, na condição de parlamentares, tenhamos o discernimento de saber resguardar a qualidade e a importância da Polícia Militar para o estado de Santa Catarina, pois é uma instituição de alto valor social, que proporciona segurança para o nosso dia-a-dia. Gostaria de dizer também que a grande maioria dos profissionais, ou quase todos os profissionais da Polícia Militar cumprem o seu dever à altura das expectativas.
Houve um fato na minha concepção inusitado, pois um vereador que não tem passagem policial, que é um sujeito pacato, foi agredido. Ele me mandou um e-mail relatando os acontecimentos. Mandou-me também o Boletim de Ocorrência, o exame médico, as gravações e algumas fotos que retratam que dois policiais da Polícia Militar abordaram-no por volta das 21h. Ele se apresentou como vereador e a partir dali começou a ser espancado, chegando, inclusive, a sangrar. Na sequência, foi algemado, colocado no camburão e lá dentro foi ligado o ar quente. Foi quando ele pegou o celular e tentou ligar para dois advogados que não o atenderam. Posteriormente, ligou para o delegado. Quando os policiais perceberam isso, tiraram-no do camburão e agrediram-no novamente com socos, pontapés e cassetetes e ainda lançaram um líquido, que, eu diria, era o chamado spray de pimenta nos olhos. Em seguida colocaram-no de volta no camburão, ligaram o ar quente novamente, andaram em alta velocidade e levaram-no para a delegacia. Ao chegar lá, perguntou para um dos policiais por que tinham feito aquilo. Um dos policiais disse que não o havia reconhecido. Contudo, conforme relatou, ele se havia apresentado.
Eu gostaria que fossem apresentadas as imagens, as fotos que mostram como o nosso companheiro Gilberto ficou após ter sido agredido. Pediria que, posteriormente, também fosse passado o depoimento de duas pessoas que presenciaram o fato.
(Procede-se à exibição de imagens e do depoimento.)
Estão aí as imagens do nosso companheiro Gilberto. Eu vou apresentar, em face do tempo, porque há mais uma testemunha que faz essas afirmações, um pedido de informações para o nosso secretário de Segurança Pública e para o comandante da Polícia Militar, a fim de ver a apuração dos fatos. Eu acho que o dever da Polícia Militar é promover a nossa segurança e estou fazendo essas colocações por entender que dois policiais não podem denegrir a imagem de uma instituição qualificada como a Polícia Militar.
Quero dizer que lamento profundamente que isso esteja acontecendo com um representante público. Acho que há outras maneiras de conduzir um cidadão para a delegacia, não sendo preciso fazer uso desse tipo de expediente.
Eu tenho também comprovação, através de filmagens, de mais um caso que envolve um desses policiais usando o mesmo expediente da violência. Então, eu lamento profundamente, como parlamentar e em nome do PPS de Santa Catarina, todo esse acontecido e acho que a Polícia Militar deve apurá-los para que, juntamente com a Justiça, sejam tomadas as devidas providências.
O vereador lamentou muito a situação. Disse que não faltou ao respeito com os policiais. Ele mandou o relato por e-mail, demonstrando a sua inocência. Então, achamos que é um acontecimento muito triste para a nossa sociedade e esperamos que os fatos sejam apurados e que esse tipo de procedimento não ocorra mais.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)