22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, companheiro deputado Dagomar Carneiro, e deputados Rogério Mendonça e Ismael dos Santos, não é de improviso que vou falar. Eu até já estava com o meu script, deputado Peninha, justamente para argumentar algumas coisas diferentes daquela que v.exa. colocou aqui.
Luiz Henrique ganhou, no segundo turno da eleição de 2002 e no segundo turno da eleição 2006, o voto da maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Cinco meses depois da eleição de 2006, se houvesse um mecanismo de retirada de votos, 90% dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros retirariam o voto. A diferença foi de 150 mil, em 2006, e eu não posso afirmar quantos votos os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros interferem. Nós ganhamos 40.108 votos para deputado estadual, mas calculamos que há uns 100 mil entre familiares, amigos. Evidentemente que para deputado divide muito mais, que esse pessoal interfere.
Em 2002, Luiz Henrique ganhou a eleição com 20.724 votos de diferença. Com certeza absoluta agregamos mais votos do que esses 20.724, até porque virar onze mil, trezentos e pouco já faria a diferença.
No primeiro mandato tivemos um relacionamento normal, com alguns avanços inclusive importantes. É preciso que se reconheça isso. Reconheço, também, que o governo Luiz Henrique fez obras, estradas, asfaltos, ginásios e centros multiuso para várias cidades do estado de Santa Catarina.
Do ponto de vista do serviço público, o segundo mandato foi a negação absoluta do primeiro. E esse sentimento está expresso na consciência dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, lá na base da Saúde, da Educação e por aí afora. É só ir lá e perguntar! Qualquer pessoa pode ir lá onde estão trabalhando os policiais e perguntar; qualquer um pode ir aos hospitais e às escolas perguntar aos servidores públicos o que eles pensam com relação a esse segundo mandato do governador Luiz Henrique.
Nós estivemos a assembleia dos praças na manhã de hoje, com centenas de companheiros do estado reunidos avaliando isso. Saí acabrunhado da assembleia porque tive que discordar de companheiros pelos quais eu tenho grande admiração, e eu sei que eles estavam agindo com a sua consciência e com a sua vontade de decidir aquilo mesmo.
E dessa forma, com tanta discriminação, nós não queremos R$ 50,00 a partir de maio até setembro. Governo de Santa Catarina, pegue de volta, para não dizer uma palavra diferente!
Eu tive que argumentar contra esses companheiros e dizer que é com dor, com angústia e com revolta que a maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros engole, mais uma vez, um tratamento discriminatório, porque são R$ 250,00 parcelados até dezembro.
Então, a maioria engole porque são R$ 2 mil para todos os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como já foram R$ 2 mil para os delegados, em novembro do ano passado, R$ 2 mil para todos os oficiais, sejam eles segundo-tenente de um ano de serviço, e R$ 250,00, oito vezes menos, para todos os praças, tenham eles mais de 30 anos de serviço: sargento, cabo, soldado, subtenente.
A discriminação chegou no segundo mandato de Luiz Henrique, estacionou e ficou até o final! Esse último ato só comprova isso, pois desfez todas aquelas promessas de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Eu estive aqui na quinta-feira passada, 25 de março, dia da renúncia de Luiz Henrique. A vontade era soltar um foguetório quando foi lida a carta da renúncia dele. Não o fiz porque poderia ser mal interpretado. Outros atos estavam acontecendo e poderia ser mal interpretado um foguetório. Mas essa era a vontade.
Eu estive aqui, mas não participei da sessão inteira, porque em alguns momentos eu não suportei - o meu estômago tem limites.
Sinceramente, gostaria de ir morar no estado que foi apresentado pelo governador Luiz Henrique aqui nesta tribuna. Falou de milagres na Educação, na Saúde e na Segurança Pública. É só ir aos corredores do Hospital Regional de São José, do Hospital Celso Ramos! Quando ele assumiu havia 300 homicídios por ano. No ano passado foram 837n . Portanto, triplicou o número de homicídios - isso para falar da área que é nossa.
Ele disse nesta tribuna que revolucionou o estado de Santa Catarina, que fez uma revolução no vento da mudança. "Nós acabamos com a burocracia, nós acabamos com os entulhos arcaicos". Ele disse isto aqui nesta tribuna, o mesmo governador que há um ano e quatro meses mandou usar, com rigor, de forma exemplar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar para punir aqueles que cobraram uma promessa que ele não cumpriu. Queria punir exemplarmente com o arcaico Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais de Santa Catarina. Não há nada mais arcaico neste estado do que aquele Regulamento que a Constituição estadual manda reformular a cada cinco anos e que Luiz Henrique e também os governos anteriores nunca reformularam. Continua o mesmo entulho autoritário, arcaico, descabido, antiquado, humilhante e destruidor da Segurança Pública, porque é destruidor da alma da maioria dos trabalhadores da Segurança Pública, que são os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Luiz Henrique mandou os coronéis usarem aquela coisa arcaica e punir exemplarmente policias e bombeiros honestos. E ele veio aqui falar em ventos da mudança, em revolução, dizendo que acabou com tudo que era atrasado no estado de Santa Catarina. Nessa hora não aguentamos porque a nossa consciência não tem culpa daquilo que os nossos ouvidos ouvem.
Agora, há mais uma discriminação. Eram 12 projetos de lei que estavam prontos há 15 dias. O governador Pavan disse que assinou na quinta-feira passada, mas até ontem ao meio-dia não tinham chegado aqui na Assembleia. Foram lidos hoje. É o desaforo do palácio contra esta Assembleia. Muitos deputados reagiram e, numa medida sensata, o governador em exercício, Gelson Merísio, transformou todos em medida provisória. Ouvi aqui algumas comemorações por terem sido transformados em medida provisória. De qualquer forma, anula a importância do Poder Legislativo em avaliar, em debater com a sociedade, com os setores interessados, as matérias que são aprovadas aqui. Ou seja, o final de feira do governador Luiz Henrique acabou inviabilizando o que a Assembleia Legislativa avalia em projetos importantes para a sociedade catarinense.
O governador em exercício teve que transformar em medida provisória para não provocar nenhuma dificuldade maior ainda. E ele teve sete anos para fazer isso. Demorou para largar o mandato, mas deixou tudo em cima da mesa e saiu pelos fundos num determinado dia da semana passada.
Nós ainda esperamos que haja um governador neste estado, e haverá de ter um governador neste estado - e vamos buscar isso a partir de agora - que discuta a questão salarial e a questão da anistia.
Para aqueles que dizem que nós não gostamos de negociar, nós queremos - e deveríamos ter soltado foguetes pela saída de Luiz Henrique -, que o coronel Eliésio deixe o comando da Polícia Militar. E vamos buscar dialogar com o atual governador e com o futuro comandante da Polícia Militar. Temos que discutir a justiça salarial na nossa instituição e a anistia, que é a condição para dialogar e continuar conversando com qualquer autoridade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)