Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho alguns assuntos espinhosos para tratar na tarde de hoje: o tema que o Deputado Gelson Sorgato já falou, a Estação Ecológica da Mata Preta, porque a araucária é uma árvore espinhosa e é importante a sua preservação; o problema do transporte coletivo de Florianópolis, e o terceiro assunto, do qual não posso fugir e que talvez seja o mais espinhoso, o momento da conjuntura nacional, com as denúncias feitas pelo Deputado Roberto Jefferson, que parece deixar a sociedade brasileira com um certo ar de perplexidade diante do conjunto de prisões, das revelações de esquemas de corrupção, as operações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Tudo isso toma conta da cena. De um lado avaliam como sendo uma cena que envergonha a Nação, do outro que este também é o momento importante para que as instituições - o Parlamento, o Congresso Nacional e todos os Governos - repensem as suas alianças, os seus aliados, as suas estratégias, o seu comportamento.
Neste momento, Sr. Presidente, está terminando uma coletiva à imprensa sobre o problema num documento que revela a existência de caixa dois da campanha eleitoral ocorrida em Itapema.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu estava inscrito para falar na tarde de ontem, mas como eu tinha um compromisso precisei sair antes. Mas ouvimos durante vários dias o Deputado Nelson Goetten falar sobre a preocupação dele com a questão da corrupção e falava como um paladino da moralidade, da ética e da defesa da coisa pública.
Eu penso que ele tem, pelo exemplo citado por V.Exa., condições de defender a moralidade pública, a coisa pública e esclarecer para a população de Santa Catarina o que está acontecendo com um integrante do Partido dele no Município de Itapema, pois temos um documento de confissão de dívida de campanha - está escrito no documento, com firma reconhecida e cópia autenticada em cartório - de um empréstimo de mais de R$ 1.7 milhão para a campanha, só que na prestação de contas aparece em torno de R$ 300 mil (esse documento está público e aparece nos jornais).
Então, o Deputado, como integrante do Partido e tão defensor da moralidade como diz ser, poderia atuar ali, onde o fato está comprovado, e não ficar no boato, no terrorismo, com toda aquela encenação, como está acostumado a fazer dessa tribuna. É uma pena que hoje S.Exa. não esteja presente.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Vânio dos Santos, quem sou eu para aconselhá-lo, mas entendo que o primeiro assunto que V.Exa. coloca é o mais importante porque vão ser realizadas agora, nos dias 20 e 21, audiências públicas. Já o último tema que V.Exa. levanta está-nos deixando estarrecidos, não quero nem falar, mas se colocarmos num saco, amarrarmos e jogarmos fora, apenas vamos perder o saco. Então, acredito ser melhor o primeiro tema, Deputado, para discutirmos com V.Exa.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Mas eu quero falar sobre o saco, Deputado, a que V.Exa. se referiu, porque nem todos os gatos são pardos.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (Intervindo) - Ele resumiu a intenção. A intenção é botar tudo...
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu gostaria, Deputado Dionei Walter da Silva, de dizer que nem todos os gatos que estão dentro desse saco são pardos.
Essa questão toda tem uma origem. A população brasileira que conferiu o cargo de maior responsabilidade a Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, com mais de 50 milhões de votos, deu a ele a possibilidade de ter 14 Senadores dentre 81 e 90 Deputados dentre 513. Isso faz parte do modus operandi da política brasileira. Essa é a regra do jogo.
Quais são os três pecados capitais que, na minha opinião, o Governo Lula cometeu, e até dirigentes nacionais do PT? O primeiro pecado foi a estratégia de construir por dentro do Parlamento uma governabilidade, que deveria estar articulada com os movimentos sociais, com o movimento popular, com as diversas iniciativas em todos patamares da sociedade brasileira, que se constitui na principal base de sustentação do próprio Partido dos Trabalhadores. O segundo pecado foi aceitar alianças com figuras muito conhecidas da Nação brasileira, muito delas, inclusive, denunciadas por nós e com isso subestimar a direita e subestimar a elite, porque essa tem sede de poder e é capaz de realizar qualquer coisa, seja para se manter, seja para voltar ao Governo. E o terceiro pecado foi a confusão que muitos dirigentes fizeram entre poder e Governo.
