2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Lício Silveira trouxe algumas questões sobre o neoliberalismo que nos ensinaram que temos de acordar. E outras questões que vimos no estatismo levam-nos a pensar que precisamos nem tanto ao mar nem tanto a terra.
Acredito que o cooperativismo prejudicou as empresas estatais, e muito. Sou defensor da empresa estatal, da economia controlada pelo Governo. Não totalmente, é óbvio, pois esses setores têm de ser competitivos. Mas setores estratégicos da economia têm de estar nas mãos Governo.
Por exemplo, com relação à geração de energia elétrica, não sou contra o Governo liberar, quem quiser produzir energia elétrica, pode produzir à vontade. Agora, o Governo jamais poderia perder o controle.
Os Estados Unidos são um país mais neoliberal do mundo, o capitalismo mais avançado e livre do mundo, mas, no entanto, o governo federal controla a sua geração de energia. Quem quiser produzir energia, pode produzir à vontade.
Uma outra questão que o Estado jamais poderia perder o controle é sobre as concessões, por exemplo, de transporte.
Trabalhamos no Ministérios dos Transportes em 1993 e conseguimos segurar um pouco a tal da desregulamentação do Governo Collor. Foi um verdadeiro absurdo, pois criou um caos no sistema de transporte coletivo deste País.
O caos agora criado é no sistema de transporte coletivo aéreo. Estivemos no DAC esta semana com o Governador do Estado, com o vice-Governador, com o Deputado Rogério Mendonça, com o Secretário Edson Bez de Oliveira e com lideranças da nossa região com relação aos vôos da cidade de Criciúma.
A desregulamentação do sistema de transporte aeroviário é um absurdo! Não podemos aceitar que as empresas só coloquem aviões onde bem entendem, onde dá lucro! O sistema de concessão, como é no sistema de transporte coletivo, tem de receber o filé mignon e também a carne de pescoço! Transporta onde dá lucro, mas tem de transportar também onde dá prejuízo, porque senão o interior fica sem ônibus e sem avião!
O Estado precisa controlar, sob pena de ter de investir e ter aviões do Departamento de Aviação Civil para transportar passageiros só onde dá prejuízo, e as empresas privadas ficariam só onde dá lucro.
É preciso a intervenção do Governo Federal, é preciso voltar a ter controle. Não precisamos voltar tudo a ser estatal. Agora, precisa haver controle, pois está uma vergonha a questão da telefonia, porque não há controle, só há essa Agência Nacional Reguladora, que não regula nada.
Precisamos ter empresas estatais que façam a operação padrão de qualidade. Se as empresas privadas conseguirem ter melhor qualidade... A Telesc tinha um excelente padrão de trabalho, inclusive elogio o Walmor de Lucca, que já foi Presidente da Telesc. A maior rede de telefonia celular em Santa Catarina foi quando era estatal, porque é preciso ter a estatal como referência.
Podem criar a banda "b" e a banda "c" no setor privado, mas a estatal tem de existir. Temos cidades em que as empresas não colocam a antena celular porque dizem que não é lucrativo, pois é preciso fazer investimento muito grande.
Ora, eles não ganham dinheiro em Criciúma, em Florianópolis, em Joinville, nas grandes cidades? E o investimento social? Então, as cidades do interior nunca vão poder acesso a esse tipo de serviço público?
É preciso voltar a ter um efetivo controle maior sobre as empresas concessionárias de serviço público e que o Estado exerça uma fiscalização e um controle cada vez maior sobre as concessões.
Venho hoje à tribuna para fazer um elogio a este Parlamento pela atitude rápida e eficaz de autorizar a viagem do vice-Governador à Bolívia, a Santa Cruz de La Sierra, onde haverá uma reunião com o Ministério das Minas e Energia do Brasil, com as empresas e com o Governo Boliviano que vende o gás da Bolívia para o Brasil.
