10ª Sessão Ordinária - 09/03/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estávamos inscritos para falar na tarde de ontem, mas o tempo se exauriu antes de chegar a nossa vez. Então, saudamos, embora estejamos um dia atrasado, todas as mulheres pela passagem do seu dia, e que não fique apenas neste dia, que sejam elas detentoras de muita luta para conseguir também o seu espaço na sociedade.
Mas quero falar, hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre a situação da grande maioria das escolas estaduais da nossa região, da região de Jaraguá do Sul.
Nós fizemos visitas, através da assessoria, em várias dessas escolas, temos inclusive uma série de fotos, Deputado Antônio Ceron, de algumas delas em situação bastante precária, colocando até em risco a integridade física de alunos, de professores que circulam nesses ambientes.
Eu acho que é muito importante que a educação seja uma das nossas prioridades. O Plano 15 trazia as prioridades, as necessidades e os investimentos para a educação. E eu quero dizer que segui a ordem do Governador. Tenho o Plano 15 comigo para ler, guardar e cobrar, e vou fazê-lo freqüentemente desta tribuna, afinal de contas ele foi eleito com este plano.
Nós precisamos avaliar que entre o discurso e a prática, Deputado Joares Ponticelli, entre alguns investimentos, reformas, pinturas, em algumas escolas, e a estrutura de educação, nós temos uma distância muito grande.
Nós tivemos uma situação que seria cômica se não fosse trágica de se fazer um concurso público no início do ano letivo. O prazo para chamar os professores era até o dia 28 de fevereiro e as escolas iriam iniciar suas aulas no dia 21 de fevereiro, Deputado Joares Ponticelli. Eu preciso cumprimentar a gerente da minha região que descumpriu a ordem do Governador, do Secretário da Educação, Deputado Antônio Carlos Vieira, atrasando em uma semana o início das aulas, justamente porque não havia professores. Os ACTs não foram contratados e estavam esperando para chamar os concursados. E, pior, fez-se a chamada dos concursados no dia 28, mas todos nós sabemos a burocracia que é até a contratação, sem contar que inúmeros profissionais, quando vêem os seus salários, não aceitam trabalhar ou pegam menos horas do que as horas disponíveis, e aí fica aquela celeuma: uma, duas, às vezes, três, sabe-se lá quantas semanas esperando, até que o quadro funcional da escola seja completo.
Então, entendo que isto é falta de planejamento, Deputado Paulo Eccel, é falta de priorizar a questão da educação.
E nós temos ainda em nossa região pessoas que trabalham na Gerei, com muito esforço, pessoas de carreira, inclusive, do Magistério, Deputado Paulo Eccel, ligando e implorando, desde o dia 1º de março até hoje, para encontrar ACTs para preencher as vagas de professor.
Enquanto isso, no nosso ensino médio, já tão combalido, alguns alunos ficam uma ou duas aulas na escola, depois vão embora porque não tem mais aula, outros dias nem aula tem, e a reclamação dos pais, dos professores continua, como a de diretores de escola, que querem qualidade no ensino, que são profissionais de carreira do Magistério e que lá estão vendo esta situação lamentável, desesperadora, porque é o futuro daqueles jovens que ali estão perdendo aulas por esta total falta de planejamento e descompromisso deste Governo com a educação. Esta que é a verdade, Deputado Paulo Eccel.
Nós precisamos planejar, minimamente, a educação, que é uma questão muito séria.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, quero parabenizar V.Exa. por trazer novamente o assunto à tribuna, um assunto que foi palpitante e bem debatido também na semana passada, mas quero só passar para V.Exa. uma outra informação. As aulas, em algumas partes do Estado, começaram já no dia 14. Em outras regiões, no dia 21 e em outras no dia 28. Então, as aulas não começaram somente nos dias 21 e 28, elas já tinham começado no dia 14. E em grande parte dessas escolas, especialmente no ensino médio, está acontecendo justamente isso que V.Exa. detectou e levantou: a falta de professores porque o concurso público ainda não havia sido encerrado.
Com certeza é uma falta de planejamento, um descontrole por parte da Secretaria da Educação e quem sofre são as crianças.
Parabéns a V.Exa. por ter trazido novamente este assunto à tribuna.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Deputado Paulo Eccel. Na verdade, além da falta de professor, a reclamação da maioria dos diretores de escolas, que obviamente não querem que usem seus nomes, até para protegê-los, é de que há falta de estrutura, de administração nas escolas.Na maioria das escolas, o diretor não conta com nenhum auxiliar para fazer qualquer serviço e acaba tendo que tomar conta da escola, e com essa falta de professores, o caos se instala em algumas escolas.
Srs. Deputados, há também uma outra questão referente à educação, que nós estamos inclusive estudando, que é a análise das contas dos três últimos anos dos Governadores (eu pedi vista desses processos), ou seja, a não-aplicação dos recursos do Fundef como deveria ser.
Diz a denúncia, inclusive, que o Sinte apresentou ao Ministério Público os seguintes números: em 1999, cerca de R$90 milhões do Fundef deixaram de ser aplicados em educação; em 2000, mais R$36 milhões; em 2001, mais de R$115 milhões e em 2004 não foi diferente. E este ano, a julgar pelo corte no Orçamento já feito pelo atual Governador, também deixaremos de ter esses recursos aplicados em educação.
Então, precisamos fazer esta discussão. Nós, Deputados Estaduais, temos a responsabilidade de representar a sociedade e creio, Deputado Antônio Aguiar, que na sua região as escolas também estejam com problemas. Enfim, nós precisamos fazer com que a educação seja prioridade.
Acredito que V.Exa. não fará vista grossa, por ser um Deputado combativo, e vamos fazer com que o Governador e o seu Secretário da Educação invistam nas escolas estaduais.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, com relação à aplicação do Fundef, Fundo Nacional do Ensino Fundamental, quero dizer que nós poderíamos, começando por V.Exa., dar início a um grande leque de debates, nesta Assembléia.
Eu entendo que todos estão equivocados, até na análise da lei federal, na análise da execução pelos Estados e, inclusive, na conceituação. Eu acho que comporta, sim, muita discussão, porque se é para que a educação ganhe, precisamos realmente proceder a um grande debate a respeito do que é o Fundef, como ele deve ser gasto, de que forma deve ser e se é financeiro ou orçamentário.
Eu faço esta provocação a V.Exa., já que trouxe o tema a esta Casa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA- Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer. Agradeço a V.Exa. pelo espaço concedido e conclamamos a todos os Srs. Deputados no sentido de acompanharmos de perto este trabalho, para que a educação de Santa Catarina realmente seja uma educação de qualidade e os nossos jovens, futuros empreendedores do nosso Estado, possam estar bem preparados até para competir no vestibular, em uma escola federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)