61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, nós temos, através da comissão de Turismo e Meio Ambiente, proposto e realizado, deputado Dionei Walter da Silva, diversas audiências públicas, que Têm têm demonstrado que, realmente, leva-se a discussão de um tema à comunidade e propicia-se que os atores daquela região participem do debate. Então, a audiência pública é um expediente altamente salutar, além de ser o instrumento mais democrático que existe.
Nós temos feito apelos ao governo municipal da cidade de Lages, com relação ao aterro sanitário que ela ainda não tem. E, inclusive, tivemos, enquanto secretário, várias discussões, tentamos até interditar aquele lixão, que para nós, uma cidade de 160 mil habitantes, é uma coisa muito triste.
Então, neste momento, eu queria parabenizar a prefeitura municipal de Lages por Tter acatado os apelos e de certa forma Tter tomado providências com relação ao lixão de Lages.
Fizemos uma audiência pública na cidade de Lages por volta do dia 20 de setembro.
(Passa a ler)
"O município de Lages, pela sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que fará realizar às 9h do dia 23 de setembro de 2005, licitação na modalidade Concorrência tipo ‘Menor Valor da Tarifa’, regida pela Lei nº 8.666/93 e dDiplomas Complementares."
(Cópia fiel)
No dia 23 de setembro ela fará essa licitação para abrir uma concorrência pública para construir, para criar o aterro sanitário da cidade de Lages.
Então, agora em agosto, parece-me que no dia 19, fizemos essa reuniãoa e a prefeitura tomou esta providência de fazer essa licitação.
(Continua lendo)
"Objeto: é oOutorga de concessão para Execução de Obras de Implantação, Serviços de Operação e Manutenção do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos, na localidade de Índios, a 12 km do centro da cidade, em conformidade com o Projeto Executivo de Engenharia e Complementares, Termo de Especificações Técnicas e Planilhas, copiados em CD-ROOM, que passam a fazer parte integrante do Edital.
Retirada do Edital far-se-á de Ssegunda a Ssexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sala de Licitações, à Rua Benjamin Constant nº 13, Lages - SC.
Por ocasião da retirada do edital, a pessoa jurídica interessada deve preencher o Formulário de Indentificação, a ser fornecido pelo Município, no qual serão prestadas as seguintes informações: nome da pessoa jurídica interessada; sede da emrpesaempresa; número de inscrição no CNPJ; telefone, fax e e-mail;
Presidente da Comissão, Reno Rogério de Camargo."
Então, parabenizo e mostro para Santa Catarina a eficácia das audiências públicas, pois no caso específico na cidade de Lages, a prefeitura que desde 2000 buscava uma ação jurídica, alguma medida para protelar àa execução do aterro sanitário, agora resolveu agir. Depois da audiência pública, na qual foram feitas muitas colocações, depois do filme que fizemos do lixão mostrando a gravidade do assunto e que passamos na TVAL, fomos atendidos, fomos contemplados, ou seja, a comissão de Turismo e Meio Ambiente foi contemplada com esta ação magnífica da prefeitura de Lages que vai fazer o aterro sanitário.
Também realizamos uma audiência pública no município de Urubici para tratar do Parque Nacional de São Joaquim. Foi uma audiência altamente concorrida, pois tivemos lá a presença da Procuradoria da República, através do promotor de justiça que nos ajudou a realizar o evento, dando um alento a todas aquelas famílias que estão desesperadas. Na verdade, aquelas famílias há 45 anos entregaram as suas terras em função de um decreto do presidente Jânio Quadros e até hoje não receberam nenhum centavo por elas.
Então, ontem, a audiência pública foi o ponto alto dos eventos da região, quando participaram prefeitos de todas os lugares, de Grão Pará, de Orleans, de Bom Jardim da Serra e de Urubici. Todos se manifestaram indignados, no sentido de que se resolva esse caso, esse problema do Parque Nacional de São Joaquim.
O primeiro encaminhamento é a realização de uma audiência pública em Brasília. O deputado Gervásio Silva ficou encarregado de agendar uma audiência pública em Brasília, para levarmos à Capital federal a discussão do mesmo tema, ou seja, que o governo faça a implementação do parque partindo da resolução da questão fundiária, dizendo como, quando e com quanto vai indenizar aqueles agricultores que tiveram as suas terras transformadas em unidade de conservação, em um parque nacional.
Então, essa audiência pública a ser marcada será de grande relevância. Começamos a criar, ontem, um grupo de trabalho que terá a participação da Assembléia Legislativa, dos moradores do Parque Nacional de São Joaquim, dos quatro municípios envolvidos e também das Câmaras de Vereadores, para que esse grupo de trabalho discuta em Brasília, aqui, na Assembléia, até que seja resolvido esse impasse. O governo federal criou o Parque Nacional de São Joaquim há 45 anos e até hoje não saldou a dívida.
Outro assunto que gostaria de tratar no dia de hoje, até sendo solidário aos pronunciamentos do deputado Francisco Küster, é com relação à BR-282. Realmente, não se consegue transitar na BR, no período da noite principalmente. Além dos buracos, das irregularidades na pista, existe o problema da serração. Os locais onde há sinalização luminosa, olho de gato, é possível transitar, mas onde não há não se consegue transitar, correndo o risco seriíssimo de acidente.
Então, é lamentável que isso esteja acontecendo. Vamos fazer algumas indicações e algumas solicitações ao DNIT, para que sejam revistas as condições de trafegabilidade, principalmente à noite. A questão da visibilidade é terrível, tornando intransitável aquele local à noite. Toda noite há serração, principalmente no trecho aqui de cima.
Também com relação à BR-282, em São José do Cerrito há uma preocupação nossa muito grande. Fomos contemplados com recursos da ordem de R$ 5 milhões do governo do estado de Santa Catarina, até por indicação minha. O governo já repassou R$ dois milhões ao Batalhão Ferroviário de Lages, que continua as obras graças a esse dinheiro.
Fazemos aqui também um apelo ao governo federal, para que aloque os recursos necessários que se propôs a alocar, mais ou menos R$ 7 milhões, para que as obras da rodovia não parem. Repito: ela não está parando porque houve esse aporte de recursos, em sistema de doação, do governo do estado. Os recursos federais são necessários para que essa ligação asfáltica Lages/São José do Cerrito seja terminada até dezembro. A obra está bem adiantada, a questão da infra-estrutura básica está quase totalmente pronta, faltando apenas dar aceleração à camada asfáltica.
Temos certeza de que, se continuar nesse ritmo, se vier mais dinheiro e o governo federal cumprir a parte dele - e já está cumprindo - nós teremos em breve a enorme felicidade de ver aquele povo, que vive ilhado, ligado por asfalto à cidade de Lages.
Então, precisamos da ação do governo federal para que possamos assegurar a conclusão da BR-282 entre Lages e São José do Cerrito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)