94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Meus cumprimentos ao presidente desta sessão, deputado Pedro Baldissera; à sra. deputada presente e aos srs. deputados; ao grupo de mulheres de Blumenau que nos visita; às crianças de Rodeio; às professoras, às mães; enfim, a todos que acompanham esta sessão da Assembléia Legislativa e aqueles que nos acompanham através da TVAL.
Sr. presidente, neste horário de Breves Comunicações tenho três comunicações a fazer a Santa Catarina. A primeira delas é referente a uma importante visita que teremos amanhã aqui no estado, especialmente às margens da BR-470, lá no município de Blumenau: a do ministro dos Transportes, que vai assinar a ordem de serviço de mais R$ 9 milhões, deputado Antônio Aguiar, para as obras de recuperação da BR-470.
Portanto, mais 20 quilômetros daquela BR tão problemática da região do Vale do Itajaí, do Médio e do Alto Vale, serão recuperados, além daquela quantidade de quilômetros que já foi recuperada no atual governo federal.
Além desses R$ 9 milhões para a recuperação desses 20 quilômetros, está-se buscando um extra de outros R$ 17 milhões para a recuperação de uma outra parte. E o que se espera, após a vinda desses recursos, é que tenhamos praticamente toda a BR-470 recuperada e em alguns trechos a construção da terceira pista para facilitar o grande fluxo de veículos naquela reunião e para que possamos também reduzir o número de acidentes.
A BR-470 já foi palco de muitos discursos, de várias audiências e de muitos debates neste Parlamento. E nós sempre deixamos muito clara a nossa confiança no governo federal, porque estamos percebendo, na prática - e trafegamos cotidianamente pela BR-470 -, que vários trechos já foram recuperados. E agora, com esse aporte de mais R$ 9 milhões, mais 20 quilômetros poderão ser recuperados.
Essa é uma notícia muito boa, muito importante e que certamente agrada todos aqueles que moram às margens da BR-470 e também aqueles que por lá costumam trafegar no seu dia-a-dia.
Então amanhã, às 11h30min, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, no trevo da Mafisa, haverá a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a realização das obras de restauração da BR-470, no valor de R$ 9 milhões, liberados pelo governo federal.
Quero também, como uma segunda breve comunicação, dizer que enquanto amanhã, em Blumenau, às 11h30min, estará acontecendo a assinatura da ordem de serviço, aqui em Florianópolis, nos dias 1º e 2 de dezembro, estará acontecendo o III Congresso Catarinense de Software Livre, que foi trazido para a Assembléia Legislativa para o debate, para a discussão e é lei estadual, graças à iniciativa dos deputados Wilson Dentinho Vieira e Dionei Walter da Silva.
Então, amanhã e na sexta-feira, estará acontecendo o III Congresso Catarinense de Software Livre, no Hotel Canto da Ilha, em Ponta das Canas. E a expectativa é de reunir cerca de 500 pessoas, nesse que é um dos mais importantes congressos do Brasil.
Neste ano, um dos principais objetivos do congresso é demostrar que, além de uma questão de liberdade e de promoção da inclusão digital, o software livre também é uma opção de negócios que se consolida em todo o mundo. Muitos pequenos empreendedores fazem as adequações aos programas para que se adaptem a sua realidade de produção, o que garante, com certeza, a informatização de milhares de pequenas iniciativas empreendedoras. Além disso, ele se adapta a diversas realidades produtivas, desde artes e música, até atividades do varejo e também industriais. O evento também discutirá outras temáticas paralelas, como a economia solidária.
Então, deixo a notícia desse importante congresso que Florianópolis estará sediando a partir de amanhã e durante a sexta-feira.
Para finalizar, sr. presidente, não posso deixar de ocupar esta tribuna, que já foi espaço para inúmeras críticas e inúmeros ataques ao governo federal, para repercutir aquilo que foi uma extraordinária notícia divulgada nesta semana: a queda espetacular no índice de pobreza, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.
A taxa de miséria no país atingiu, em 2004, segundo ano do atual governo federal, o seu mais baixo índice desde 1992, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio apresentada na semana passada pelo IBGE. A queda do índice de pobreza, de miséria, no país foi de 8% de 2003 para 2004. E essa redução, segundo a pesquisa, foi fortemente influenciada pela queda na distância entre ricos e pobres no Brasil. Existe ainda uma enorme diferença, mas a queda de 2003 para 2004 foi de 8%. Somente em 2004, a desigualdade caiu duas vezes mais do que no ano interior.
A pesquisa demonstra, a partir da avaliação feita pelo IBGE, que a renda domiciliar per capita de todas as fontes (trabalho, aluguéis, programas sociais e outros componentes que integram o rendimento de uma família) teve aumento real.
Houve uma queda espetacular no índice da pobreza em 2004, movida pelo aumento da ocupação, redução da desigualdade de renda do trabalho e pelo aumento de transferências focalizadas no estado.
A queda dos índices também é atribuída ao crescimento econômico do país, e a pesquisa listou fatores como estabilidade da inflação, reajuste do salário mínimo, recuperação do mercado de trabalho, aumento da geração de empregos formais e ainda o aumento da presença do estado na economia como determinantes para essa queda.
Outro fator que também aumentou - e nós estamos bastante preocupados, certamente, também com a questão da educação - foi a taxa de escolarização da população, o que tem sido fundamental para a redução da desigualdade entre pobres e ricos. Com certeza, com mais informação e educação, a pessoa fica com mais poder, com mais informação, e isso possibilita, na grande parte das vezes, um salário maior.
Há também - e isso é muito importante - uma nova geração de programas sociais que estão fazendo a sociedade brasileira enxergar que é preciso dar mais a quem tem menos. E entre os exemplos está o extraordinário programa Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda do mundo, além do programa de aposentadoria rural. A cobertura desses dois programas alcança os bolsões de pobreza das zonas mais distantes dos grandes centros industriais de todo o nosso país.
De acordo com o estudo da Fundação Getúlio Vargas, em 2004, 25,8% da população brasileira vivia abaixo da linha de pobreza, ou seja, ganhava menos de R$ 115,00 por mês. Em 2003, eram quase 28% dos brasileiros.
Então, esses dados, sr. presidente, mostram que aqueles programas que foram defendidos e foram - implantados estão chegando àqueles que mais necessitam, que são as pessoas que estão nas camadas mais baixas da sociedade. E há que se destacar o programa Bolsa Família como um grande instrumento de redução das desigualdades no Brasil. Esse extraordinário programa, repito, é o maior programa de transferência de renda do mundo e está fazendo com que o governo alcance aquele cidadão que mais necessita de atenção, de proteção e da presença do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)