72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, srs. deputados, retorno à tribuna, nesta oportunidade, para falar em política.
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, eleição de um novo presidente, escândalo com fartura, e muita fartura, lamentavelmente é muita lambança nas internas, nos intramuros daquela Casa, mas queiram ou não o Parlamento é o alicerce da democracia.
Esperamos que prevaleça o bom senso, o senso de responsabilidade, o senso de pratriotismo e que os deputados federais elejam um presidente que esteja à altura da importância do Congresso Nacional. E que a partir daí, sr. presidente, o Congresso Nacional passe a deliberar. Agora, se não vai votar a tal da reforma política, que assuma por inteiro a responsabilidade e tenha a coragem de dizer que não foi possível, que não houve tempo. E o povo vai compreender e não vai continuar pensando que há má vontade, porque o povo acha que as confusões que eles aprontaram lá, naquele teatro é que estavam prejudicando as votações; mas já que o que houve foi falta de tempo, o povo vai entender.
Vamos enfrentar o embate eleitoral no ano que vem com as regras que estão estabelecidas. E em sã consciência quero dizer que existe muita gente no Congresso Nacional que, se não botar muito dinheiro nas suas campanhas, não retorna.
Deputado Lício Silveira, se aprovada a reforma que eles propuseram - que não chega a ser uma reforma consistente, ampla, mas, sim, uma espécie de meia sola -, ela vai inibir, com certeza absoluta, a presença do poder econômico nas eleições. E é claro que isso vai contrariar os interesses dos endinheirados, daqueles a quem não importa o salário que vão receber, o que importa, sim, são os lobbies que vão representar, que vão fazer.
Então, a reforma, a meu ver, mesmo com toda aquela encenação, não podia acontecer. Mas eles devem falar a verdade, eles devem assumir perante a nação brasileira que eles brincaram com a expectativa popular, dizendo que pretendiam fazer uma reforma, porque parece que não vai sair reforma nenhuma.
Nobres pares, mesmo com muito dinheiro não vai ser fácil a recondução de alguns deputados federais. Mesmo com dinheiro, deputado Vânio dos Santos, não vai ser fácil! Imagine, então, se votarem uma reforma que instrumentalize a Justiça Eleitoral, o Ministério Público! Se votarem uma reforma que crie um diploma legal que permita ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral agirem com mais rigor sobre a gastança nas campanhas, o que será desses interesses prepostos, desses interesses escusos, que não são os interesses da nação brasileira?
Por isso, sr. presidente, temos muito a lamentar, ou seja, que as lições das crises não sejam aprendidas, que não tenham tido a sensibilidade e a vontade de melhorar a nossa instituição, célula mater da democracia brasileira, que é o Parlamento.
Lamentamos que tenhamos que encarar o embate eleitoral no próximo ano com as mesmas condições que nortearam o embate eleitoral passado, no qual o caixa dois era a regra. Porque o caixa dois foi assumido publicamente. Assumiram publicamente!
Quero ver se a Justiça, se o Ministério Público vão ter condições de agir em cima desse descaramento da existência do caixa dois. Quero ver de que forma eles vão poder agir para coibir, na próxima eleição, a existência do caixa dois.
Alguns candidatos idealistas, que não são endinheirados, passarão muito trabalho nessa competição desigual, nessa selvageria que virá por aí no ano que vem, porque eles vão praticar os mesmos crimes que praticaram na eleição passada. Os idealistas, aqueles que estão na vida pública por opção, por convicção, por idealismo, correm sérios riscos de ser derrotados em função da presença do poder econômico, que vai ser, sem sombra de dúvida, muito forte na próxima eleição, porque o Congresso Nacional não ousou aproveitar, não aprendeu a lição da crise para votar as mudanças na lei, para melhorar esse sistema viciado.
Deputado Paulo Eccel, v.exa. que, imagino, não é um endinheirado, vai ter dificuldades, como outros tantos aqui desta Casa, com exceção, é claro, de alguns que têm uma liderança bem consolidada. Terá dificuldades, sim, porque virão outros deputados por aí. E se não acontecer nada de extraordinário neste país, se não ocorrerem outras providências, vão dizer que na eleição passada a Justiça Eleitoral engoliu prestações de contas que não retratavam 1% da verdade verdadeira dos gastos nas eleições e vão tratorar pessoas que precisavam vir para o Parlamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)