12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com relação ao assunto que abordamos no horário reservado aos Partidos Políticos, precisamos dizer ao Deputado Líder do Governo, que nos acusou de estarmos olhando pelo retrovisor, que essa frase foi usada ontem pelo Governador do Estado contra um Deputado da própria Bancada do PMDB. Pelo menos a coluna de um grande articulista de Santa Catarina, ontem, dava conta das reclamações do Governador com um próprio companheiro de Partido, dizendo que ele, infelizmente, só olhava pelo retrovisor.
Então, ou não foi lida a coluna de ontem, ou o recado não foi para a nossa Bancada, ou o Governador se equivocou ao reclamar de um companheiro, no dia de ontem. Portanto, isso não nos serve.
Com relação ao resultado das urnas, Deputado Rogério Mendonça, evidentemente que passamos por um julgamento nas urnas e não tivemos aprovação. Foi uma diferença muito pequena, é verdade, legítima, mas muito pequena, menos de um eleitor por urna. Talvez tenha-nos faltado a habilidade que teve o atual Governo de ampliar tanto o leque. E por isso encaminhou um projeto de lei a esta Casa para criar tantos novos cargos, para poder abrigar tantos no Governo, inclusive prometendo sem cumprir.
Recordo-me que um candidato a Deputado Estadual, que tinha feito quase 60 mil votos, foi procurar o nosso candidato Esperidião Amin, no segundo turno, e pediu, como condição para se engajar na campanha, a sua nomeação para uma Secretaria de Estado. O nosso candidato, no meu ponto de vista equivocadamente, falando politicamente, disse que não lotearia o Governo.
Foi então que esse candidato, que não conseguiu votos necessários para se eleger, procurou o atual Governador e pediu a mesma Secretaria. Recebeu a promessa e foi tornado público que havia um compromisso do então candidato Luiz Henrique da Silveira, da coligação com o candidato Ismael, de Blumenau, de que seria Secretário. E parece-me que ele ainda não foi nomeado.
Então, vejam que não se está cumprindo tudo o que foi prometido. Isso também não é verdade, pelo menos aquele cabo eleitoral foi enganado, estou falando de um.
Portanto, não venham pregar, não venham cobrar, como aqui cobraram, a questão da Assembléia, porque se em 1998 os nossos Líderes negociaram a Presidência da Assembléia na coligação, também se equivocaram, pois negociaram uma mercadoria que não lhes pertencia. Tanto é que votei no dia 1º de fevereiro de 1999 com o Deputado Gilmar Knaesel, não omiti o meu voto, não o escondi, tornei público porque não tinha nenhum outro compromisso, em que pese ter recebido um apelo do Sr. Governador Esperidião Amin. Votei com o Deputado Gilmar Knaesel, nunca escondi isso. No entanto, nunca deixei de ser leal ao Governador Esperidião Amin, que acabou me chamando, no segundo momento do Governo, para ser o seu Líder nesta Casa.
Se pregarem moral aqui sem ter como sustentá-la, não vamos nos calar! Nós não prometemos, não transformamos o Estado numa colcha de retalhos, não loteamos, não criamos mais de 450 cargos nas 29 Regionais de Santa Catarina, que foram criadas para resolver problemas de cabos eleitorais - comprometendo o Orçamento do Estado - e para fazer acertos políticos.
Não fizemos isso e podemos falar de cabeça erguida. Talvez tenhamos errado por isso também, Deputado Antônio Ceron, no campo político. Mas no campo administrativo, orgulhamo-nos muito da situação em que entregamos as finanças deste Estado.
Recordamo-nos das condições em que assumimos este Governo: um Estado na página policial a cada dia; um Governo que devia três meses para os seus servidores; um Governo que não tinha crédito e que não honrava compromissos; um Governo que devia o equivalente a dez meses de receita. E tudo isso exigiu esforço, transparência, honestidade, ação firme, com muito desgaste político, e muita austeridade, diferente do que se está vendo já.
Não começamos a falar ainda, porque é cedo. Estamos só guardando, só coletando. Estamos vendo nas estruturas da nossa região cargos - e não sabemos qual é o amparo legal disso - que estão sendo preenchidos. E vamos questionar um a um, no momento oportuno, para comparar.
Por isso tenho vindo pedir ao Governo para começar a trabalhar por todos os catarinenses, não só para melhorar a vida de 15 pessoas em cada região que vão ganhar cargos - e bons de cargos, diga-se de passagem. O Governo precisa melhorar a vida do cidadão catarinense como um todo, tem de melhorar as condições de vida para quem vive lá na rua, no bairro, no Município, e não só desses 15 cabos eleitorais.
Não vejo um projeto para o restante do funcionalismo, por exemplo. Estamos chegando no mês de abril, que é um período de revisão geral de salários, e este Governo não falou nada até aqui. No nosso período de Governo foram concedidos 28%. Claro que isso ficou muito aquém do que merece o servidor público de Santa Catarina, mas nós concedemos, pagamos as perdas de todo o nosso Governo. E o atual? Não tem falado nada ainda e está chegando o mês de abril, o mês da revisão geral de salários!
São essas as notícias que não leio nos jornais diariamente; leio somente sobre as brigas por cargos.
Veja, Deputado Rogério Mendonça, que não é verdade que os aliados estejam recebendo o que foi prometido, pelo menos não é o que ouvimos em declarações ontem, mostrando números que chegam a 12%. E aquelas informações não foram contestadas. Isso está na imprensa catarinense, não somos nós que estamos dizendo!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Senhor Deputado, V.Exa. traçou um paralelo de diferenças de início de gestão. Gostaria de colocar que, ao invés da criação de cargos novos, que com certeza a partir de abril e maio vão se refletir na folha de pagamento, no Governo anterior 25% dos cargos - além de não criar nenhum - foram preenchidos somente no último ano. Nos primeiros três anos, 25% ficaram sem preenchimento exatamente para poder dar conta dos compromissos que tinha.
Por isso, fiquei feliz como catarinense quando o Deputado Rogério Mendonça colocou que já no mês de março o Governo foi a Dionísio Cerqueira e celebrou lá uma série de convênios. E só celebra convênios em março um Governo que tem condições de caixa para fazer esse tipo de convênio.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação, Deputado Antônio Ceron.
Mas, recordo-me, Deputado Antônio Ceron, que exatamente neste período, há quatro anos, o nosso desafio era saber como resgatar a dignidade dos servidores públicos de Santa Catarina, que estavam há três meses sem salário.
A Deputada Simone Schramm, que era Secretária-Adjunta da Educação, sabe o sofrimento da classe dos professores de Santa Catarina, que ficaram três meses sem salário. Que Natal triste foi aquele para o servidor público de Santa Catarina; como sofreu o servidor público de Santa Catarina naquele Natal inesquecível de 1998.
E graças a Deus a realidade do Natal de 2002 foi muito diferente; não foi a que sonhamos, mas avançamos, e muito. trabalhamos muito com o firme propósito de reestabelecer a dignidade do servidor público de Santa Catarina; trabalhamos diuturnamente para pagar aquilo que o Governo do PMDB deixou e entregamos o Governo, no final de 2002, com a dignidade do servidor público catarinense reestabelecida.
Espero que o atual Governo dê continuidade a isso. Mas até agora só vi preocupação com os cabos eleitorais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)