Governar, ter um mandato é ocupar uma parcela muito pequena do poder; ter poder é fazer o que foi feito no Brasil nos últimos 500 anos, quando os interesses da elite, os interesses econômicos, os interesses espúrios, a sede de corrupção, a ganância pelo acúmulo de lucro e capital está estendida, enraizada, com seus tentáculos por todas as instituições deste País.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, V.Exa. está tratando de um tema que lamentavelmente está na pauta da ordem do dia da política nacional e de mau jeito. Mas V.Exa., na introdução do seu pronunciamento, dizia que as concessões, para garantir a governabilidade, para compor uma base de sustentação levam, via de regra, governantes a situações de constrangimento dessa natureza. Eu adiantaria um pouco mais: o sistema atual, no seu todo, leva a essa situação, lamentavelmente, porque são 500 e tantos Parlamentares; o Partido de V.Exa. fez cento e poucos Parlamentares entre Deputados Federais e Senadores e teria que haver uma composição! O sistema presidencialista é isso. Então, é um laboratório de crises, lamentavelmente! Esse é o sistema presidencialista!
Devo voltar à tribuna para tratar sobre a questão ligada ao parlamentarismo. Mas eu o cumprimento pela coragem do pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu quero aqui, Deputado Francisco Küster, não separar o bem do mal; não vou fazer aqui um discurso fantasioso, nem fugir do tema, muito menos encontrando esse ou aquele culpado ou esse ou aquele argumento. Aliás, quero dizer que para mim não servem os argumentos. Agora vão exigir provas! Penso que não é esse o caminho. Agora vão desqualificar Roberto Jefferson. Roberto Jefferson não precisa ser desqualificado porque o seu currículo como comandante da tropa de choque de Fernando Collor já depõe contra ele, que acuado por uma gravação, onde seu nome aparecia como beneficiário de um esquema de corrupção dentro de uma empresa estatal, tenta construir um caminho à beira do precipício que tem o seguinte slogan: eu vou, mas levo meia dúzia junto comigo.
O que precisamos fazer, nós do PT, é convencer o Governo Federal de que esta é uma grande oportunidade para, inclusive, mudar em certa medida os rumos do Governo, apesar de reconhecer que o Governo Lula fez muito mais em dois anos e meio do que o último em oito, e mais do que outros Governos em muito mais tempo. Mas a questão da ética, a questão da transparência, a questão do bom uso do dinheiro público é a primeira exigência da sociedade.
Não cabe um terceiro elemento, que é a busca da agenda positiva, porque a agenda mais positiva que o Brasil está a observar neste momento é continuar com as operações que a Polícia Federal tem feito - já prendeu 1.234 pessoas, e não apenas pobres e negros; estão prendendo os maus juizes, os maus políticos, os maus coronéis, os maus empresários, os maus Prefeitos, os maus Governadores. E se tiverem que prender maus ministros e maus dirigentes partidários, independentemente de siglas, isso tem que ser feito.
Essa é a leitura que faço quando o Presidente da República diz: não sobrará pedra sobre pedra. Vamos cortar na própria carne. Diante deste Plenário jamais fugiremos ao debate.
Sei que a imprensa trouxe alguns jornalistas e houve comentários de que a Bancada do PT não estava comentando ontem o assunto, mas não íamos agir com precipitação. Precisávamos acompanhar o depoimento até o final e os fatos que vão se suceder. Eu não acredito em Roberto Jefferson pela sua história, mas é importante uma reforma política ampla no País que traga o financiamento público de campanha para acabar com a promiscuidade do interesse privado financiando mandatos; que as leis sejam mais rigorosas; que o Poder Judiciário coloque na cadeia quem precisa ir para lá...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)