91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Sra. Deputada, Srs. Deputados, visitantes que prestigiam esta Casa, com certeza na esperança de ver a autonomia de seus Distritos.
Ontem, fiz uma visita ao Governador Luiz Henrique da Silveira, pela pressão que estamos recebendo no Sul do Estado.
Esta Casa promoveu uma sessão especial no dia 16 do mês passado, quando estiveram presentes Parlamentares do Paraná e do Rio Grande do Sul. Convidamos o Governador, e o seu vice, Eduardo Pinho Moreira, que aqui compareceu. Aqui foi feito o encaminhamento para que marcássemos uma audiência com Sua Excelência, o Presidente da República, com representante da área econômica e também com o Ministro dos Transportes.
O Governador envidou esforços para que isso acontecesse, mas até agora não obteve resposta. Ontem ainda enviou mais um fax pedindo urgência na marcação dessa audiência, porque o Governador assumiu o compromisso de levar os Governadores, os Deputados Federais e os Senadores dos três Estados para, numa ação política, reverter esse processo e garantir recursos no PPA e no Orçamento para o ano que vem, garantindo a duplicação da BR-101. Mas o tempo vai passando e não temos nenhuma certeza de que isso vai acontecer.
O Sul de Santa Catarina tem uma comissão permanente, da qual faço parte, e está recebendo pressão de toda ordem, da sociedade. É pressão de mobilização, de paralisação... Não estamos agüentando!
Precisamos dessa audiência para, num ato político, revertermos esse processo, pois até agora não obtivemos resposta, não sabemos o resultado porque as informações são muito distorcidas. O Banco Mundial não vai emprestar dinheiro se não tiver dinheiro no Orçamento e no PPA, na contrapartida, evidentemente. Enquanto isso vidas daqueles que trafegam naquela rodovia são perdidas a cada instante.
Há sempre um momento de dor, de sofrimento, porque em cada final de semana são seis, oito, 10 pessoas que perdem a vida na BR-101, no Sul do Estado.
Vários juízes me ligaram dizendo que em qualquer tipo de movimento estariam lá para ajudar, para contribuir. E a voz do povo é a voz de todos. Se a voz vem da área do Executivo do Sul, do Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Associação Comercial, do CDL, da imprensa, das Igrejas, evidentemente que é de toda a sociedade.
Por isso precisamos buscar a solução para a duplicação dessa BR, que já foi compromisso do Governo passado, que não o cumpriu por duas vezes, e é compromisso deste Governo que assumiu. Inclusive o Ministro chegou a marcar a data, dentro de 60 dias, depois pediu mais 30 dias, e nós demos. Mas de resultado, até agora não temos convicção de que esteja assegurada a questão da duplicação da BR-101.
Deputado Joares Ponticelli, eu tenho dito que se reunirmos os membros da comissão não haverá volta: a BR-101 vai ser fechada, e se for fechada, não vou voltar atrás na minha palavra. Só o Exército vai reabri-la! Ninguém mais vai ter coragem porque a população inteira vai estar lá. E podem ter certeza de que milhões de pessoas estão esperando para serem convocadas, porque ninguém agüenta mais a questão da BR-101.
O Ministro do Transporte disse: "Temos que duplicar porque ninguém mais agüenta a pressão". Só que este ano, como demos uma trégua ao Governo - a coisa ficou mais fácil - nada está acontecendo. Então, vamos ter que voltar a fazer pressão, a lutar e a fazer mobilização. Só que queríamos uma ação política em Brasília para buscar respaldo e reverter esse processo, assegurando, com convicção, com certeza a duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, que também é da região e por isso sofre tanto quanto o Deputado Altair Guidi nessas idas e vindas pela BR-101.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Manoel Mota, quero cumprimentá-lo pela manifestação.
Mais uma vez este assunto está em discussão na nossa Casa. E é muito oportuno que voltemos a essa discussão porque, como bem disse V.Exa., nós perdemos este ano. O ano de 2003 já está passando. Tinha data para começar, tinha o compromisso de começar a duplicação neste ano e não aconteceu.
O pior de tudo, Deputado Manoel Mota, é que as últimas notícias são tão ruins que já não temos mais nem perspectiva de começar no ano que vem, porque o PPA está contemplando com recursos que não dá para fazer uma operação tapa-buraco nos quatro anos e o Orçamento do ano que vem, com R$43 milhões, mais parece uma piada, um deboche ao povo do Sul de Santa Catarina, do Sul do Brasil.
Portanto, é preciso que façamos uma manifestação forte, contundente, agora, Deputado Manoel Mota, porque no ano que vem, quando o povo se der conta de que nem em 2004 essa duplicação vai sair, ele vai se questionar, e daqui a pouco quem não vai mais poder trafegar na BR-101 somos nós. O povo vai nos impedir porque não estamos sendo ouvidos, nós não estamos conseguindo sensibilizar o Governo!
Então, V.Exa. colocou muito bem. O Governo passado nos enganou, mentiu em várias oportunidades com relação a essa obra, e, infelizmente, o Governo atual continua no mesmo jogo de mentiras e parece-me que o horizonte da duplicação da nossa BR-101 está cada vez mais distante. Por isso temos que voltar a mobilizar a nossa comissão, sim, para exigir que agora no PPA e no Orçamento esse nosso sonho e essa necessidade sejam finalmente contemplados.
Parabéns a V.Exa.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Deputado Manoel Mota, eu tenho que louvar as suas atitudes e a sua bandeira, que sempre foi a BR-101. Há mais de 10 anos V.Exa. luta pela duplicação da BR-101.
Eu tenho uma forma diferente de fazer política. Àquele lançamento de edital em Passo de Torres também fui convidado, mas sabia que era um engodo porque o Governo não tem condições de fazer essa estrada, a duplicação da BR-101 Sul, porque nós não temos expressão política e o País não tem dinheiro! E é isso que eles vão ter que vir explicar!
Um Governo que quer tirar dinheiro da saúde para colocar no Fome Zero, não tem dinheiro para fazer estrada. O bom senso nos diz isso.
Acho que a luta deve continuar para que isso não caia no esquecimento. Mas tenho consciência de que a nossa expressão político-eleitoral é menor do que um bairro da cidade de São Paulo. Isso me deixa preocupado, porque mesmo com a força econômica que terá o Cone Sul não vamos conseguimos resolver.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Eu tenho moral para partir para a luta, porque o Ministro era nosso, do PMDB, e em nenhum momento omiti sobre a luta, a mobilização em defesa do povo do Sul do nosso Estado.
O Sr. Deputado Altair Guidi - Concordo plenamente com V.Exa.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - A luta é do povo dos três Estados do Sul, do Brasil.
Esperamos essa semana para marcar uma audiência com o Presidente da República. Respeitamos o seu encaminhamento, mas o Ministro Adauto marcou uma data com nós. Ele pediu 60 dias, mais 90 dias. Foram datas marcadas, e nós obedecemos o pedido. Agora, não agüentamos mais.
Se a audiência não for marcada até o começo da semana que vem, evidentemente esperamos que seja marcada, vamos convocar a Comissão Permanente.
Agradeço os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Tubarão, de Criciúma, de Araranguá, seus Vereadores, quem em todos os momentos têm participado.
Convoco aqui para participar todos os Deputados Estaduais, os Vereadores, os Prefeitos, os CDLs, a Associação Comercial, a Comissão Permanente, para que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)