8ª Sessão Ordinária - 03/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão, primeiramente, quero utilizar este tempo para fazer um agradecimento ao Presidente desta Casa pela forma como conduziu uma audiência com o Governador, na última terça-feira. Vínhamos tentando esta audiência desde o ano passado, e com agilidade e presteza V.Exa. possibilitou que este Deputado, junto com funcionários do próprio Governo do Estado, conversasse com o Governador sobre um importante projeto para Santa Catarina, que é o ICMS Ecológico.
Este projeto já foi discutido por várias vezes, em várias oportunidades, aqui na Assembléia Legislativa. Dei entrada a esta matéria nesta Casa há mais de três anos, ainda no primeiro mandato, e no ano passado a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado firmaram um acordo criando uma comissão de trabalho, formada por técnicos do Governo e da Assembléia Legislativa, que fez estudos durante um ano e apresentou, no final de 2004, um projeto bem elaborado, bem discutido e que precisava ser entregue ao Governador para que Sua Excelência determinasse aos técnicos, às Secretarias competentes a elaboração de um projeto vindo do Executivo. Partiria do Executivo para o Legislativo para que aqui pudesse tramitar junto com o nosso e, quem sabe, fazer com que Santa Catarina tivesse esta importante lei.
Esta lei está prevista nas Constituições Federal e Estadual, dizendo que cabe aos Estados brasileiros regulamentarem esta distribuição do ICMS aos Municípios. Este é um projeto que não aumenta a alíquota, não cria um novo imposto. Pelo contrário, ele vai tratar com justiça da distribuição do ICMS, uma vez que vai propiciar aos Prefeitos que cuidem mais da sua gente, do seu povo, dando-lhe mais qualidade de vida.
É um projeto, de certa forma, simples, mas que tem um alcance social muito grande. Vai fazer com que os 293 Municípios do Estado de Santa Catarina possam disputar a maior fatia do ICMS que retorna para eles. Agora, sempre com critério ambiental, e é isso que é importante. Por isso que nós falamos que esse projeto vai trazer mais qualidade de vida para o povo catarinense.
É verdade também que, por ser um projeto complexo - mas ao mesmo tempo é simples -, vai ser preciso fazer um debate com os Prefeitos, com as Associações de Municípios e com as Câmaras de Vereadores para que o Executivo Municipal conheça de perto esse projeto.
O Governador nos recebeu e, de pronto, encaminhou o projeto para que os técnicos e as Secretarias competentes tomassem conhecimento. E também determinou um prazo de 30 dias para que essa proposta, que já foi bastante discutida e bem elaborada por esses técnicos, pudesse estar pronta para ser encaminhada para a Assembléia Legislativa.
O projeto, chegando aqui, dá-me a esperança de nós podermos fazer algumas audiências, percorrer este Estado, discutir com os Prefeitos e, quem sabe, fazer com que Santa Catarina possa ver aprovada ainda este ano a Lei do ICMS Ecológico.
Por sinal, dos três Estados do Sul, o único que ainda não tem essa lei que regulamenta a distribuição do ICMS Ecológico é o Estado de Santa Catarina. O Paraná foi o primeiro Estado da Federação a ter essa lei, o Rio Grande do Sul já tem e falta Santa Catarina.
Então, é uma luta nossa e, com certeza, se conseguirmos aprovar este projeto, vai ser, nesses dois anos de mandato nesta Casa, o projeto que mais vai me gratificar, enquanto Parlamentar deste Estado.
Portanto, estou torcendo para que o Governador encaminhe, para que esta Casa possa abrir o debate e para que tenhamos em Santa Catarina este importante projeto.
Um outro assunto que quero abordar é o possível aumento que o Deputado Severino Cavalcanti está propondo aos Deputados Federais e por conseqüência aos Deputados Estaduais, aos Vereadores, Delegados, Procuradores, enfim, que vai desencadear um processo de aumento de salário por este Brasil afora como nunca tínhamos visto antes na história.
