73ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, colega deputado Jailson Lima, srs. deputados e sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL, quero registrar a presença de dois grandes companheiros de muitos anos de caminhada, o Francisco Jeremias, o popular Chico, lá do município de Coronel Martins, e também o nosso companheiro Jorge Walendorff, do município de São Domingos, que já tem seus 30 anos de caminhada, de luta e de organização. Então, temos o prazer e a satisfação dessas visitas hoje nesta Casa.
Quero, deputado Joares Ponticeeli, falar sobre esses índices da educação em Santa Catarina. E isso nos preocupa, porque a educação é a preparação para o futuro. Mas Santa Catarina - e o próprio secretário há pouco afirmou na comissão de Finanças e Tributação - também está em quinto lugar no Brasil em termos de segurança, o que para o nosso estado é muito. Temos ainda a problemática da saúde pública e à tarde iremos comentar isso.
Mas agora quero trazer - e já estou há alguns dias aguardando, deputados Joares Ponticelli, Silvio Dreveck e Dado Cherem - a polêmica da questão ambiental.
Nós estamos entrando num momento bastante perigoso, porque a questão ambiental está-se radicalizando de uma forma que nos preocupa. E eu, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente desta Casa, tenho debatido muito esse tema, tenho andado este estado de ponta a ponta como liderança da agricultura familiar, discutindo com os agricultores, fiz mais de 60 seminários e conversei com sete, oito mil agricultores diretamente sobre essa questão.
Recebi hoje um documento assinado por mais de 80 entidades nacionais, entidades representativas principalmente da agricultura familiar e campesina do Brasil e entre elas podemos destacar: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf); a Via Campesina; a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); o Movimento das Mulheres Camponesas(MMC); o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); o Movimento dos Sem Terra (MST); a Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef); o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); a Federação dos Estudantes da Agronomia do Brasil (Feab). Um conjunto de 80 entidades fez um manifesto demonstrando a sua preocupação com o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro.
(Passa a ler.)
"O Código Florestal (Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
O projeto desobriga a manutenção de reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400ha podem ser totalmente desmatados na Amazônia - já que cada módulo fiscal tem 100ha na região -, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.
A Constituição Federal estabeleceu a reserva legal a partir do princípio de que as florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos."
Então, deputado Silvio Dreveck, como dirigente sindical que há 30 anos acompanha a discussão sobre as pequenas propriedades, quero dizer que estão tentando passar que o problema da renda nas pequenas propriedades é a questão da preservação ambiental.
Totalmente equivocado! Eu sempre digo que o agricultor pode plantar e produzir até dentro do rio, fechar todas as lagoas - e alguns infelizmente já estão fazendo, que são as nossas grandes reservas de água - que não vai resolver o problema de renda das famílias. O problema é que o modelo agrícola, ou seja, as políticas para a agricultura neste país e neste estado precisam ser resolvidas.
Nós temos afirmado muitas e muitas vezes que é preciso, sim, no tratamento na questão ambiental, diferenciar as pequenas propriedades. Já falei desta tribuna que a relação entre a pequena propriedade da agricultura familiar e camponesa no país e o meio ambiente está resolvida em praticamente 100%, pois o Decreto Federal n. 6.660, de 2008, permite o uso da madeira, das toras, pelo agricultor dentro da propriedade.
Agora, é necessário que em Santa Catarina a Fatma encaminhe a possibilidade real de isso acontecer, ou seja, providencie a documentação para o agricultor poder transportar a madeira. Não é necessário um projeto de 100ha, apenas uma licença de transporte.
Outra questão é a Resolução n. 425, de 25 de maio de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permite que a agricultura familiar continue produzindo até quatro módulos fiscais dentro de áreas de APPs. Claro que estamos orientando a recuperação, mas a resolução permite que a agricultura continue produzindo dentro de áreas de APPs.
Portanto, quanto àquela preocupação de que alguém vai ser proibido de continuar produzindo em áreas de menos 30m, isso já está resolvido para a agricultura familiar.
E assim podemos citar inúmeros problemas, como a questão da resolução que trata do arrendamento de áreas que um agricultor tem sobrando e outro agricultor não tem. Ou seja, pode ser feita a servidão ambiental, em que um agricultor empresta para outro que ainda não tenha na sua propriedade os 20%.
A outra questão, deputado Décio Góes, que nos preocupa é que o mercado internacional que compra carne de Santa Catarina exige que haja reserva legal nas propriedades. Portanto, nenhum agricultor consegue mais vender carne de frango, carne de suíno para o exterior não tiver reserva legal. Essa é uma demonstração clara de que o mercado internacional está preocupado com a questão ambiental.
Então, temos que trabalhar com a lógica e não acabar com a preservação, com a necessidade de preservar o meio ambiente. Temos que fazer o contrário, temos que valorizar o potencial ambiental que o Brasil e Santa Catarina têm, porque no futuro vamos vender mais e melhor a nossa carne se tivermos um selo ambiental. Temos que discutir isso. O nosso produto terá um valor agregado maior se tivermos um selo ambiental. Isso é de um valor extraordinário para um mundo que está preocupado com o aquecimento global. Então, vamos aproveitar esse potencial.
Outra questão importante é remunerar os agricultores, colocar em prática a lei que foi aprovada nesta Casa, que fala que o agricultor deve receber pagamento pelo serviço ambiental que prestar.
Essa é lógica que temos que discutir no Brasil e em Santa Catarina e não achar que o meio ambiente não precisa mais ser preservado, com a visão de que tem que ser destruído. Essa não é a visão de todos, mas de um grande grupo de dirigentes políticos do país.
Nós já resolvemos grande parte dos problemas da pequena propriedade no que se refere à questão ambiental. Entendemos que é importante fazer algumas mudanças, até concordamos, mas não da forma como está colocado, porque se instalaria o caos ambiental no Brasil. Quem mais sofreria com as estiagens, com as enchentes seriam os mais pobres, os agricultores familiares, a população que mora nas áreas urbanas.
Então, é nessa perspectiva que temos muita clareza de que é preciso tratar a agricultura familiar, a pequena propriedade, de forma diferenciada no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)