61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que nos traz hoje à tribuna é um tema de total importância para todos os catarinenses e para todos os brasileiros. Refiro-me, Deputado Nelson Goetten, ao Estatuto do Idoso.
(Passa a ler)
"O Estatuto do Idoso, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, é um bom exemplo. De acordo com o texto, pessoas acima de 60 anos de idade não poderão mais ser vítimas de negligência, discriminação, exploração e violência sem que os responsáveis sejam punidos. Tais atitudes são passíveis de punições se cometidas contra qualquer pessoa, independentemente de idade.
No entanto, casos como abandono de idosos em asilos e utilização indevida de benefícios previdenciários não contavam com previsão legal de punição. Os autores poderão ser presos nesses casos. Assim que o estatuto for aprovado, passam a valer em todo o País, também, sem distinção, vantagens como passe livre no transporte coletivo urbano e descontos em espetáculos. O documento ainda prevê um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos de idade com comprovada carência de recursos, preferência no atendimento ambulatorial e hospitalar e no fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde e o fim da discriminação aos idosos na contratação de planos privados de saúde.
Em um país marcado pela desigualdade e dificuldade de se alcançar índices de crescimento econômico capazes de eliminar a pobreza, não existe legislação que possa atender a toda a demanda de um contingente tão expressivo de pessoas como o formado pelos idosos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje existem 15 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Como a expectativa de vida está em ascensão e a taxa de fecundidade em franco declínio, ao final das duas próximas décadas serão quase 23 milhões de idosos no País, segundo estimativa do IBGE." E nós queremos, Deputada Ana Paula, apoiar essa iniciativa, porque os idosos hoje se encontram em um estado, Sr. Presidente, de desleixo, muitos deles enfrentando horas nas filas de hospitais para conseguir uma consulta, para conseguir o atendimento, que é um direito seu.
Então, estamos contentes com este projeto. Esperamos que ele seja implantado, executado e respeitado por toda a população brasileira.
Srs. Deputados, ainda venho a esta tribuna para prestar contas da audiência pública que realizamos na última segunda-feira, na cidade de Itajaí.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, Deputada Ana Paula, que também se fez presente, apresentando um projeto de lei que dá assistência às mulheres. O seu projeto foi muito aplaudido por todos os palestrantes e pela platéia que lá estavam.
Gostaríamos também de agradecer a presença, Sr. Presidente, dos nossos palestrantes: Dr. Rogê Macedo Neves, Promotor da Infância e Adolescência, e a Assistente Social do Fórum de Itajaí, Sra. Maristela Rigueira. Tivemos ainda a presença da Psicóloga da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, Dra. Leda da Costa. Tivemos também a presença brilhante da Vereadora, Presidente da Câmara Municipal de Itajaí, Maria Jussara Pamplona, que nos acolheu...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)