42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pretendo fazer, nesta oportunidade, apenas e tão-somente dois breves registros. O primeiro deles referente à audiência pública regionalizada da qual participei, na semana passada, em nossa região, a Grande Florianópolis.
A exemplo do que sucedeu no ano anterior, testemunhei uma audiência pública prestigiada pela presença de líderes políticos e empresariais da região, como dos Prefeitos de praticamente todos os Municípios, Vereadores e Presidentes das edilidades, o Secretário de Desenvolvimento Regional com sua equipe, membros do Conselho de Desenvolvimento Regional, líderes comunitários, todos eles trazendo as suas demandas, as suas postulações com vistas à inserção no Orçamento do Estado de Santa Catarina.
É interessante que no ano passado, mais ou menos nesta época, ao findar a semana daquelas audiências regionalizadas, eu ouvi, aqui, críticas acerbas de Deputados de Oposição àquilo que intitularam ser a omissão do Governo do Estado em participar daquelas reuniões.
Eu confesso que, por não ter participado da maioria daquelas audiências, não pude fazer o juízo de valor a respeito daquelas críticas, mas tirando pela audiência da Grande Florianópolis, a crítica era absolutamente injusta!
Neste ano a crítica é diferente! Já não se fala mais em ausência da participação governamental! O que se fala agora é que alguns próceres do Governo se adonaram daquela reunião para falar proselitismo em favor dos feitos governamentais.
Ora, se está-se tratando de uma audiência pública, Deputado Francisco Küster, que versa a respeito de orçamento, de metas realizadas no ano passado e daquelas que se vai estabelecer para o ano vindouro, é evidente, é óbvio, é natural que as pessoas prestem contas - até dentro daquilo que falei há pouco -, em homenagem ao princípio constitucional da publicidade, daquilo que fizeram.E isso, lamentavelmente, foi debitado à conta de propaganda governamental.
Pelo menos aqui na região, Deputado Francisco Küster, a grande maioria dos presentes eram pessoas interessadas no debate da questão e que ali compareceram movidas pelo seu interesse nas demandas das suas localidades! Por isso, pelo menos em relação à região da Grande Florianópolis, essa crítica é absolutamente infundada!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, é oportuno o pronunciamento de V.Exa. Senão vejamos: reclamaram da presença forte, em algumas Regionais, por parte de representantes do Governo, que é quem têm a responsabilidade das ações governamentais naquelas regiões. Não poderia ser diferente! Se lá não estivessem, seriam omissos. Em contrapartida, reclamaram em algumas regiões que tinham pouca gente ligada ao Governo! Não dá para entender!
Veja V.Exa. que o Governo, através dos Secretários Regionais, dos seus colaboradores, está agindo corretamente ao garantir presença nas reuniões. Em nossa região, onde participamos das audiências, à exceção de São Miguel d’Oeste, abriam-se 15 minutos para cada Secretário Regional e ele fazia a sua explanação. Alguns - e é o caso do Secretário de Campos Novos - nem usaram o seu tempo; outros usaram, mas no prazo que lhes foi concedido! E relatavam o que fora feito, o que ainda não fora feito e por que se deixara de fazer! Eles interagiram: os Secretários Regionais, os representantes do Governador Luiz Henrique que lá estiveram e os Parlamentares de todos os Partidos! Não houve problema nenhum!
Agora, está havendo uma reclamação, a meu ver, absurda e descabida, porque houve a presença mais forte dos representantes do Governo. Se não houve um critério na participação, na intervenção, na falação, não é problema do representante do Governador! Em absoluto! Eu acho que está correto!
Eu o parabenizo pela oportunidade do pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, mas desejo fazer uma correção. V.Exa. diz que a Oposição falou que as audiências estavam sendo utilizadas de forma política.
Eu participei de algumas, li nos jornais as matérias referentes a todas elas e gostaria de dizer que neste Plenário temos Governo e Oposição, naturalmente. O PP faz parte da Oposição, mas eu não me recordo, Deputado João Henrique Blasi, de que em nenhum momento tenhamos feito crítica nesse sentido!