Muitas vezes a população pergunta para que serve o Senado. Para que duas Câmaras? Por que a Câmara Federal mais o Senado? E ontem, eu que tenho críticas ao trabalho do Senado, confesso que comecei a ver com outros olhos a função dos Senadores e daquela Casa.
Se não fosse ontem o Presidente do Senado Federal dizer que não concordava com aquela manobra, com aquele jeito que estavam encontrando para aumentar os salários, sem precisar passar pela votação em Plenário, com uma simples canetada dos dois Presidentes, talvez hoje os jornais estivessem estampando manchetes, dizendo que os Deputados e Senadores estariam se autopromovendo ou dando um salário a si próprios, como nunca na história deste País aconteceu.
Isso desencadearia aumento de salário em todas as Assembléia Legislativas do Brasil, nas Câmaras de Vereadores, enfim, por todos os cargos que sabemos que têm ligação direta por causa da isonomia, por causa das equiparações salariais que estão previstas na Constituição.
Ontem fiquei contente, porque muitas vezes a força que tem uma Câmara de Vereadores, uma Assembléia Legislativa, não é suficiente para barrar uma situação como essa. Agora, com certeza quem está de parabéns é o povo brasileiro, é a sociedade que se organiza e que encaminhou várias moções, telegramas, fax, e-mails aos Deputados e Senadores, para que não participassem dessa barbárie, para que não assinassem esse aumento de salário.
A sociedade demonstrou que ela pode muitas coisas, basta estar organizada, basta estar indignada com esses procedimentos casuísticos. E foi por isso, por causa dessa pressão popular, por causa da força da população brasileira, dos trabalhadores que sofrem para ter um pequeno reajuste de salário, que sofrem para conseguir elevar o salário mínimo de R$260,00 para R$300,00, esses incansáveis brasileiros é que determinaram o fim desse projeto absurdo do aumento dos salários dos Deputados Federais.
Então, quero, nesta manhã de quinta-feira, parabenizar os trabalhadores, as trabalhadoras do Brasil, os brasileiros, por essa firmeza. Não quero parabenizar os Deputados Federais e os Senadores, porque, se não fosse a pressão popular, quem sabe, nem o Presidente do Congresso nem o Presidente do Senado teriam essa posição firme de negar a assinatura e por conseqüência não ter o aumento de salário. Se não fosse a pressão do povo, da imprensa, dos empresários, dos trabalhadores, nós, com certeza, hoje teríamos nas manchetes dos jornais o aumento do salário dos Deputados de R$11 mil ou R$12 mil para R$20 mil.
Quero dizer que ainda acredito no Brasil, porque o povo brasileiro é persistente, é teimoso e cada vez mais está ligado, está atento àquilo que o prejudica. E quando o prejudica está tendo a coragem de dizer: não, eu não aceito, não quero, a minha posição é esta.
Graças a Deus isso está sendo importante para que tenhamos num País democrático as posições do povo em primeiro lugar. Acho que a posição do povo brasileiro era de dizer não, como disse, a esse aumento absurdo que estava sendo previsto pelo Deputado Severino Cavalcanti, hoje Presidente da Câmara dos Deputados.
Estou aliviado. A Bancada do PT havia decidido fazer uma moção, encaminhá-la, para dizer "não", que nós aqui em Santa Catarina também não concordávamos. Quem sabe, agora, não tenha mais necessidade de encaminhá-la.
Pelo jeito, Severino Cavalcanti jogou a toalha e não teve como fazer diferente, pois, com a pressão popular que está recebendo, seria inviável. E tudo isso graças à manifestação e à organização do povo brasileiro. Portanto, muito nos orgulha viver em um país maravilhoso como este, que tem um povo inteligente, com sabedoria e que sabe dizer não quando o assunto é uma barbárie como essa que estava na pauta do Congresso Nacional e que era uma proposta de campanha do Sr. Deputado Severino Cavalcanti, que, na verdade, envergonha o nosso país com essa posição.
Graças a Deus estamos terminando esse episódio, aparentemente parece que é o fim, de forma boa para o Brasil, que está em crescimento e em desenvolvimento e que está pagando as contas. Por isso, nós acreditamos cada vez mais no povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)