Esse gás é fundamental em Santa Catarina para o setor cerâmico. Hoje, com o aumento do dólar no ano passado, as empresas cerâmicas, principalmente a cerâmica branca, tiveram um custo elevadíssimo. Hoje, mais de 30% do custo das empresas cerâmicas do nosso Estado é com o gás, em virtude, principalmente, do excessivo aumento do dólar no ano passado, o que tornou impossível a competitividade das nossas empresas, que eram competitivas - e ainda são pela sua qualidade e tecnologia.
O nosso parque cerâmico é um dos mais modernos do mundo; o melhor produto do Brasil é feito em Santa Catarina e é exportado para o mundo. Mas temos problemas. No ano passado fomos tomados de surpresa pelo desacerto cambial, que criou um problema para a empresa catarinense, que perdeu a sua competitividade no mercado nacional e internacional, exatamente pelo excesso de aumento do preço do gás, em função do aumento do dólar.
O vice-Governador, Eduardo Moreira, e o Sr. Odair Becker estarão indo à Bolívia. Inclusive, era para irmos também, mas precisávamos da autorização legislativa. O Deputado Valmir Comin é o autor do projeto da criação dessa Comissão que acompanha o preço do gás e eu e o Deputado Clésio Salvaro somos membros também. E vai ser criado o Fórum agora, por solicitação do Deputado Valmir Comin - e vamos fazer parte, com muito prazer -, exatamente para defendermos a questão do gás, que é o maior custo hoje na produção cerâmica.
Precisamos, em Santa Cruz de La Sierra, defender que a Bolívia abaixe o preço do gás, porque senão vai perder a galinha dos ovos de ouro, vai perder o maior consumidor! Do consumo do gás adquirido em Santa Catarina pela SC Gás, o Sul do Estado é encarregado de 75% desse consumo! Ou seja, a SC Gás vive graças ao setor cerâmico e ao Sul do Estado.
Então, esperamos que o Ministério das Minas e Energia, que o Governo Boliviano tenha sensibilidade e que os nossos representantes da SC Gás, Sr. Odair Becker, e o nosso vice-Governador consigam trazer pelo menos o início de um processo de negociação para que seja reduzido o preço do gás, para dar maior viabilidade e melhorar a competividade das nossas empresas cerâmicas. E estaremos sempre atentos para isso.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento e pela sua iniciativa.
Como V.Exa. colocou, o preço do gás hoje vem inviabilizando muito o parque industrial, especialmente a cerâmica branca no Estado de Santa Catarina.
Esse item era o terceiro na planilha de custo da indústria cerâmica e hoje passou a ser o primeiro. Por isso essa luta. E aqui vamos fazer o chamamento à Bancada Federal catarinense e aos nossos Senadores junto ao Governo, para que realmente haja uma participação conjunta e suprapartidária.
E a única forma de podermos amenizar esse problema é seguindo o mesmo exemplo da energia hoje no País: colocar o gás como fonte energética, como fonte alternativa, na CCC - Conta Compensatória Nacional -, porque se isso não for feito, cada vez que houver a variação cambial, realmente isso incidirá diretamente na planilha de custo da nossa cerâmica, que hoje é uma das mais modernas, mas que se não tiver um apoio e uma atenção poderá se tornar obsoleta em pouco tempo.
Agradeço ao companheiro pela oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Valmir Comin.
Então, essa é a nossa realidade. Entendemos que essa é a nossa função Parlamentar... E queremos já fazer um pedido, Deputado Valmir Comin, a esta Casa para que seja autorizado aos membros desse fórum poderem fazer viagens - e hoje, inclusive, poderíamos ter ido a Bolívia - para reforçarem a posição Parlamentar de defesa das nossas empresas e do interesse da nossa economia do Sul do Estado de Santa Catarina, do setor cerâmico. E não é só no Sul, porque temos a cerâmica Porto Belo e outras empresas que, com menos custo, também usam o gás da Bolívia, que é o gás natural. E entendemos que, embora o contrato não tenha sido bem feito, pois não foi previsto o aumento do dólar, a energia do futuro e que tanto precisamos é o gás natural, mesmo que seja da Bolívia. E que bom seria se tivéssemos o nosso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)