19ª Sessão Ordinária - 06/04/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia com a sua valiosa presença, telespectadores da TVAL, inicialmente, Sr. Presidente, eu gostaria de me retratar em relação ao aparte que fiz ontem, durante o pronunciamento do Deputado Afrânio Boppré, quando utilizei a palavra comprometimento, fazendo alusão ao comprometimento do Deputado Francisco Küster como Relator da CPI do Balé Bolshoi. Gostaria de retirar essa palavra do meu discurso, do meu pronunciamento, porque considero uma palavra agressiva para ser usada nesta Casa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. Deputado, por gentileza, um aparte.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Eu agradeço e reverencio V.Exa. pelo gesto de reconhecimento. E quero pedir vênia também para, no mesmo instante, Sr. Presidente, retirar a palavra que não disse em aparte mas que pronunciei aqui em relação ao Deputado, um Parlamentar esforçado, trabalhador, inteligente, que eu respeito muito.Eu agradeço a V.Exa., elogio o seu gesto e retribuo com o meu gesto, Sr. Deputado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, Deputado. Eu quero falar um pouco sobre a Secretaria da Pesca.
Sr. Presidente, estive em uma reunião em Barra do Sul, recentemente, com os pescadores daquela cidade. E lá constatamos algumas situações como a cobrança do imposto sindical pelo Sindipesca do Estado de Santa Catarina, a existência de esquemas de corrupção, ou seja, pessoas que não são pescadores e que infelizmente recebem o defeso, às custas do baixo pagamento dos pescadores. Constatei que existem cerca de 180 pescadores, pelo menos mais de 150, que não são pescadores e que recebem o defeso. E esse é um fato que existe em todo litoral catarinense.
Por conta disso, fiz contato com o nosso Secretário da Pesca, José Fritsch, e expliquei a situação. Ele me disse que já existe um processo de investigação em cima dos Municípios de Barra Velha, Penha, Imaruí, Laguna e Imbituba e que outros Municípios de todo o Brasil também serão investigados, para acabar com esse sistema de corrupção, através do qual o cidadão que não é pescador fica recebendo o defeso, às custas do baixo pagamento do pescador.
Além disso, a Secretaria, a União, protegendo a Secretaria, entrou com uma ação contra a decisão do Juiz que deu uma liminar ao Sindicato para cobrar a taxa do imposto sindical, revertendo assim a sentença dada aqui, em Primeira Instância, em Florianópolis, de tal forma que a sentença não tem mais validade. Mas é bom alertar os pescadores que nos ouvem, que nos assistem, que não precisam mais pagar R$ 78,00, um preço relativamente alto, absurdo, em favor do Sindipesca, situado em Florianópolis. Até porque esse Sindicato só representa os trabalhadores empregados na indústria da pesca e não representa os trabalhadores autônomos, os filhos de pescadores e os aprendizes de pescador.
Então, é mais uma vitória da Secretaria da Pesca sobre uma condição que foi imposta a ela, por decisão de um Juiz de Primeira Instância, no sentido de que ela exigisse, para a liberação da carteira de pescador, para a liberação do defeso, o pagamento da contribuição sindical.
É importante que trabalhemos essas questões, sempre verificando onde existe sistema de corrupção, porque se lutarmos contra a corrupção, vamos acabar com ela definitivamente.
É bom deixar claro que o recadastramento que também a Secretaria da Pesca está fazendo, que deverá ser lançado agora, no dia 26 de abril, visa justamente obstruir esse tipo de prática onde servidores públicos federais, municipais, estaduais, comerciantes, advogados, industriais, aposentados, pessoas de toda espécie, de todas as classes sociais, estão cobrando defeso do Governo Federal, porque fizeram registro de pescador, mas que na verdade não são pescadores coisa nenhuma, são pessoas que a sua atividade principal, a sua atividade preponderante, é outra atividade e não a pesca.
Isso é injusto, pois faz com que o Governo pague um valor minguado para quem de fato tem direito, eis que precisa despender recursos vultosos em função da corrupção praticada por pessoas de má-fé, que se utilizam dos programas sociais que o País tem para se autobeneficiarem, para benefício próprio.
Outra questão que quero levantar, Sr. Presidente, faz menção ao requerimento de minha autoria que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Deputado que abaixo subscreve requer seja realizada audiência pública nesta Casa, para debater as denúncias veiculadas na imprensa de Santa Catarina, em 6 de abril de 2004, no sentido de que seriam removidos para o Município de Joinville resíduos químicos tóxicos e cancerígenos, entre outros, provenientes de ‘lixão industrial tóxico clandestino’, da região metropolitana da Baixada Santista. Segundo informações, são 12 mil toneladas de resíduos, o que abriria um precedente para a estocagem de pelo menos mais 300 mil toneladas."
