30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputados Lício Silveira e Pedro Baldissera, que compõem a mesa neste momento, Srs. Deputados, senhores que acompanham esta sessão plenária pela TVAL, o Deputado Vânio dos Santos, quando assomava à tribuna, indagava sobre a incerteza com relação à vontade dos proprietários das áreas.
Com sinceridade, essa vontade é muito menos importante do que a forma como é encaminhado o processo. Se ele for encaminhado de uma forma esclarecedora, que não deixe dúvidas quanto à indenização, quanto ao que vai ser abrangido, quais vão ser as restrições, não vai ter nenhum problema se um ou outro ou a maioria, por algum motivo, não concordar. Não é essa a questão.
Eu tenho absoluta convicção de que a região é totalmente favorável às áreas de preservação, desde que respeitadas as questões que são economicamente viáveis, porque já estão produzindo milho, soja, pinus, erva-mate, enfim, já sendo utilizadas economicamente.
Deputado Vânio dos Santos, ontem à noite eu participei de uma reunião com os Prefeitos da Amai que estavam na região de Ponte Serrada e Abelardo Luz, e eles estavam com o documento que foi fruto da audiência pública de sexta-feira. E o documento previa, no final, exatamente a solicitação formal por parte dos Prefeitos de nova audiência pública. Eles estavam em dúvida se deveriam fazer isso ou não. Eu sugeri que o fizessem, e vou estar formalizando isso agora, na próxima segunda-feira, de uma forma conjunta. Mas a audiência pública é um passo, e outros passos terão que ser feitos, inclusive a correção de rumos na divulgação ampla do processo para a participação popular.
Outro assunto que quero trazer novamente a esta tribuna, de uma forma muito enfática, é a questão dos empréstimos aos aposentados. Inclusive, peço até a colaboração dos colegas Parlamentares quando ocuparem a imprensa, uma vez que temos essa oportunidade não apenas aqui, pela TVAL, como também em outras entrevistas que são dadas, para que não deixemos essa questão passar despercebida. Até porque depois da manifestação que fiz aqui, na semana passada, e dos levantamentos que continuamos a fazer, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que é conhecedor das finanças, o que era um quadro ruim está ficando trágico.
Quem acompanhou, no último final de semana, a reportagem da Folha de S.Paulo, que fez uma pesquisa com aqueles que fizeram o financiamento na forma de débito em conta, os aposentados, ficou ciente de que 71% dos financiamentos eram destinados ao pagamento de dívidas dos filhos dos aposentados. E aí o grande culpado é o Governo Federal, Deputado Dionei Walter da Silva, com toda sinceridade. A intenção até foi boa quando da sua implementação, mas o erro cometido tem que ser corrigido, e rapidamente, porque os bancos continuam com um assédio imoral, este é o termo, aos aposentados.
Se não fosse a propaganda abusiva nos veículos de comunicação, utilizando-se de um poder econômico que permite a quantidade de anúncios, se não bastasse isso, contrataram nas cidades, nas pequenas cidades, inclusive, agentes representantes das instituições financeiras para irem munidos dos cadastros fornecidos pela Dataprev até os aposentados, no intuito de insistirem para que eles fizessem o financiamento.
Aposentado que tem telefone não recebeu menos do que cinco ligações, por parte das financeiras, para que contraísse o financiamento.
Nobres Pares, na última quinta-feira, estive num clube onde a terceira idade se reúne para fazer suas danças, suas confraternizações, e deparei-me com o gerente do Bradesco fazendo uma palestra sobre a importância e a maravilha que é o financiamento. E o Besc, que é um patrimônio dos catarinenses, que está hoje sob o controle do Governo Federal, é o que tem a propaganda mais mentirosa. Todas são mentirosas, mas a do Besc é uma excrescência, ela mostra o velhinho viajando, divertindo-se e no final ainda diz: "Aproveite esse financiamento. Agora vocês podem viajar, divertir-se, porque o juro é baixo." Juro baixo que não sai no Besc por menos de 32% ao ano, sem ser capitalizado; juro baixo que em nenhum lugar do mundo passa de 6%, 7% ou 8%, mas que no Brasil chega a 40%. E nós temos que continuar, infelizmente, convivendo com isso: os aposentados se endividando.