O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - Aliás, é a Oposição mais legítima!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Tudo bem! Obrigado! Não me recordo, em nenhum momento, de que nós tenhamos feito crítica nesse sentido! Fizemos, sim, outras críticas até para ajudar o Governo, dizendo que os recursos são poucos, mas que o Governo pode fazer.
Agora, sobre a presença e manifestação de Secretários, absolutamente! Mesmo porque em Rio do Sul eu assisti ao lado dos Secretários Regionais a apresentação dos três CDs, um de cada Secretaria!
Por isso, eu só gostaria de esclarecer que quando se fala em Oposição, que nós somos Oposição, sim! mas quanto às audiências, não adjetivamos dessa forma.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. tem razão. Eu imagino não ter falado em Oposição. Acredito ter dito Deputado de Oposição e quando digo assim, não estou dizendo todos, porque senão diria os Deputados de Oposição. Seria um pronome definido.
Mas o que eu gostaria de dizer é o seguinte: quero, na verdade, fazer justiça a V.Exa. e de público dizer que, de fato, eu não ouvi nenhum Deputado do PP fazer esse tipo de referência. Ouvi Deputados do PT, sobretudo o Deputado Wilson Vieira, que comigo participou da audiência pública da Grande Florianópolis. Então, é importante que isto fique registrado e faço justiça a V.Exa. e ao seu Partido neste particular.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o eminente Líder do PP.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Henrique Blasi, é que o Deputado Antônio Carlos Vieira, em boa hora, fez a defesa da nossa Bancada, até porque quando se fala em Oposição ao atual Governo é claro que se pensa, primeiramente, na Bancada do Partido Progressista, porque temos procurado cumprir com o nosso papel desde o início do atual mandato.
Eu fui a duas audiências públicas, no Alto Vale do Itajaí e no Sul do Estado, das quais participaram também o Deputado Antônio Carlos Vieira. E nas duas eu fiz críticas, sim, não ao Governo em si, mas à estrutura do Orçamento público brasileiro.
Eu acho que o processo de audiências públicas é extremamente positivo. Mas eu disse nas duas oportunidades que nós temos um lado só, que é o lado da construção. Enquanto o Orçamento público não for impositivo, Deputado João Henrique Blasi, esse processo não será inteiramente democrático, porque a vontade, o desejo, a decisão sobre o veto às ações incluídas no Orçamento ou ao próprio contingenciamento são da competência exclusiva do Poder Executivo, que executa ou não o Orçamento por várias razões: por não ter dinheiro, por mudar as prioridades. Por quê? Porque o Orçamento no Brasil é apenas autorizativo!
Precisamos, sim, da mudança estrutural para que o Orçamento seja impositivo!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Também concordo com V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, quanto à natureza imperativa do Orçamento. Entendo que assim deva ser. Mas como não é, nós temos que lidar com os instrumentos que estão postos a nossa disposição. E, aliás, tínhamos a possibilidade hoje, lamentavelmente inocorrente em função da não-existência do quórum naquele momento, de avançar um pouco mais, alterando o art. 120, § 5º, da Constituição, para melhor disciplinar a organização, a realização e a efetividade das audiências públicas regionais com vistas a todas as chamadas leis orçamentárias, que seriam LDO, PPA e a Lei do Orçamento anual.
Penso que enquanto não conseguirmos essa imperatividade do Orçamento, temos que buscar mecanismos que o aprimorem, de acordo com as regras do jogo que aí estão.
Disse, Deputado Lício Silveira, ao início que tinha dois registros a fazer. O primeiro foi este. O segundo, ainda que rapidamente, é no sentido de deixar anotada a alegria com que participamos, ontem, no Centro Administrativo, onde também estava a Deputada Odete de Jesus, do lançamento da obra de efetiva restauração e entrega ao sistema viário de Santa Catarina, de Florianópolis, ao longo de quatro anos, da Ponte Hercílio Luz! Foi lançado o edital, as propostas serão apresentadas no dia 15 de setembro, e quero crer que é um momento auspicioso para todos nós, florianopolitanos, para todos nós, catarinenses, festejarmos este grande feito para o Estado de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)