Nobres Pares, não dá para aceitar que o lixo tóxico das indústrias paulistas venha parar nos lixos industriais do nosso Estado, principalmente em Joinville, que já tem problema que chega. Por que devemos aceitar lixo, de um lixão clandestino da Baixada Santista, para a cidade de Joinville, que traria um grande prejuízo ao meio ambiente?
Então, esse é o motivo do meu requerimento, ou seja, para que se faça uma audiência pública para esclarecer os fatos e para impedir que essas empresas de São Paulo tragam esse lixo para o nosso Estado, principalmente para a cidade de Joinville.
Eu quero deixar claro também que uma matéria publicada hoje no jornal A Notícia diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Vem de Santos a grave denúncia ambiental envolvendo Joinville. Em documentação enviada à Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Federal, a Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO), sediada na cidade paulista, descobriu que 12 mil toneladas de resíduos já têm autorização dos órgãos de fiscalização ambiental de São Paulo para serem removidos para Joinville.
As 12 mil toneladas de terra contaminada de componentes cancerígenos são de responsabilidade da Carbocloro. A empresa de Cubatão encontrou o material, deixado por outra empresa, quando iniciou a expansão de sua planta industrial. A empresa já tentou levar esse material para várias cidades. ‘Em Joinville, os resíduos serão colocados em uma cava. Na verdade, deveriam ser depurados antes. Joinville vai receber um passivo ambiental que não é dela. Além disso, se vierem as 12 mil toneladas, poderá vir o restante das 300 mil toneladas contaminadas’ diz Jeffer Castelo Branco, da ACPO.
A Carbocloro, que teria pedido licença para depositar o material no aterro de Joinville, alegou que os resíduos contêm apenas solventes orgânicos."
Não dá para admitir, Sr. Presidente, que Joinville ou qualquer cidade do nosso Estado receba esse material. Nós não produzimos esse tipo de lixo orgânico, que acaba prejudicando as populações e o lençol freático. E em Joinville, como o lençol freático é muito superficial, certamente vai contaminar todas as águas da cidade, causando um grande prejuízo à população, além do risco de câncer e de outras doenças que esse produto produz e gera na população onde ele é utilizado, onde ele é depositado.
Também existe denúncia encaminhada à Assembléia Legislativa, pela Associação de Combatentes aos Poluentes Orgânicos (ACPO) e a Representação nº 050401, com cópia ao Ministério Público Federal, que demonstra que tem mais gente preocupada com isso.
Srs. Deputados, não podemos aceitar de forma alguma que Joinville se transforme em um lixão das empresas paulistas. Não somos e não seremos transformados em lixão das empresas paulistas, que clandestinamente depositam material em qualquer lugar e depois ficam tentando remeter a outras cidades, como já foi citado por este Deputado, e, não tendo alternativa, tentam repassar esse lixo para as cidades da Região Sul. E escolheram, infelizmente, Joinville, que já tem problemas suficientes.
Não podemos admitir que esse tipo de problema interfira na vida e na saúde do nosso povo de Joinville nem do nosso povo catarinense de qualquer cidade de Santa Catarina. Por isso o requerimento, Sr. Presidente, para que a audiência pública seja realizada o mais rápido possível pela Comissão de Meio Ambiente, para impedir que esse lixo seja depositado em Joinville.
Solicito ainda que seja enviado um ofício ao Prefeito Marcos Tebaldi, no sentido de que não permita que esse tipo de situação se caracterize ou seja realizada pelas empresas da Baixada Santista, que produziram todo esse lixo altamente poluente às custas da saúde e da vida dos trabalhadores, que produziram todo esse lixo com farto lucro e que agora querem despejá-lo, infelizmente, na nossa principal cidade de Santa Catarina. Somos contra, repito. Joinville não é lixão e jamais será lixão das cidades paulistas.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Parabenizo o Deputado pela matéria que está expondo, assim como os membros da Comissão de Meio Ambiente.
Para agregar valor, para somar a esse empenho da sua localidade, da sua cidade, enviamos ofício ao Presidente da Fatma e também à Promotoria Pública. E agora, à tarde, enviamos ofício ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores, alertando-os, no sentido de que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa é veementemente contra esse procedimento.
Esperamos que todas as autoridades do Município fiquem alertas. Inclusive, a Comissão já se manifestou, mandamos os ofícios para que disponham do apoio desta Casa com relação a esse ato de irresponsabilidade de enviar para a nossa cidade de Joinville esse produto.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - O que é mais lamentável, Sr. Presidente, é que já existe licença ambiental autorizando a vinda desse lixo, infelizmente. E não dá para aceitar que os nossos órgãos ambientais tomem esse tipo de atitude contra o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)