O Ministério da Saúde aprovou uma lei que quando se faz uma propaganda de bebida alcoólica, no final, tem que aparecer uma tarja dizendo o seguinte: "Cuidado, bebida alcoólica causa dependência e faz mal à saúde". Quando se tem uma propaganda de cigarro aparece: "É uma substância que causa dependência, que causa mal à saúde ou que causa câncer".
A propaganda dos bancos deveria ser precedida de uma tarja que dissesse: "Cuidado, o aposentado que contrair o financiamento vai ficar encalacrado para o resto da vida. Todos que assumirem esse financiamento, com juros de 40% ao ano, vão atrasar o supermercado, a conta de água, a conta de luz e vão ter de pagar religiosamente em dia, até porque vai ficar debitado na sua folha de pagamento do INSS". Não é o banco que debita, já vem debitado na fonte do INSS. Mas quando ele acabar de pagar esse financiamento, ele vai estar com quatro meses de luz, de água ou de aluguel atrasados e vai fazer outro financiamento não para viajar, comprar ou se divertir, mas para tampar o rombo causado por esse absurdo, que é o incentivo de um Governo para fazer o financiamento.
Em nenhum lugar do mundo se vê isso. Em qualquer lugar do mundo se incentiva a poupança, incentiva-se a economia, para com ela poder fazer aquisições de patrimônio. No entanto, no Brasil, o Governo Federal incentivou o financiamento, incentivou o endividamento sem renda para cobrir a despesa extra, que é o juro. Cinco bilhões de juros num ano. Vamos colocar uma taxa mais baixa, de 30%, isso quer dizer que num ano R$ 1,5 milhão vão ser tirados dos aposentados e vão ser transferidos para o sistema financeiro.
A galinha dos ovos de ouro não é mais emprestar dinheiro para o empresário, para a classe média, o grande objetivo dos bancos é meter a mão na aposentadoria dos velhinhos.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. trata de um assunto de extrema gravidade. Descobriram uma bolha para manter esse mercado em efervescência, com uma propaganda enganosa e até criminosa, induzindo os aposentados a tomar o dinheiro emprestado. Eles chegam no banco e são atacados em massa, forçando-os a tomar dinheiro emprestado para gastar sem necessidade. Logo, vamos ter velhinhos aposentados estressados, e não vai sobrar dinheiro para eles comprarem remédio, pois vão gastar sem necessidade.
Entendo que isso merecia uma denúncia. O Ministério Público deveria pegar esta questão e colocar ordem nessa desordem.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Gostaria de parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento e de comungar com aquilo que o Deputado Francisco Küster falou com relação ao crime que se está cometendo.
Há poucos dias, numa reunião, pude ver uma panfletagem feita para a divulgação deste tipo de empréstimo, e com a marca registrada do Governo Federal, da Previdência. O que isto quer dizer? Que o Governo Federal, através da Previdência Social, está dando uma garantia aos bancos de que não vão perder, de que haverá um retorno deste financiamento. E o panfleto ainda dizia que estava incluído um seguro dando a garantia de que, se o aposentado viesse a falecer, o banco não iria perder o dinheiro.
Então, é o Governo que está protegendo os banqueiros e criando um grande problema para uma camada social que vive em dificuldades, com muitos recebendo um salário mínimo.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado Romildo Titon, o risco para o banco é zero. Além do débito em conta na fonte do aposentado, ainda tem, como V.Exa. salientou, o seguro que cobre o financiamento, se houver um acidente com o aposentado - caso ele morra de tristeza antes de terminar de pagar. E isso irá acontecer para muitos, infelizmente.
V.Exa. citou que as propagandas têm o carimbo do Governo Federal, mas todas elas têm: a do Besc, a do Bradesco, a de todos os bancos, até porque 30 financeiras no Brasil foram credenciadas para fazer o assédio, o termo certo este, aos aposentados, porque a propaganda que está sendo feita, além de ser mentirosa, enganosa, porque diz que o juro é barato para pessoas que têm pouca informação, que têm pouco trato com a causa financeira, já que nunca fizeram um financiamento antes, induz estas pessoas ao erro. E o induzimento ao erro, no Código Penal, é tipificado como crime, pois é ludibriar a boa-fé de pessoas desinformadas.
Nós estamos protocolando uma denúncia no Conar com relação à propaganda, ao Ministério Público Federal com relação ao indício de má-fé no induzimento ao financiamento, e vamos fazer uma audiência pública para a qual todos os Srs. Deputados serão convidados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)