78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com satisfação que ocupo a tribuna na tarde de hoje para relatar a ida deste Deputado a Brasília, juntamente com o Governador Luiz Henrique da Silveira e o Presidente da Casa, Deputado Volnei Morastoni, onde participamos de várias audiências em alguns Ministérios.
Aproveito também para dizer ao Deputado Francisco de Assis que sou solidário ao seu projeto de lei, já o assinei, juntamente com o Deputado Dionei Walter da Silva, e tenho a convicção clara da necessidade de se regulamentar o jogo no Estado de Santa Catarina. E não só o jogo, mas muitas coisas têm que ser regulamentadas.
Quem leu o jornal Diário Catarinense no dia de hoje deve ter ficado estupefato ao ler a matéria que diz que: ‘a cada 14 segundos um adolescente se infecta com o vírus da Aids no mundo’ - vejam bem, a cada 14 segundos! E isso é o quê? É a falta de regulamentação da boa informação, que eu tanto tenho falado desta tribuna, sobre as doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez precoce, a obesidade infantil, a compra de produtos por crianças. No horário nobre da televisão, a cada dia mais, são veiculadas informações, não as corretas, mas as que interessam aos grandes grupos econômicos.
Gostaria de dizer aos Deputados Dionei Walter da Silva e Francisco de Assis que assim como estamos tentando regulamentar, dar um aspecto legal, ético e moral à questão do jogo, dos caça-níqueis, também devemos nos preocupar com a informação da mídia, a informação que chega à criança cada vez mais distorcida, e a criança não tem capacidade para discernir o correto e o errado.
Mas gostaria, hoje, aqui de dizer aos Srs. Deputados (e vou-me ater somente a este assunto) que estivemos, ontem, no Ministério da Justiça e no da Defesa, quando fomos pedir a habilitação temporária dos vôos charter para o Aeroporto de Navegantes. Saímos de lá com uma expectativa de esperança, mas, ao mesmo tempo, com uma preocupação. Esperança porque fomos bem recebidos e vimos, por parte do DAC e da Infraero, a vontade que eles têm de conceder a habilitação temporária ao Aeroporto de Navegantes, nos meses de dezembro a março. E preocupação porque a burocracia estatal é muito grande e o espaço de tempo é exíguo.
Usamos uma tática (o próprio Governador tem-se manifestado nesse sentido e o Deputado Volnei Morastoni está convicto de que é o rumo certo), que é a tática da pressão. Se precisar, iremos toda semana a Brasília para convencer os órgãos competentes a atender o nosso pleito.
Hoje, fizemos uma consulta ao Ministério da Justiça a respeito da instalação da Polícia Federal no Aeroporto de Navegantes; fizemos também uma consulta aos Ministérios da Agricultura e da Saúde. E temos certeza de que se não fizermos essa pressão, não conseguiremos, em tão curto espaço de tempo, o que tanto precisamos.
Faço aqui um apelo à Bancada do PT para que, assim como o Deputado Volnei Morastoni vem fazendo, engaje-se nessa luta, que não é apenas uma luta do Litoral catarinense, mas do turismo catarinense. É preciso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se dirija publicamente, através de ofício, a esses órgãos competentes, como o Ministério da Saúde, da Agricultura, da Defesa, da Justiça, para que, num curto espaço de tempo, tenhamos esse aeroporto habilitado. Até porque a cidade de Itajaí, pela condição de cidade portuária, já tem todos esses órgãos funcionando, o que facilitará muito a concessão da habilitação.
Havendo, como houve ontem, o sinal verde do DAC, da Infraero e do próprio Ministério da Defesa, eu não vejo por que a dificuldade de se conseguir isso. Sabemos, sim, que a internacionalização do Aeroporto de Navegantes é uma coisa para se conquistar a médio prazo. Mas a habilitação temporária de vôos charter é uma coisa que pode ser feita agora, uma vez que não temos conflito de mediação com nenhum país vizinho, como é o caso dos Estados Unidos e do México; não temos a pretensão de ter vôos europeus descendo no Aeroporto de Navegantes. Queremos, sim, um projeto de engajamento, de convergência dos países do Mercosul: o Uruguai, a Argentina, a Bolívia, o Chile e o Peru. E cada vez mais estamos convictos da necessidade de fortalecer esse bloco de países, como tanto propalado o nosso Presidente da República.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, além do nosso engajamento como representante legítimo daquela região, pedimos o engajamento dos demais Deputados nessa luta, que não é nossa (e vamos fazer até um trocadilho), é do PT, o Partido do Turismo, e na qual gostaríamos que todos se engajassem, devido à importância que tem conseguirmos movimentar cada vez mais a economia de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)